DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA

ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2023

Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas:

Nº 11.725 - Processo: 53578.001429/2023-41. RAILDO PEREIRA DA SILVA, CPF nº *.885.492-

Nº 11.726 - Processo: 53578.001430/2023-75. RAIMUNDO MAIA DE MORAES, CPF nº *.360.212-

Nº 11.727 - Processo: 53578.001431/2023-10. RAIMUNDO NONATO CRISPIM DE SOUZA , CPF nº *.663.572-

CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente

ATO Nº 11.783, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

Processo: 53578.001387/2023-48. Outorga autorização de uso da(s) radiofrequência(s), a seguir relacionada(s), à(ao) Vesley Alves do Nascimento, CPF nº *.656.212-, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, pelo prazo em anos.

CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente

ATOS DE 14 DE AGOSTO DE 2023

Processo: 53578.001426/2023-15. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas:

Nº 11.917 - Processo: 53578.001426/2023-15. NORBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº *.481.753-

Nº 11.877 - Processo: 53578.001425/2023-62. NIVANEIDE BRAGA GALVÃO DA SILVA, CPF nº *.931.102-.

Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:

Nº 11.915 - Processo: 53578.001463/2023-15. PVH-SEG SERVICO DE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 37.168.007/0003-99.

Nº 11.916 - Processo: 53578.001460/2023-81. ARTHUR B OLIVEIRA TRANSPORTE AQUAVIARIO LTDA, CNPJ nº 48.510.672/0001-73

Nº 11.892 - Processo: 53578.001448/2023-77. VISIONTEC DA AMAZONIA LTDA, CNPJ nº 04.597.732/0001-61

Nº 11.891 - Processo: 53578.001434/2023-53. MARCELO ANDRE SANTIAGO BARROS, CPF nº *.601.182-.

Nº 10.568 - Processo nº 53500.055686/2023-04. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA, CNPJ 76.206.457/0001-19, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santa Helena/PR.

Nº 10.569 - Processo nº 53500.055784/2023-33. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO OESTE, CNPJ 83.102.715/0001-82, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Rio do Oeste/SC.

Nº 10.570 - Processo nº 53500.055785/2023-88. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO OESTE, CNPJ 83.102.715/0001-82, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Rio do Oeste/SC.

Nº 10.571 - Processo nº 53500.056370/2023-21. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Ministerio da Defesa, CNPJ 03.277.610/0001-25, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Taubaté/SP.

Nº 10.572 - Processo nº 53500.056474/2023-36. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO OESTE, CNPJ 83.102.715/0001-82, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Rio do Oeste/SC.

Nº 10.573 - Processo nº 53500.056475/2023-81. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO OESTE, CNPJ 83.102.715/0001-82, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Rio do Oeste/SC.

Nº 10.574 - Processo nº 53500.056502/2023-15. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO FM TROPICAL DE CALDAS NOVAS LTDA, CNPJ 16.005.571/000159, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Caldas Novas/GO.

Nº 10.575 - Processo nº 53500.056524/2023-85. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MUNICIPIO DE BELO ORIENTE, CNPJ 17.005.653/0001-66, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Belo Oriente/MG.

Nº 10.576 - Processo nº 53500.056623/2023-67. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Tv O Estado Ltda, CNPJ 78.647.633/0001-83, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santa Cecília/SC.

Nº 10.577 - Processo nº 53500.056714/2023-01. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM, CNPJ 82.561.093/0001-98, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São Joaquim/SC.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente

ATO Nº 10.667, DE 25 DE JULHO DE 2023

Processo nº 53500.054315/2023-05. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSELANDIA, CNPJ 06.376.974/0001-50, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Joselândia/MA.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente

ATOS DE 27 DE JULHO DE 2023

Nº 11.871 - Processo: 53578.001454/2023-24. JULIANE DE AZEVEDO SOUZA, CPF nº *.719.202-.

CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES

Nº 10.719 - Processo nº 53500.065795/2023-21. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de M u q u i / ES .

Nº 10.721 - Processo nº 53500.065808/2023-62. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/000142, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Roque Gonzales/RS.

ATO Nº 7.593, DE 17 DE JUNHO DE 2023

Processo nº 53500.039124/2023-13. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A, CNPJ 45.039.237/0001-14, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Carira/SE.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente

Nº 10.745 - Processo nº 53500.058920/2023-47. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA DE COMUNICACAO AZALEIA LTDA, CNPJ 01.891.484/0001-79, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Bocaiúva/MG.

Nº 10.758 - Processo nº 53500.065191/2023-85. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundacao Educativa e Cultural Vale do Aco, CNPJ 22.706.196/0001-77, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ipatinga/MG.

ATOS DE 24 DE JULHO DE 2023

Nº 10.559 - Processo nº 53500.055415/2023-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO ITARARE, CNPJ 76.920.834/000187, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Salto do Itararé/PR.

Nº 10.560 - Processo nº 53500.055418/2023-84. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO CAIUA, CNPJ 75.483.230/0001-58, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santo Antônio do Caiuá/PR.

Nº 10.561 - Processo nº 53500.055429/2023-64. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS, CNPJ 18.593.111/0001-14, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Abadia dos Dourados/MG.

Nº 10.562 - Processo nº 53500.055436/2023-66. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INACIO, CNPJ 76.970.375/0001-46, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santo Inácio/PR.

Nº 10.563 - Processo nº 53500.055448/2023-91. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CAIUA, CNPJ 76.238.435/0001-30, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São João do Caiuá/PR.

Nº 10.564 - Processo nº 53500.055588/2023-69. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à VERE PREFEITURA, CNPJ 75.636.530/0001-20, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Verê/PR.

Nº 10.567 - Processo nº 53500.055626/2023-83. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MUNICIPIO DE PORTO VITORIA, CNPJ 75.688.366/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Porto Vitória/PR.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente

ATOS DE 28 DE JULHO DE 2023

Nº 10.786 - Processo nº 53500.054246/2023-21. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E EXTENSAO, CNPJ 19.084.599/0001-17, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Lavras/MG.

Nº 10.798 - Processo nº 53500.056641/2023-49. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, CNPJ 82.892.324/0001-46, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santo Amaro da Imperatriz/SC.

Nº 10.799 - Processo nº 53500.056651/2023-84. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, CNPJ 82.892.324/0001-46, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santo Amaro da Imperatriz/SC.

Nº 10.800 - Processo nº 53500.056989/2023-36. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CERRITO, CNPJ 82.777.327/0001-39, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São José do Cerrito/SC.

Nº 10.801 - Processo nº 53500.057089/2023-14. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CERRITO, CNPJ 82.777.327/0001-39, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São José do Cerrito/SC.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente

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