DOMCE 17/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3274
Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: D872133C
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE JULGAMENTO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2023.07.10.1
Aviso de Julgamento – Concorrência Eletrônica nº 2023.07.10.1. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Assaré/CE,no uso de suas atribuições legais,torna públicopara conhecimento dos interessados, que concluiu ojulgamentoda Concorrência Eletrônica nº. 2023.07.10.1, do qual fora declarada vencedora,após análise técnica da mesma, a seguinte empresa: JOÃO NILTON DE SOUSA sagrouse vencedora da presente licitação, por apresentar o melhor preço na disputa de lancese por ter apresentado proposta válida. A mesma fora declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Informações :Sala da Comissão de Licitação ou pelo telefone (88) 3535-1613.
Assaré/CE, 16 de agosto de 2023.
FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR– Agente de Contratação.
Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 27CC921C
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N.º256/2023, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
Lei Municipal n.º256/2023, de 16 de agosto de 2023.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Assaré/CE e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 228.433,46 (duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Município de Assaré/CE crédito especial, no valor de R$ 228.433,46 (duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e seis centavos)conforme dotação abaixo identificada:
| ÓRGÃO/UNIDADE | PROGRAMÁTICA | ELEMENTO | VALOR R$ |
|---|---|---|---|
| 1010 – Secretaria Municipal de Cultua, Turismo, Desporto e Lazer |
13.392.0036.2.075 – Ações da Lei Paulo Gustavo |
3.3.90.31.00 3.3.90.35.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 |
62.564,50 11.421,65 53.112,90 101.334,41 |
Art. 2º. Os recursos necessários para cobertura dos crédito autorizado no art. 1º desta Lei, decorrerá, através da anulação de dotações, na forma do art.43, § 1º, Inciso III, da Lei 4.320/64 conforme especificado:
| ÓRGÃO/UNIDADE | PROGRAMÁTICA | ELEMENTO | VALOR R$ |
|---|---|---|---|
| 0505 – Secretaria Munici de Educação |
pal 12.361.0423.2.018 – Manutenção e Gerenciamento do Ensino Fundamental – FUNDEB 30% |
3.1.90.04.00 3.3.90.04.00 |
28.433,46 200.000,00 |
Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 1D76BFCD
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 31.07.2023/02, REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2023.07.27.2.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 31.07.2023/02, referente à Dispensa de Licitação nº. 2023.07.27.2. Partes : o Município de Assaré/CE, através da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e o Sr. José Matias Paz Sobrinho. Objeto : Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Euclides Onofre, nº 305, Centro, destinado ao funcionamento da Casa do Cidadão do Município de Assaré/CE. Valor(es): R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93,e suas alterações posteriores. Vigência: 12 (doze) meses. Signatários : Maria Wilcassy Garcia Alves e José Matias Paz Sobrinho.
Assaré/CE, 31 de julho de 2023.
Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 5FF06A8A
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023PE
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL- AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2023- PE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E DIVERSOS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ-CE . A partir do dia 17 de agosto de 2023 às 09:00 horas (horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br – “Acesso Identificado no link específico”, em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação da licitação e, no dia 29 de agosto de 2023 às 08:59 encerra o abertura das mesmas, em seguida a partir das 09:30 dará seguimento a abertura das propostas, posteriormente ás 10:00horas iniciará a formalização de lances. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.licitacoes-e.com.br, no seguinte endereço : Rua Raimundo dias nº 38 - Bairro Centro, Banabuiú/CE, ou através do sítio eletrônico http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes.
Banabuiú/CE, 16 de agosto de 2023.
GUSTAVO ANDERSON OLIVEIRA SOUSA -
Pregoeiro da Câmara de Banabuiú.
Publicado por: Lívia de Oliveira Código Identificador: 804E7EE3
SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 08.004/2023.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS
PAÇO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ , Estado do Ceará, aos16 (dezesseis) dias do mês de agosto do ano de 2023 (dois mil e três).
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO Prefeito Municipal
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 08.004/2023. ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ –SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SECRETARIA DE AGRICULTURA em cumprimento ao disposto no artigo 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021, e Decreto Municipal nº 170/2023, torna público a DISPENSA DE
www.diariomunicipal.com.br/aprece 16