DOE 16/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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244 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº154 | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2023 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO N.º 2023.07.27.01 AO CONTRATO N.º 2022.07.29.04 DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.06.06.01, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA ACOMPANHAMENTO E DEFESA EM PROCESSOS EM CURSOS PERANTE AOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTANCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES, E AINDA JUNTOS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO (TCU/TCE), COM ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS-JURÍDICOS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES, BEM COMO COM A COLABORAÇÃO NA PRODUÇÃO DE PETIÇÕES, DEFESAS, RECURSOS E MANIFESTAÇÕES EM GERAL QUE SE REPORTARAM NECESSÁRIOS E CABÍVEIS DE INTERESSE E RESPALDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE, DESTE MUNICÍPIO. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA: OLIVEIRA SOMBRA ADVOGADOS. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO DE 12 (DOSE) MESES. PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA 30 DE JULHO DE 2023 ATÉ 30 DE JULHO DE 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART.57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: SARA CAMPÊLO SOMBRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA ZÉLIA FEITOSA. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 14 DE AGOSTO DE 2023. MARIA ZÉLIA FEITOSA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO N.º 2023.07.27.02 AO CONTRATO N.º 2022.07.29.02 DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.06.06.01, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA ACOMPANHAMENTO E DEFESA EM PROCESSOS EM CURSOS PERANTE AOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTANCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES, E AINDA JUNTOS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO (TCU/TCE), COM ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS-JURÍDICOS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES, BEM COMO COM A COLABORAÇÃO NA PRODUÇÃO DE PETIÇÕES, DEFESAS, RECURSOS E MANIFESTAÇÕES EM GERAL QUE SE REPORTARAM NECESSÁRIOS E CABÍVEIS DE INTERESSE E RESPALDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE, DESTE MUNICÍPIO. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: OLIVEIRA SOMBRA ADVOGADOS. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO DE 12 (DOSE) MESES. PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA 30 DE JULHO DE 2023 ATÉ 30 DE JULHO DE 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART.57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: SARA CAMPÊLO SOMBRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 14 DE AGOSTO DE 2023. MARIA JOELIA CORREIA MARTINS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO N.º 2023.07.27.03 AO CONTRATO N.º 2022.07.29.03 DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.06.06.01, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA ACOMPANHAMENTO E DEFESA EM PROCESSOS EM CURSOS PERANTE AOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTANCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES, E AINDA JUNTOS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO (TCU/TCE), COM ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS-JURÍDICOS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES, BEM COMO COM A COLABORAÇÃO NA PRODUÇÃO DE PETIÇÕES, DEFESAS, RECURSOS E MANIFESTAÇÕES EM GERAL QUE SE REPORTARAM NECESSÁRIOS E CABÍVEIS DE INTERESSE E RESPALDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE, DESTE MUNICÍPIO. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: OLIVEIRA SOMBRA ADVOGADOS. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO DE 12 (DOSE) MESES. PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA 30 DE JULHO DE 2023 ATÉ 30 DE JULHO DE 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART.57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: SARA CAMPÊLO SOMBRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 14 DE AGOSTO DE 2023. MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacajus - Comissão Processante da Câmara Municipal de Pacajus - Processo de Apuração de Infração Político-Administrativa - N° 01/2023 - Edital de Notificação Nº 23/2023. O Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Processante da Câmara Municipal de Pacajus, no Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, faz Saber, a todos que este lerem ou dele tomarem conhecimento, que nesta Comissão Processante tramita o processo político-administrativo (Denúncia n.°: 01/2023), em que é denunciado o Sr. Bruno Pereira Figueiredo, brasileiro, casado, Prefeito do Município de Pacajus-CE, inscrito no CPF sob o n.°: 746.776.403-00, residente e domiciliado em Rodovia BR 116, km 54, S/N, Lote 12, Zona Rural, Pacajus-CE, pelo cometimento de infração político-administrativa prevista nos incisos VII, VIII e X, do Artigo 4º, do Decreto-Lei de n.°: 201, de 24 de fevereiro de 1967. E como o mesmo, em que pesem várias tentativas, não foi localizado no seu endereço domiciliar e profissional, encontrando- se, portanto, em local incerto e não sabido, fica Notificado, através deste, para que, no prazo legal de 10 (dez) dias, querendo, apresente Defesa Prévia, por escrito, indicando as provas que pretende produzir e arrolando testemunhas, até o máximo de 10 (dez), em conformidade com o inciso III, do artigo 5º, do Decreto-Lei 201/67, a ser direcionada à Presidência da Comissão Processante, através do endereço eletrônico/e-mail: [email protected], até às 00:00 do último dia do prazo, bem como através do protocolo físico na Câmara Municipal de Pacajus-CE, com endereço na Rua Raimundo Costa, n.°: 553, CEP: 62.870-000, com horário de funcionamento das 8:00h às 14:00h. O presente Edital será disponibilizado para publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, a ser publicado 2 (duas) vezes, com intervalo de três dias, pelo menos, contado o prazo da primeira publicação, nos termos do Decreto-Lei n.º: 201/67. Pacajus-CE, 14 (quatorze) de agosto de 2023. Ronielly Masciel da Costa - Presidente da Comissão Processante N° 01/2023.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 2023.07.24.001 – SEINFRA – A Comissão de Licitação torna público o Resultado do Julgamento de Habilitação referente a Tomada de Preço Nº 2023.07.24.001 - SEINFRA, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para manutenção e ampliação de rede coletora de esgoto em diversas ruas do município de Aiuaba, conforme projeto em anexo, parte integrante deste processo HABILITADAS: MA FEITOSA DE SOUSA LTDA; MT PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA; DIMENSAO, SERVIÇOS DE CONSTRUÇOES LTDA; AGAPE ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI; T.C.S DA SILVA CONSTRUÇÕES LTDA e S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇOES DE MAO DE OBRA LTDA. INABILITADAS: VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA, não apresentou contrato de prestação de serviços, item 4.2.4.3.1, não apresentou certidão de registro de quitação profissional, item 4.2.4.4, não apresentou atestados operacional e profissional compatível com o objeto da licitação, itens 4.2.4.2 e 4.2.4.3 do edital; PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA, Apresentou certidão de FGTS vencida, não apresentou atestados operacional e profissional compatível com o objeto da licitação, itens 4.2.4.2 e 4.2.4.3 do edital; A.I.L CONSTRUTORA LTDA; G7 CONSTRUÇOES E SERVIÇOS EIRELI; META EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS; MEDEIROS CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA; MOMENTUM CONSTRUTORA LTDA; AR CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INSTALAÇÕES EIRELI E TELES SOLUÇOES EM IMOVEIS LTDA, ambas não apresentaram atestado operacional e profissional compatível com o objeto da licitação desatendendo os itens 4.2.4.2 e 4.2.4.3 do edital. Fica aberto, a partir da data desta publicação, o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei de Licitações. Joana Benicio Leitão – Presidente da CPL.

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT – EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 – CONTRATANTE: IDT, CNPJ Nº 02.533.538/0001-97. CONTRATADA: LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A., CNPJ nº 02.491.558/0001-42 OBJETO: Locação de veículos. BASE LEGAL: Pregão nº 09/2022, Lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 meses. PREÇO: R$ 153.600,00. Fortaleza, 10/08/23. Raimundo Nonato Lima Angelo, Paulo Emílio P Uzêda e Valkiria Nakamashi.