DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

PORTARIA DE PESSOAL Nº 366, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelos incisos XVIII e XIX do art. 11 da Portaria GM/MT nº 724, de 25 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2023, Seção 1, Gs. 90 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI nº 50000.018254/2023-57, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público ANDERSON MORENO LUZ, matrícula SIAPE nº 1834817, Analista Técnico Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado. Art. 3º Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao Órgão requisitado. Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGE SANTORO

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

PORTARIAS DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.029004/2023-83, resolve:

Nº 4.552 - Art. 1º DISPENSAR o servidor CÉLIO HENRIQUE DOS REIS SILVA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1575027, dos encargos de substituto eventual da função de Coordenador de Manutenção e Serviços Aquaviários, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Obras Aquaviárias, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.553 - Art. 1º DESIGNAR a servidora MARIANA VAINI DE FREITAS DAHER, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063151, para substituir a função de Coordenadora de Manutenção e Serviços Aquaviários, código FCE 1.10, da CoordenaçãoGeral de Obras Aquaviárias, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

PORTARIA Nº 4.555, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50623.001138/2023-71, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor FLÁVIO FERREIRA ASSIS, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2072497, para exercer a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Palmas, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Tocantins. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

PORTARIAS DE 15 DE AGOSTO DE 2023

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50607.000788/2023-06, resolve:

Nº 4.556 - Art. 1º DISPENSAR o servidor EDESIO LUIS MENDES DE ALMEIDA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0866569, da função de Chefe do Serviço de Operações Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.557 - Art. 1º DESIGNAR o servidor HOMERO RENATO SILVA BRANTES, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1523695, para exercer a função de Chefe do Serviço de Operações Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro, ficando dispensado dos encargos de substituto eventual da referida função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.558 - Art. 1º DESIGNAR o servidor MARCO ANTÔNIO NUNES DA FONSECA, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 0844064, para substituir a função de Chefe do Serviço de Operações Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

DIRETORIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 4.586, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria DNIT nº 3.661, de 29 de junho de 2022, e considerando o disposto no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do Processo SEI n.º 50600.030683/2023-33, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição da servidora ELLEN LEMOS, ocupante do cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1606335, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, para exercer suas atividades na Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Cumpre ao requisitante comunicar a frequência da servidora pública, mensalmente, ao órgão ou entidade requisitada.

Art. 4º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PORTARIA Nº 4.601, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG nº 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e o constante na Portaria/DG nº 2.300, de 20 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de abril de 2020, e ainda o disposto no processo nº 50600.029821/2023-31, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora JANAINA MARTINS, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2063101, para exercer a função de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, código FCE 1.02, da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE

PORTARIA Nº 4.468, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE ACRE, designado pela Portaria 529, de 7 de junho de 2023, publicada no DOU nº 109, em data de 12 de junho de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve:

Art. 1º DESCREDENCIAR o servidor do quadro do DNIT, designado para desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO NICÁCIO RODRIGUES NETO

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

PORTARIA DE PESSOAL Nº 383, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, Portaria do então Ministério da Economia nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e Processo SEI nº 50050.005932/2023-26, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão do empregado DIEGO DE CAMPOS, matrícula SIAPE nº 2039546, ocupante do cargo de Engenheiro, pertencente ao quadro de pessoal desta Empresa, para exercer o cargo comissionado de Assessor Técnico - CCT V, equivalente ao DAS-5, na Diretoria Felipe Queiroz, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Art. 2º O ônus pela remuneração compete à INFRA S.A., nos termos do art. 19, do Decreto nº 10.835/2021. Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado público, mensalmente, à empresa cedente, até o 5º dia útil do mês subsequente. Art. 4º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação do empregado à sua empresa de origem ao término da cessão. Art. 5º Torna-se em efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

PORTARIA DE PESSOAL Nº 384, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Art. 1º Nomear PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO, CPF ***.920.781-

**, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DE ASSESSORIA (GF 0030) na SUPERINTENDÊNCIA DE INTEGRIDADE E RISCOS, vinculada à Presidência da INFRA S.A.. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Ministério do Turismo

SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO

PORTARIA Nº 7, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTOS NO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MTur nº 21, de 05 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 06 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Designar a servidora abaixo para realizar atos de gestão na seguinte Unidade Gestora:

I - UG 187002 - Fundo Geral de Turismo:

Gestor Financeiro Substituto: Hellen Alves Nogueira- CPF: *885.011. Art. 2º Fica alterada a Portaria nº 02, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 10 de março de 2023.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL

Banco Central do Brasil

CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS

D ES P AC H O

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que consta no Processo SEI nº 11893.100443/2023-11, AUTORIZA o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico Julio dos Santos Rodrigues, Coordenador de Articulação e Relações Externas na Coordenação-Geral de Articulação Institucional, no período de 11 a 15 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da reunião da Comissão Estratégica e Workshop sobre Avaliações Nacionais de Risco para a Coordenação Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo - PLD/CFT, em Antígua, Guatemala.

RICARDO LIÁO

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