DOE 16/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

245 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº154 | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2023 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23.01.09/ARP-01, 23.01.09/ARP-02, 23.01.09/ARP-03 e 23.01.09/ARP-04 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23.01.09/PE – OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de estrutura, incluindo equipamentos e a prestação de serviços que auxiliem na realização dos diversos eventos desenvolvidos pelas diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Itapipoca-CE. EMPRESA(S) ADJUDICADA(S) E HOMOLOGADA(S): A4 PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 32.728.350/0001-65, Vencedora do Lote 01, Lote 02, Lote 05, Lote 06 e Lote 14 por ela elencado com Valor Total/Global estimado de R$ 5.928.200,00 (Cinco Milhões, Novecentos e Vinte e Oito Mil e Duzentos Reais), JOÃO SOUSA GOMES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.188.838/0001-08, Vencedora dos Lotes 03, 07, 09, 12 e 13 por ela elencado com Valor Total/Global estimado de R$ 5.579.618,00 (Cinco Milhões, Quinhentos e Setenta e Nove Mil e Seiscentos e Dezoito Reais), ENAJEH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 23.365.148/0001-25, Vencedora do Lote 10, Lote 11 e 15 por ela elencado com Valor Total/Global estimado de 1.515.880,00 (Um Milhão, Quinhentos e Quinze Mil e Oitocentos e Oitenta Reais) e GUIATELLI PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob o Nº 00.430.571/0001-66, Vencedora dos LOTE 04 e Lote 08 por ela elencado com Valor Total/Global Estimado de: R$ 645.599,90 (Seiscentos e Quarenta e Cinco Mil e Quinhentos e Noventa e Nove Reais e Noventa Centavos). ASSINATURA DA ATA: 08/08/2023; VALIDADE: 12 meses, respectivamente. Itapipoca-CE, 14 de Agosto de 2023. Shirley Jane da Silva Lavor – Secretária Executiva da Secretaria de Cultura.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacajus - Comissão Processante da Câmara Municipal de Pacajus - Processo de Apuração de Infração Político-Administrativa Nº 04/2023 - Edital de Notificação N.º: 20/2023. O Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Processante da Câmara Municipal de Pacajus, no Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, Faz Saber, a todos que este lerem ou dele tomarem conhecimento, que nesta Comissão Processante tramita o processo político-administrativo originado a partir da Denúncia n.º: 04/2023, em que é denunciado o Sr. Bruno Pereira Figueiredo, brasileiro, casado, Prefeito do Município de Pacajus-CE, inscrito no CPF sob o n.º: 746.776.403-00, residente e domiciliado na Fazenda Guarany, localizada na BR-116, km 53, poente, Pacajus/CE– CEP: 62.870-000, pelo cometimento de infração político-administrativa prevista nos incisos VII, VIII e X, do Artigo 4º, do Decreto-Lei de n.º: 201, de 24 de fevereiro de 1967. E como o mesmo, em que pesem várias tentativas, não foi localizado no seu endereço domiciliar e profissional, encontrando-se, portanto, em local incerto e não sabido, fica Notificado, através deste, para que, no prazo legal de 10 (dez) dias, querendo, apresente Defesa Prévia por escrito, indicando as provas que pretende produzir e arrolando testemunhas, até o máximo de 10 (dez), em conformidade com o inciso III, do artigo 5º, do Decreto-Lei 201/67, a ser direcionada à Presidência da Comissão Processante, através do endereço eletrônico/e-mail: [email protected], até às 00:00 do último dia do prazo, bem como através do protocolo físico na Câmara Municipal de Pacajus-CE, com endereço na Rua Raimundo Costa, n°. 553, Centro, Pacajus/CE, CEP: 62.870-000, com horário de funcionamento das 8:00h às 14:00h, competindo-lhe constar na defesa sua qualificação pessoal e das testemunhas arroladas, bem assim especificar de forma atualizada o endereço completo, telefone/WhatsApp e e-mail por meio dos quais poderão ser contactados. O presente Edital será disponibilizado para publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, a ser publicado 2 (duas) vezes, com intervalo de três dias, pelo menos, contado o prazo da primeira publicação, nos termos do Decreto- Lei n.º: 201/67. Pacajus-CE, 14 (quatorze) de agosto de 2023. Davanilson José Pinheiro Leite - Presidente da Comissão Processante Nº 04/2023.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacajus - Comissão Processante da Câmara Municipal de Pacajus - Processo de Apuração de Infração Político-Administrativa Nº 04/2023 - Edital de Notificação N.º: 21/2023. O Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Processante da Câmara Municipal de Pacajus, no Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, Faz Saber, a todos que este lerem ou dele tomarem conhecimento, que nesta Comissão Processante tramita o processo político-administrativo originado a partir da Denúncia n.º: 04/2023, em que é denunciado o Sr. Alaeldio Gomes Agostinho Amorim, brasileiro, casado, Vereador do Município de Pacajus-CE, inscrito no CPF sob o n.º: 013.191.343-35, residente e domiciliado na Rua José dos Santos Girão de Oliveira, Nº 475, bairro Aldeia Park, Pacajus-CE, CEP: 62.870-000, pelo cometimento de infração político-administrativa prevista nos incisos I e III do Artigo 7º do Decreto-Lei de n.º: 201, de 24 de fevereiro de 1967. E como o mesmo, em que pesem várias tentativas, não foi localizado no seu endereço domiciliar e profissional, encontrando-se, portanto, em local incerto e não sabido, fica Notificado, através deste, para que, no prazo legal de 10 (dez) dias, querendo, apresente Defesa Prévia por escrito, indicando as provas que pretende produzir e arrolando testemunhas, até o máximo de 10 (dez), em conformidade com o inciso III, do artigo 5º, do Decreto-Lei 201/67, a ser direcionada à Presidência da Comissão Processante, através do endereço eletrônico/e-mail: [email protected], até às 00:00 do último dia do prazo, bem como através do protocolo físico na Câmara Municipal de Pacajus-CE, com endereço na Rua Raimundo Costa, n°. 553, Centro, Pacajus/CE, CEP: 62.870-000, com horário de funcionamento das 8:00h às 14:00h, competindo-lhe constar na defesa sua qualificação pessoal e das testemunhas arroladas, bem assim especificar de forma atualizada o endereço completo, telefone/WhatsApp e e-mail por meio dos quais poderão ser contactados. O presente Edital será disponibilizado para publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, a ser publicado 2 (duas) vezes, com intervalo de três dias, pelo menos, contado o prazo da primeira publicação, nos termos do Decreto- Lei n.º: 201/67. Pacajus-CE, 14 (quatorze) de agosto de 2023. Davanilson José Pinheiro Leite - Presidente da Comissão Processante Nº 04/2023.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacajus - Comissão Processante da Câmara Municipal de Pacajus - Processo de Apuração de Infração Político-Administrativa Nº 03/2023 - Edital de Notificação N.º: 19/2023. O Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Processante da Câmara Municipal de Pacajus, no Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, Faz Saber, a todos que este lerem ou dele tomarem conhecimento, que nesta Comissão Processante tramita o processo político-administrativo (Denúncia n.º: 03/2023), em que é denunciado o Sr. Reginaldo Firmino Bento, brasileiro, casado, vereador, inscrito no CPF sob o n.º: 776.119.933-27, residente e domiciliado na Avenida Lucio José de Menezes, nº 1333, Croatá I, Pacajus/CE– CEP: 62.870-000, pelo cometimento de infração político-administrativa prevista nos incisos VII, VIII e X, do Artigo 4º, do Decreto-Lei de n.º: 201, de 24 de fevereiro de 1967. E como o mesmo, em que pesem várias tentativas, recusou assinar a notificação pessoal e posteriormente não foi localizado no seu endereço domiciliar e profissional, encontrando-se, portanto, em local incerto e não sabido, fica Notificado, através deste, no prazo legal de 10 (dez) dias, querendo, apresente Defesa Prévia, por escrito, indicando as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas , até o máximo de 10 (dez), em conformidade com o inciso III, do art. 5º, do Decreto-Lei 201/67, podendo ser encaminhada ao e-mail: [email protected] da Comissão até às 00:00 do último dia do prazo ou então entregar de forma física na sala de Primeira Secretaria da Câmara Municipal de Pacajus, de segunda à sexta, das 08:00 às 14:00 hrs. Ainda, ressalto que os presentes autos encontram-se digitalizados e disponíveis no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Pacajus. Por fim, informo que os denunciados têm livre acesso aos autos físicos. O presente Edital será disponibilizado para publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, a ser publicado 2 (duas) vezes, com intervalo de três dias, pelo menos, contado o prazo da primeira publicação, nos termos do Decreto-Lei n.º: 201/67. Pacajus-CE, 14 (quatorze) de agosto de 2023. Ronaldo Maia Martins - Presidente da Comissão Processante Nº 03/2023.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.11.08.2023 – SEMED – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Russas-CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 15 de Setembro de 2023, às 09h, no Centro Vocacional Tecnológico (CVT), localizado na Travessa Pedro Araújo, S/N°, Bairro Ypiranga, Russas, Ceará, estará realizando Licitação, na Modalidade Concorrência Pública cujo Objeto é o Registro de Preços para Eventual Aquisição de sistema de geração de energia solar fotovoltaica conectada à rede da concessionária de energia (ON-GRID), em unidades da Secretária Municipal de Educação e do Desporto Escolar do Município de Russas, contemplando os serviços de elaboração de projeto executivo, aprovação na concessionária de energia, o fornecimento de todos os equipamentos e materiais, a instalação, efetivação do acesso junto à concessionária de energia, monitoramento remoto via web, treinamento, manutenção e suporte técnico, de acordo com o Termo de Referência. Tudo conforme especificações contidas no Instrumento Convocatório e Anexos, o qual se encontra disponível na sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Travessa João Nogueira da Costa, Nº 01, Centro, Russas, Ceará, no horário de 08h às 17h e no Portal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Russas-CE, 14 de Agosto de 2023. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da CPL.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Cancelamento de Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.08.09.1. A Pregoeira Oficial do Município de Assaré/CE torna público, o cancelamento do aviso realizado no Diário Oficial Do Estado - DOE na data de 10/08/2023 referente ao Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, tombada sob nº 2023.08.09.1. Objeto: Aquisição de diversos materiais de consumo e permanente para execução do Programa de Aprendizagem na Idade Certa - Paic Integral, de acordo com o Termo de Compromisso nº 19/2023 (MAPP 2364 - Processo nº 06094645/2023), realizado entre o Município de Assaré/CE e o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Educação, considerando que fora enviado erroneamente ao referido jornal. Para mais informações: Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda pelo Telefone: (88) 3535-1613. Assaré/CE, 11 de agosto de 2023. Mickaelly Lohane Morais Tributino - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL.