DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 728/2023. (Processo nº. 25351.924195/2023-21).

Nº 885 CHRISTIANE DA SILVA COELHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491209, para participar no 12th Advanced Course on Diagnostics, em Annecy, França, no período de 15/09/23 a 23/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 727/2023. (Processo nº. 25351.922833/2023-79).

Nº 886 JOSE BERNARDINO PEREIRA DA SILVA FILHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491402, para inspecionar a empresa Daewoong Pharmaceutical Co. LTD, em Chungcheongbuk-DO, Coréia do Sul, no período de 31/08/23 a 10/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 733/2023. (Processo nº. 25351.917375/2023-56).

Nº 887 ALVARO LOPES STECHER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491174, para inspecionar a empresa Daewoong Pharmaceutical Co. LTD, em Chungcheongbuk-DO, Coréia do Sul, no período de 31/08/23 a 10/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 733/2023. (Processo nº. 25351.917375/2023-56).

Ministério do Trabalho e Emprego

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MTE Nº 3.187, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o inciso V do art. 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967 - Processo nº 19955.101400/2023-85, resolve:

Art. 1º Dispensar MÔNICA SOARES LAGE COSTA da função de membro suplente, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Regional do Serviço Social do Comércio - SESC, no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Designar DALVA ESTELA LEITE DO NASCIMENTO para exercer a função de membro Suplente, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Regional do Serviço Social do Comércio - SESC, no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

PORTARIAS MTE DE 11 DE AGOSTO DE 2023

Nº 888 LARA ALONSO DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1520672, para participação no Congresso Tecnovigilancia "Ciclo De Vida Del Dispositivo Médico, Vigilar Para Mejorar", em Guadalajara, México, no período de 28/08/23 a 03/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 761/2023. (Processo nº. 25351.921202/2023-32).

Nº 889 RAFAEL FILIACCI BOVI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491043, para inspecionar a empresa SUN PHARMACEUTICAL INDUSTRIES LTD., em Dewas, Índia, no período de 07/09/23 a 17/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 580/2023. (Processo nº 25351.905213/2023-75).

Nº 890 LILIAN DA COSTA E SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568223, para inspecionar a empresa SUN PHARMACEUTICAL INDUSTRIES LTD., em Dewas, Índia, no período de 07/09/23 a 17/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 580/2023. (Processo nº 25351.905213/2023-75).

Nº 891 CARLOS CESAR DOS SANTOS NOGUEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492818, para inspecionar a empresa Amoli Organics PVT. LTD. - B0007., em Vadodara, Índia, no período de 14/09/23 a 24/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 580/2023. (Processo nº 25351.905213/2023-75).

Nº 892 MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491442, para inspecionar a empresa Amoli Organics PVT. LTD. - B0007., em Vadodara, Índia, no período de 14/09/23 a 24/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 580/2023. (Processo nº 25351.905213/2023-75).

Nº 893 MICHELLE WERNECK DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1489175, para inspecionar a empresa LIANYUNGANG GUIKE PHARMACEUTICAL CO., LTD. - B000794., em LIANYUNGANG, China, no período de 15/09/23 a 23/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 729/2023. (Processo nº 25351.905213/2023-75).

Nº 894 PEDRO HENRIQUE SILVANO DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492964, para inspecionar a empresa LIANYUNGANG GUIKE PHARMACEUTICAL CO., LTD. - B000794., em LIANYUNGANG, China, no período de 15/09/23 a 23/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 580/2023. (Processo nº 25351.905213/2023-75).

Nº 895 RAQUEL LIMA E SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491047, para participar do congresso internacional do 12º Congresso Mundial de Métodos Alternativos ao Uso de Animais (3Rs OVER THE EDGE REGULATORYACCEPTANCE & NEXT-GEN EDUCATION), em Ontario, Canadá, no período de 26/08/23 a 01/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 757/2023. (Processo nº. 25351.921995/2023-90).

Nº 896 THAIS CORREA ROCHA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2112375, para participar do congresso internacional do 12º Congresso Mundial de Métodos Alternativos ao Uso de Animais (3Rs OVER THE EDGE REGULATORYACCEPTANCE & NEXT-GEN EDUCATION), em Ontario, Canadá, no período de 26/08/23 a 01/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 757/2023. (Processo nº. 25351.921995/2023-90).

Nº 897 PATRICIA HAUSCHILDT DE OLIVEIRA MENDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568282, para participar da reunião de pré-qualificação da OMS (WHO- Prequalification Assessment Session CPH 135), em Copenhage, Dinarmarca, no período de 15/09/23 a 23/09/23, incluído o trânsito, com ônus limitado para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 754/2023. (Processo nº. 25351.923783/2023-47).

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o inciso V do art. 13 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967 - Processo nº 19964.104361/2023-69, resolve

Nº 3.093 - I - Dispensar VALTER CORREIA DA SILVA da função de membro titular, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Nacional do SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.

II - Designar ODAIR HENRIQUE MICHELS BEHN para exercer a função de Membro Titular, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Nacional do SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o art. 32 do Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros, bem como a alínea "d" do art. 38 do Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965 - Processo nº 19955.101988/2023-77, resolve

Nº 3.104 - Art. 1º Dispensar MÔNICA SOARES LAGE COSTA da função de membro suplente, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI e do Serviço Social da Indústria - SESI, no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Designar DALVA ESTELA LEITE DO NASCIMENTO para exercer a função de membro suplente, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI e do Serviço Social da Indústria - SESI, no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

Ministério dos Transportes

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 782, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, no art. 141, inciso I, c/c art. 167, §1º e §3º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando os termos do PARECER nº 00093/2023/CONJUR-MT/CGU/AGU, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.011931/2023-14, resolve:

DEMITIR Daniel Rufino Silveira, SIAPE nº 1775386, em razão da prática de infrações constantes nos arts. 117, IX, e 132, inciso XI, da Lei nº 8.112/90, e art. 132, IV, da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 9º, I e X, da LIA, conduta de valimento do cargo, resultantes em improbidade administrativa, restando impedido de nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de oito anos, nos termos do artigo 5º, II, da Lei nº. 8112, de 1990, c/c artigo 1º, I, "o", da Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 1990.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

PORTARIA Nº 783, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, no art. 141, inciso I, c/c art. 167, §1º e §3º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando os termos do PARECER nº 00093/2023/CONJUR-MT/CGU/AGU, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.011931/2023-14, resolve:

DEMITIR Roberto Alvez Maurício, SIAPE nº 6866627, em razão da prática de infrações constantes no art. 117, IX, da Lei nº 8.112, de 1990, restando impedido de nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de oito anos, nos termos do artigo 5º, II, da Lei nº. 8112, de 1990, c/c artigo 1º, I, "o", da Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 1990.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

PORTARIA Nº 784, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

ANTONIO BARRA TORRES

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

PORTARIAS DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 778 - MARCO AURELIO KRIEGER, Vice Presidente de Produção e Inovação em Saúde da Presidência, desta Fundação, SIAPE nº 0464184, com a finalidade de participar de Reunião/visita ao Laboratório de Pesquisa Translacional, na Universidade da Pensilvânia, a fim de dar continuidade as discussões sobre a cooperação, a respeito de terapia genética, para cumprimento da referida agenda internacional, na Pensilvânia, Estados Unidos, pelo período de 19/08/2023 a 25/08/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25380.003019/2023-14 - SEI).

Nº 779 - ZILTON FARIAS MEIRA DE VASCONCELOS, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Fernandes Figueira, SIAPE nº 1205578, com a finalidade de participar de visita ao Lerner Research Institute, Cleveland Clinic, com o objetivo de atuar em seminário e discussões científicas para promover novas colaborações com pesquisadores de doenças infecciosas, em Cleveland, Estados Unidos, pelo período de 31/08/2023 a 09/09/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25384.000817/2023-46 - SEI ).

MARCO AURÉLIO KRIEGER

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, no art. 141, inciso I, c/c art. 167, §1º e §3º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando os termos do PARECER nº 00093/2023/CONJUR-MT/CGU/AGU, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.011931/2023-14, resolve:

DEMITIR Délcio Luiz de Oliviera, SIAPE nº 0844853, em razão da prática de infrações constantes nos arts. 117, IX, e 132, inciso XI, da Lei nº 8.112/90, e art. 132, IV, da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 9º, I e X, da LIA, conduta de valimento do cargo, resultantes em improbidade administrativa, restando impedido de nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de oito anos, nos termos do artigo 5º, II, da Lei nº. 8112, de 1990, c/c artigo 1º, I, "o", da Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 1990.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE PESSOAL Nº 363, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 12, inciso I, da Portaria nº 724, de 25 de julho de 2023, publicada no DOU de 27 de julho de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002413/2023-63, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 29 de julho de 2023, a servidora ADILA MARCIA ANTUNES DA SILVA DA ROSA, CPF nº 784. . -20, matrícula SIAPE nº 1670841, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Ouvidoria deste Ministério dos Transportes.

GEORGE SANTORO

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