DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

Categoria: Média-metragem

Diretor(es): Ralphy Batista dos Santos, Thiago José Camargos Criador(es): Daniele Pelegrine, Giszele Sabrina, Marinélia dos Santos, Miriam D'Angelo Distribuidor(es): TV Canção Nova

Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Drogas Lícitas e Violência Processo: 08017.001814/2023-99

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.378, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: Ithaka, A Luta de Assange (Austrália e Reino Unido - 2021) Título Original: Ithaka Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Ben Lawrence Criador(es): Shipton House Distribuidor(es): Pandora Filmes

Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Linguagem imprópria, Temas Sensíveis e Violência Processo: 08017.001851/2023-05

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.379, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: O Porteiro (Brasil - 2023) Título Original: O Porteiro Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Paulo Fontenelle Criador(es): Patricia Chamon Distribuidor(es): Wmix Distribuidora Ltda. Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Conteúdo Sexual, Drogas ilícitas e Violência Processo: 08017.001921/2023-17

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.380, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: EAMI (Paraguai - 2022) Título Original: EAMI Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Paz Encina Criador(es): El Silencio Cine Distribuidor(es): CSF Distribuidora & Streaming Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Drogas Lícitas e Violência Processo: 08017.001978/2023-16

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.381, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: Os Segredos do Universo - Trailer (Estados Unidos - 2023) Título Original: Aristotle and Dante Discover the Secret of the Universe Categoria: Trailer Diretor(es): Aitch Alberto Criador(es): Eugenio Derbez, Lin-Manuel Miranda, Ben Odell Distribuidor(es): WMIX Distribuidora Ltda Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Temas Sensíveis Processo: 08017.002023/2023-86

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL

DESPACHOS DE 14 DE AGOSTO DE 2023

DESPACHO SG Nº 1.065 - Ato de Concentração nº 08700.005560/2023-70. Requerentes: EZ TEC Empreendimentos e Participações S.A. e BP8 Banco de Projetos Imobiliários Ltda. Advogados: Pedro C. E. Vicentini e Daniel Yoneda Reyes. Decido pela aprovação sem restrições.

DESPACHO SG Nº 1.066 - Ato de Concentração nº 08700.005430/2023-37. Requerentes: DF Empreendimentos Hospitalares e Participações Ltda., Hospital Care Caledonia S.A. Advogados: Rodrigo Rosa, George Sant'Ana Hauschild, Gian Carlos Viecili, Maria Eugênia Novis e Ivan Vinícius Nunes Fernandes. Decido pela aprovação sem restrições.

ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA GM/MMA Nº 646, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.674, de 20 de janeiro de 2012, na Portaria SGPRT/MGI nº 3.634, de 13 de julho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.008510/2023-55, resolve:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Mesa Setorial de Negociação Permanente com os seguintes objetivos:

I - promover e incentivar a interlocução entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e o Serviço Florestal Brasileiro - SFB e os servidores de seus quadros integrantes da Carreira de Especialista em Meio Ambiente no tocante à suas relações de trabalho;

II - dar tratamento adequado às pautas e demandas apresentadas de parte a parte; e III - servir como instância prévia de debate para as pautas e demandas que precisem ser levadas à Mesa Nacional de Negociação Permanente de que trata a Portaria SGPRT/MGI nº 3.634, de 13 de julho de 2023.

Art. 2º Em sua atuação, a Mesa Setorial de Negociação Permanente buscará:

I - otimizar a relação de trabalho entre a gestão e os servidores; II - alcançar soluções negociadas para as questões debatidas;

III - melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida dos servidores; e IV - aprimorar o desempenho institucional e a qualidade dos serviços prestados à população. Art. 3º A Mesa Setorial de Negociação Permanente será constituída por duas bancadas, intituladas Bancada Governamental e Bancada Sindical.

Art. 4º A Bancada Governamental terá a seguinte composição:

I - o Secretário-Executivo Adjunto, que a presidirá;

II - o Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração; III - o Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas;

IV - dois representantes da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Ibama, a serem indicados pelo seu Diretor de Planejamento, Orçamento e Administração;

V - dois representantes da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Instituto Chico Mendes, a serem indicados pelo seu Diretor de Planejamento, Orçamento e Administração; e

VI - um representante do SFB, a ser indicado pelo seu Diretor de Planejamento, Orçamento e Administração.

§1º As autoridades de que tratam os incisos I a III serão representadas, em suas ausências, por seus substitutos legais.

§2º As autoridades de que tratam os incisos IV a VI poderão designar representante ad hoc para participar de reuniões específicas da Mesa Setorial de Negociação Permanente às quais o representante originalmente indicado não puder comparecer.

Art. 5º A Bancada Sindical será composta por oito representantes, titulares e suplentes, indicados pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA - Ascema Nacional.

Art. 6º Os representantes da Bancada Governamental e da Bancada Sindical serão designados em ato próprio do Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Art. 7º A Mesa Setorial de Negociação Permanente reunir-se-á, em caráter ordinário, mensalmente, e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo seu Presidente. Parágrafo único. O quórum da reunião será de maioria absoluta dos membros e o quórum de aprovação será de maioria simples.

Art. 8º O Presidente poderá convidar para participar das reuniões, de ofício ou a pedido das bancadas, representantes de outras unidades do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de suas vinculadas, bem como de outras instituições públicas, privadas e da sociedade civil, sempre que pertinente e relevante.

Art. 9º A participação na Mesa Setorial de Negociação Permanente será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 10. Fica revogada a Portaria MMA nº 495, de 16 de maio de 2023. Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

Ministério de Minas e Energia

PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.382, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: Outlander - 4ª Temporada (Estados Unidos - 2020) Título Original: Outlander - 4 Season Categoria: Obra seriada Diretor(es): Matthew B. Roberts Criador(es): David Brown Distribuidor(es): CPT Holdings, Inc.

Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta.

Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Violência Processo: 08017.002040/2023-13

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

DESPACHO Nº 2.479, DE 20 DE JULHO DE 2023

Processos nº: 48500.003191/2006-15 e 48500.002017/2008-52. Interessado: Enel Green Power Cachoeira Dourada S.A. - CDSA Cachoeira Dourada CNPJ: 01.672.223/0001-68. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2006/2007 e 2007/2008, no valor total de R$ 1.747.132,50 (um milhão, setecentos e quarenta e sete mil, cento e trinta e dois reais, e cinquenta centavos);e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

CARMEN SILVIA SANCHES Secretária Adjunta

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