DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério de Portos e Aeroportos

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 181, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o que consta do processo nº 50020.003469/2023-35, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 08 de agosto de 2023, o servidor CARLOS EDUARDO RESENDE PRADO, CPF nº 034..-81, da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento Aeroportuário, da Secretaria-Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

PORTARIA DE PESSOAL Nº 764, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00066.009333/2023-34, resolve:

EXONERAR, a pedido, DANILO SILVA PASSOS, matrícula SIAPE nº 1580890, do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Administração e Finanças, código CGE IV, na Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, em São Paulo - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP).

TIAGO SOUSA PEREIRA

PORTARIA DE PESSOAL Nº 794, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.046084/2023-67, resolve:

EXONERAR EMILIA RAPHAEL DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1903698, do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Planos, Programas, Helipontos e Informações Cadastrais, código CGE IV, da Gerência de Certificação e Segurança Operacional, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, em Brasília (DF).

TIAGO SOUSA PEREIRA

PORTARIA DE PESSOAL Nº 795, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.046084/2023-67, deliberado e aprovado na 23ª Reunião Administrativa da Diretoria, realizada nos dias 7 a 11 de agosto de 2023, resolve:

NOMEAR VICTOR MELO FREIRE, matrícula SIAPE nº 1580451, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Planos, Programas, Helipontos e Informações Cadastrais, código CGE IV, da Gerência de Certificação e Segurança Operacional, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do Cargo Comissionado que atualmente ocupa.

TIAGO SOUSA PEREIRA

PORTARIA DE PESSOAL Nº 796, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.046084/2023-67, resolve:

NOMEAR JANAINA MADURO DE LORENZO, matrícula SIAPE nº 1500269, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Gerência Técnica de Assessoramento, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, em Brasília (DF).

TIAGO SOUSA PEREIRA

D ES P AC H O

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor PAULO FERRUCIO ROSIN, matrícula SIAPE nº 2050279, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar de atividades do "737NG/MAX Industry Steering Committee (ISC) Meetings", em Seal Beach, Califórnia - EUA, no período de 16 a 24 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.047082/2023-95.

TIAGO SOUSA PEREIRA

D ES P AC H O

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores MARCELA BRAGA ANSELMI, matrícula SIAPE nº 2030343, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Analista Administrativo, e DARLAN SILVA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1456759, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, a fim de participarem da Consulta de resultados Pré-CAAF/3, reuniões bilaterais com as Delegações de outros países e Reunião bilateral com a Delegação Brasileira, em Montreal - Canadá, no período de 23 a 29 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.043121/2023-85.

D ES P AC H O

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor CESAR ROSITO, matrícula SIAPE nº 1765350, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do evento de capacitação "Uprt Prevention and Recovery Training", promovido pela "Federal Aviation Administration - FAA", em Oklahoma - EUA, no período de 6 a 10 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.048074/2023-66.

TIAGO SOUSA PEREIRA

D ES P AC H O

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor MARCELO MIGUEL FREMDER, matrícula SIAPE nº 1461460, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da Primera Jornada de "Asistencia a Víctimas de Accidentes de Aviación y sus Familiares", em Buenos Aires - Argentina, no período de 17 a 22 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.046000/2023-95.

TIAGO SOUSA PEREIRA

D ES P AC H O

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores FABIO LIPPARELLI PIOVESAN, matrícula SIAPE nº 1586710, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e WISSLER MOURA PIMENTEL, matrícula SIAPE nº 1738686, Técnico em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem atividade de Auditoria de Revalidação do Certificado de Organização de Produção concedido à Yaborã S.A., em Mitry-Mory - França, no período de 21 a 28 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009745/202374.

TIAGO SOUSA PEREIRA

D ES P AC H O

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores WILLER ALVES DA SILVA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1764449, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, e JULIO VITAL DINIZ DE PAULA, matrícula SIAPE nº 1762561, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da terceira reunião presencial do grupo de trabalho técnico CMT TST "Interpretation differences in addressing Common Modes, including the use of Dissimilarity in Critical Systems", em Colônia, Renânia do Norte - Alemanha, no período de 15 a 21 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009758/2023-43.

TIAGO SOUSA PEREIRA

D ES P AC H O

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor CESAR ROSITO, matrícula SIAPE nº 1765350, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar atividade de credenciamento inicial de piloto como examinador de simulador e rota credenciado, da empresa TAM Linhas Aéreas, em Lima - Peru, no período de 22 a 24 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.050761/2023-41.

TIAGO SOUSA PEREIRA

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O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores HENRIQUE GUS T AV O ALECRIM MANCO, matrícula SIAPE nº 1767307, e EDUARDO AUGUSTO GALLO, matrícula SIAPE nº 1763010, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem atividade de auditoria de fornecedor Embraer na empresa "Collins - Electric Power Systems", em Rockford, Illinois - EUA, no período de 1º a 8 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009755/2023-18.

TIAGO SOUSA PEREIRA

D ES P AC H O

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores FABIO ENRIQUE PADILLA CASTRO, matrícula SIAPE nº 1020228, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e LUIS FELIPE FREITAS DO NASCIMENTO ALVES TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 2349657, Técnico em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem do evento "Risk Based IOSA Operator Workshop", promovido pela "International Air Transport Association - IATA", em Buenos Aires - Argentina, no período de 22 a 25 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.042957/2023-62.

TIAGO SOUSA PEREIRA

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PORTARIA DE PESSOAL Nº 800, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

TIAGO SOUSA PEREIRA

D ES P AC H O

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS, matrícula SIAPE nº 1765576, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar de reunião do "Personnel Training & Licensing Panel" - PTLP/4, da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal - Canadá, no período de 28 de outubro a 4 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00065.033097/2023-87.

TIAGO SOUSA PEREIRA

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 1.887, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.014794/2018-61, resolve: Art. 1º Subdelegar competência ao titular da Gerência Técnica de Serviços Gerais - GTSG, para autorizar, em caráter excepcional e devidamente justificado, o uso do serviço de roaming internacional a servidores da ANAC, em conformidade à Instrução Normativa nº 111, de 27 de janeiro de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JÚNIOR

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