DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Controladoria-Geral da União

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 2.829, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.103771/2023-62, resolve:

DESIGNAR TAISA RUANA RIBEIRO para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Diretoria de Estudos e Desenvolvimento da Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA

PORTARIA Nº 2.832, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo nº 00190.107552/2023-52, resolve:

DISPENSAR JULIANA FERNANDES GUIMARÃES da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão I da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente da Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA

PORTARIA Nº 2.833, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.107552/2023-52, resolve:

DESIGNAR DANIELLE COSTA DE MOURA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão I da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente da Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA

Conselho Nacional do Ministério Público

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 272, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, com fundamento no art. 1º, §§ 3º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 19.00.4009.0005113/2021-02, resolve: Art. 1º Retificar a redação do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 224, de 5 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 6 de julho de 2023, para que, onde se lê "a contar de 8 de julho de 2022", leia-se: "a contar de 8 de julho de 2023".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PORTARIA CN Nº 69, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3º, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público; resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria CNMP-CN nº 66, de 2 de agosto de 2023, que instaurou Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade no Ministério Público do Estado do Pará, publicada no Diário Oficial da União nº 151, do dia 09/08/2023, seção 2, página 63, conforme se segue:

Onde se lê:

"Art 3º - DESIGNAR os Membros Auxiliares da Corregedoria Nacional Marcelo de Oliveira Santos, Paulo Henrique Mendonça de Freitas e Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka, bem como os Membros Auxiliares do CNMP, Juliana Nunes Félix e Munique Teixeira Vaz para integrarem a equipe de trabalho, delegando-lhes poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.

Art 4º - REQUISITAR os Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre Bianca Bernardes de Moraes e Vanessa de Macedo Muniz para integrarem a equipe de trabalho, delegando-lhe poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços."

Leia-se:

"Art 4º - REQUISITAR a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Bianca Bernardes de Moraes, e os Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, Fábia Regina Rocha Martins e Horácio Luís Bezerra Coutinho, para integrarem a equipe de trabalho, delegando-lhe poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços."

Art 3º - DESIGNAR os Membros Auxiliares da Corregedoria Nacional Marcelo de Oliveira Santos e Paulo Henrique Mendonça de Freitas, bem como os Membros Auxiliares do CNMP, Juliana Nunes Félix e Munique Teixeira Vaz para integrarem a equipe de trabalho, delegando-lhes poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços. Art 2º Ficam mantidos os demais termos da Portaria CNMP-CN nº 66, de 2 de agosto de 2023.

OSWALDO D'ALBUQUERQUE

Ministério Público da União

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

PORTARIA PGR/MPF Nº 631, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "d", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 254/2023/2023-HAM/PR/MA, de 1º de agosto de 2023, e na Decisão AJA/PGR nº 146, de 15 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República HILTON ARAUJO DE MELO, titular do 13º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Maranhão, para atuar, excepcionalmente, perante a Justiça Estadual do Maranhão (Comarca da Ilha de São Luís/MA, Termo Judiciário De Raposa), na Ação Possessória nº 0800653-33.2021.8.10.0113. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

PORTARIA PGR/MPF Nº 632, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "d", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 152, de 15 de agosto de 2023, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008308/2023-42, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República JOSE GODOY BEZERRA DE SOUZA, titular do 1º Ofício da Procuradoria da República no Estado da Paraíba, para atuar, excepcionalmente, perante a Vara dos Feitos Especiais da Capital do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, na Ação de Reintegração de Posse nº 0018052-76.2014.815.2001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 785, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante dos Processos SEI nº 19.04.4498.0004207/2022-96 e nº 19.04.3670.0054629/2023-98, resolve:

Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora LUCIANA SACCHI BOEIRA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 4137, para continuar a exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, nível CJ-3, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 2 de outubro de 2023, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.

Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR

PORTARIA Nº 798, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3605.0056227/2023-25, resolve: Art. 1º Designar o servidor DAYVISSON CRISTIANO MOREIRA, matrícula 3883-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico III da Assessoria de Legislação de Pessoal da Consultoria Jurídica, código CC-03 (62002022), dispensando, em consequência, o servidor CAIUS JULIUS OLIVEIRA MUNHOZ, matrícula 5304-0.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 100, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, em exercício, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 1.041, de 12 de dezembro de 2022, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor Ednaldo Terto dos Santos, matrícula MPF nº 2818, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessor-chefe substituto, Nível II, CC-2, da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - ASPGE/PRR1ª Região.

Art. 2º Nomear a servidora Islene Vieira Guedes de Paula, matrícula MPF nº 18732, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessora-chefe substituta, Nível II, CC-2, da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - ASPGE/PRR1ª Região.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 220, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Designar a servidora ROSANGELA ALVES DA SILVA, matrícula nº 28921, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para responder encargo de substituta da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, Código CC-3, da Procuradoria da República no Distrito Federal, nos dias 09, 10, 23, 24 e 25/08/2023.

ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA

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