Diário Oficial da União · 17/08/2023 · pág. 60

DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Conceder Pensão à Companheira ILCA MARIANA BARBOSA, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, e em conformidade com os autos do Processo Judicial de nº 5003362-64.2021.4.02.5118 (Ref. 00413.002373/2021-04), da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias/RJ, em face do falecimento ocorrido em 26.02.2020, do ex-servidor ELCIO RODRIGUES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1.426.451, Agente de combate às endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão "V", Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º, do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA BORGES DA COSTA E SILVA

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O

PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES

HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES

PORTARIA Nº 1.000, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

Conceder Pensão à Cônjuge REGINA FERRO DO LAGO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea a, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 23/06/2023, do ex-servidor DOMINGOS SÁVIO DO NASCIMENTO ALVES, portador de duas Matrículas Siape de números 0.238.840 e 7.238.840, respectivamente, que ocupava o Cargo 422 - 069 - Médico em ambas as Matrículas, Classe "S", Padrão "III" - Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo as Pensões calculadas nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do Óbito do exservidor.

PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES

PORTARIA Nº 1.001, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.018405/2022-39, resolve: Conceder pensão ao Cônjuge WANDERLEY MOREIRA DE SOUZA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135/2015, em face do falecimento ocorrido em 31/10/2022, da ex-servidora OLGA MACHADO DE SOUZA, Matrícula Siape nº 0.642.100, Agente Administrativa, Classe "S", Padrão "II", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, correspondendo a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria do ex-servidor, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de cota familiar de 50% (cinquenta por cento) e cota por beneficiário de 10% (dez por cento), calculada nos termos do artigo 23, § 2º, inc. I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019 cabendo ao Beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da exservidora.

PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES

PORTARIA Nº 1.014, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

Conceder pensão à Companheira ILDA DE SOUZA PASSOS, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 08/11/2022 do exservidor JOSÉ LOURENÇO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0.617.499, Agente de Vigilância, Nível Intermediário, Classe C, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do requerimento devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES

PORTARIA Nº 1.015, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

Conceder Pensão à Cônjuge RITA DE LUZIE HENRIQUES DO NASCIMENTO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 23.05.2023, do exservidor WANDERLEY CORREA LOBO, SIAPE 1.002.100, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do exservidor.

PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM TOCANTINS

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA SEGEP/TO Nº 56, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

A Substituta Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria SAA nº 619, de 18/05/2023, publicada no DOU-2 nº 104 de 01/06/2023 pg: 89, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 62 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho de 2017, e artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de outubro de 2013, resolve:

Art. 1° - Conceder a Pensão Civil à beneficiária MARIA LINA CARREIRO DE FRANCA CARVALHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDIVARDES ANTONIO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula Siape nº 0495661, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 25/07/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio

PORTARIA Nº 345, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O Diretor Substituto do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, no uso das atribuições outorgadas pela PT-CGRH/SAA/SE/MS nº 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, resolve: Exonerar a pedido, a partir de 02/08/2023, a servidora BIANCA COSTA MAURO, matrícula 3345837, do cargo de Médico, Classe C, Padrão III, código de vaga 619169, do quadro de pessoal ativo deste Ministério. (Processo SEI Nº 33407.113350/2023-16)

PEDRO DE JESUS SILVA

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA SEGEP/RJ Nº 264, DE 13 DE MARÇO DE 2023

Exonerar, a pedido a partir de 04/08/2023, o servidor CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA Matrícula SIAPE nº 654677, técnico em radiologia, Classe e Padrão "SIII", cedido ao SUS-SMS/Rio de Janeiro, do Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério.

PATRÍCIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES

INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA

PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 261, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, resolve:

Conceder Pensão Civil Vitalícia a Maria Domingas de Freitas Rodrigues da Silva, CPF sob nº 023.361.087-12, pelo falecimento ocorrido em 14/06/2023 do ex-servidor Paulo Rodrigues da Silva, Médico, matrícula Siape nº 0618741, pertencente ao Quadro de Pessoal Inativo deste Ministério, considerando o disposto no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 16 inciso I e art. 77, § 2º inciso V alínea c, item 6, da Lei nº 8.213 de 1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23 e Art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 33409.006168/2023-90).

AURORA FELICE CASTRO ISSA

PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 269, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Conceder Pensão Civil Vitalícia por determinação judicial a Silvana Debatin Neves, CPF sob nº 004.062.137-55, pelo falecimento ocorrido em 10/06/2021 do exservidor Carlos Alberto de Castro Carneiro, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 633684, do Nível Intermediário, Classe "C", Padrão "V", pertencente ao Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, considerando o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 16 inciso I e art. 77, § 2º inciso V alínea c, item 6, da Lei nº 8.213 de 1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23 e Art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 33409.006059/2021-19)

AURORA FELICE CASTRO ISSA

SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - LESTE DE RORAIMA

PORTARIA Nº 19, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O Coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena Leste de Roraima, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MS nº 513, DE 10 DE M A R ÇO DE 2023 publicada no Diário Oficial da União na Edição nº 214, Seção 2, página 43, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão de Licitação para atender as demandas do Distrito Especial de Saúde Indígena Leste de Roraima, os servidores abaixo conforme preconizam no Art. 8º, Parágrafo 2º da Lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021; COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO: Andreza Fontenele Ravazzi, SIAPE: 3000958. MEMBROS: Antônio Roberto Silva, SIAPE: 0518714, Laelcio Batista Catao, SIAPE: 483883. SUPLENTES: Adler Monteiro de Macedo, SIAPE: 1259901, Antônio José da Silva Júnior, SIAPE: 1225424

Art. 2º Tornar sem efeito as Portarias anteriores.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

ZELANDES ALBERTO OLIVEIRA

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIAS DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):

Nº 884 FLAVIA QUEIROZ LEITE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492776, para realizar Avaliação de Organismo Auditor MDSAP por meio de Auditoria Observada (Witnessed Audit), em Reims, França, no período de 03/09/23 a 09/09/23,

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