DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PORTARIA Nº 152, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor LEONARDO DEL PUPPO LUZ, matrícula 21070, ocupante do cargo de Técnico do MPU / Administração, para o cargo em comissão de substituto eventual da Assessoria do Gaeco/PR/ES (CC-2 ASSESSORA-CHEFE NIVEL II), da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO

PORTARIA Nº 125, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA, no uso de suas atribuições legais, conforme designação da Portaria PGR/MPF nº 728, de 24 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Designar o servidor ERNANDES FERREIRA GASPAR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 4221, para o encargo de substituto eventual da Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas - DIGEP, Código CC-2, da Procuradoria da República/MA, no período de 16 a 18 de agosto de 2023, por motivos de afastamento da titular e do seu substituto eventual. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO

PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./Nº 251, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, instituídas pelo artigo 50, inciso II, da Lei Complementar n.º 75/93 e pelo artigo 106 da Portaria PGR nº 591/2008 (Regimento Interno do Ministério Público Federal), alterado pela Portaria PGR/MPF nº 727/2011; CONSIDERANDO a indicação do Exmo. Sr. Procuradora da República ANDRÉ ESTIMA DE SOUZA LEITE; resolve:

Art. 1º - Exonerar a servidora MÁRCIA CRISTINA BURÉGIO LEMOS SA-LIM, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 14.819, do cargo em comissão de Assessor - Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organi-zad o - G A ECO da Procuradoria da República em Pernambuco.

Art. 2º - Nomear a servidora MÁRCIA CRISTINA BURÉGIO LEMOS SALIM, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 14.819, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe - Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado-GAECO da Procuradoria da República em Pernambuco.

Art. 3º - Nomear RENAN TORRES ALVES, bacharel em Direito, para exer-cer o cargo em comissão de assessor - nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado-GAECO da Procuradoria da República em Pernambuco.

ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCÃO JÚNIOR Procurador da República

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO

PORTARIA Nº 563, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Dispensar, a partir de 07/08/2023, o servidor JOILDES LOPES DE MENEZES, Matrícula nº 28713, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente - Nível II do Gabinete de Procurador da República GABPRM4, FC2, da Procuradoria da República no Município de Guarulhos.

MARCOS ANGELO GRIMONE

PORTARIA Nº 564, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Nomear HENRIQUE KAZURICO GIACOMETTI, Bacharel em Direito, para o cargo em comissão de Assessor Nível IV do Gabinete de Procurador da República GABPRM7, CC4, da Procuradoria da República no Município de Santos.

MARCOS ANGELO GRIMONE

PORTARIA Nº 569, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar a servidora TEREZA CRISTINA ALVES, Matrícula nº 24780, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente - Nível II do Gabinete do Procurador Leandro Musa de Almeida, FC-2, da Procuradoria da República no Município de Guarulhos.

2. Designar o servidor FÁBIO VALENÇA ROCHA DE LUNA, Matrícula nº 16765, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II do Gabinete do Procurador Leandro Musa de Almeida, FC-2, da Procuradoria da República no Município de Guarulhos.

MARCOS ANGELO GRIMONE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

PORTARIA Nº 1.291, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nosincisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0800.0000695/2023-96, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus limitado, no período de 4 a 9 de setembro de 2023, incluído o trânsito, do Procurador do Trabalho Sandoval Alves da Silva, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, para participar do "XVII Congresso Mundial de Derecho Procesal/World Congress - IAPL", promovido pela Pontifica Universidad Católica Del Perú, a se realizar na Cidade de Lima/Peru.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

PORTARIA Nº 1.292, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 218ª Sessão Extraordinária, de 03/08/2023, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0300.0001031/2023-76, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus limitado ao Ministério Público do Trabalho, no período de 25/09/2023 a 06/10/2023, incluído o trânsito, do Procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, para participar do Curso de Formação Avançada Direito(s), Trabalho e Arte(s), promovido pela Unidade de Formação Jurídica e Judiciária (UNIFOJ) do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (UC), bem como no Curso Sobre Arte e Decolonialidade, promovido pela Associação Cultural NowHere de Lisboa, Portugal.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

PORTARIA Nº 1.296, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, e considerando a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 218ª Sessão Extraordinária, de 03/08/2023, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0011361/2022-67, resolve:

Art. 1º Transferir, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, a Procuradoria do Trabalho no Município de Caxias para o Município de Timon, o qual passa a ser a sede da Procuradoria, mantendo-se preservada a mesma área de atuação da PTM de Caxias.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

DIRETORIA-GERAL

R E T I F I C AÇ ÃO

No Art. 14 da Portaria MPT nº 831, de 2/6/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 5/6/2023, Seção 2, página nº 65, ONDE SE LÊ: "para a função de confiança de Agente de Contratação do Setor de Apoio às Licitações e Dispensas Eletrônicas, código FC-3",

LEIA-SE: "para a função de confiança de Agente de Contratação da Seção de Licitações e Dispensas Eletrônicas, código FC-3".

No Art. 17 da Portaria MPT nº 831, de 2/6/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 5/6/2023, Seção 2, página nº 65,

ONDE SE LÊ: "para a função de confiança de Assistente Nível III, código FC-3, do Departamento de Logística da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho", LEIA-SE: "para a função de confiança de Assistente Nível III da Assessoria Técnica do Departamento de Logística, código FC-3, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho".

R E T I F I C AÇ ÃO

No Art. 9º da Portaria MPT nº 832, de 2/6/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 5/6/2023, Seção 2, Página nº 66,

ONDE SE LÊ: "do Departamento de Licitações e Contratos da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho", LEIA-SE: "do Departamento de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho".

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

PORTARIA Nº 341, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria PRT-2 nº 167, de 30 de setembro de 2021, acrescendo o art. 3º-A, observada a seguinte redação:

Art. 3º-A A Coordenação da Coordenadoria de Primeiro Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região será exercida de forma conjunta pelo Coordenador e pelo Vice-Coordenador. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

PORTARIA Nº 163, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

A VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve:

Dispensar, a contar de 21/08/2023, o servidor HANDERSON BEZERRA FERREIRA, Técnico MPU/Administração, matrícula nº 6005168-X, do encargo de responder pela Diretora Regional, Código CC-04, nos afastamentos legais da titular e do substituto. Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARIANA FERRER CARVALHO ROLIM

PORTARIA Nº 164, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando a convocação da sessão extraordinária da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª, designada para o dia 16/08/2023,

Considerando a impossibilidade de participação da Procuradora Regional do Trabalho Francisca Helena Duarte Camelo, titular do 2º Ofício Comum Geral da PRT7ª Região, na sessão supramencionada, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional do Trabalho NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, titular do 1º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região/CE, para, em substituição, atuar na sessão extraordinária da 2ª Turma, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, modalidades telepresencial e virtual, do dia 16/08/2023, a partir de 14h00. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARIANA FÉRRER CARVALHO ROLIM

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