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Diário Oficial da União · 17/08/2023 · pág. 65

DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

PORTARIA Nº 201, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região - Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Vanessa de Fátima Stebel, matrícula 6003790-3, Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 20º Ofício Geral, código 670754, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região.

CRISTIANE MARIA SBALQUEIRO LOPES

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO

PORTARIA Nº 152, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

(PGEA 20.02.2000.0000003/2023-04).

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor do Memo Conjunto 49/2023 de 07/08/2023(TRT 20ª Região - (TRT 20ª Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma e Secretaria da 1ª Turma), no qual consta nova previsão de datas e de horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de agosto do ano em curso, resolve:

Art. 1º. Retificar a Portaria nº.151.2023, de 07 de agosto de 2023, designando os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma:

2ªTurma:

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

ALEXANDRE MAGNO MORAIS BATISTA DE ALVARENGA

Defensoria Pública da União

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ROMMEL GOMES RESENDE, ponto n° 8258, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Elaboração de Atas, FC-1, da Coordenação de Apoio ao Plenário, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

ARTHUR LIRA

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 168, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.008.160/2023-CD, resolve:

Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, §2º, inciso V, alínea c, e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015 e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria, a Sra. Inácia Lacerda de Aguiar, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de Joaquim Neto de Aguiar, ponto n. 3.346, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Técnico Legislativo - Agente de Serviços Legislativos, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 1º/6/2023, data do óbito do instituidor.

CELSO DE BARROS CORREIA NETO

DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR

PORTARIAS DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve:

Nº 12.421 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de agosto de 2023, CATHERINE SILVA MENEZES, ponto n.º 258221, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ODAIR CUNHA.

Nº 12.422 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de agosto de 2023, EDUARDO DE MACEDO CUNHA, ponto n.º 269616, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) NILTO TATTO.

Nº 12.423 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de agosto de 2023, THAYNARA CRYSTINA PIRES DA SILVA, ponto n.º 271223, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EVAIR VIEIRA DE MELO.

Nº 12.424 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de agosto de 2023, RAQUEL VIRGINIA ASSIS PEREIRA, ponto n.º 271713, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EROS BIONDINI.

Nº 12.425 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de agosto de 2023, CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN, ponto n.º 272896, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ ANTÔNIO CORRÊA.

PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.192, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.009272/2023-54; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.008445/2023-17;

resolve:

Art. 1º Exonerar a Sra. Thaynara Conceição Barbosa do cargo em comissão, código CCDPU-04, de Assessora nível 3 da Assessoria de Relações Governamentais da Defensoria Pública da União.

Art. 2º Nomear o Sr. Marcelo Henrique Alvim Cardoso para o cargo em comissão, código CCDPU-04, de Assessor nível 3 da Assessoria de Relações Governamentais da Defensoria Pública da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR

Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

ATOS DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PAULO FRANCISCO ROCHA DA CUNHA NETO, ponto nº 8162, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, da função comissionada de Chefe da Seção de Elaboração de Atas, FC1, da Coordenação de Apoio ao Plenário, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROMMEL GOMES RESENDE, ponto nº 8258, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, PAULO FRANCISCO ROCHA DA CUNHA NETO, ponto n° 8162, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da SecretariaGeral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.426 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de agosto de 2023, THAIS GISELLE DINIZ SANTOS, ponto n.º 273013, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) TADEU VENERI.

Nº 12.427 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de agosto de 2023, LEANDRO RANGEL SOARES, ponto n.º 275590, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GILSON DANIEL.

Nº 12.428 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de agosto de 2023, DAVID PIRAJÁ DE CARVALHO NASCIMENTO, ponto n.º 276675, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) KIM KATAGUIRI.

Nº 12.429 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de agosto de 2023, CARLOS EDUARDO RIBEIRO MARTINS, ponto n.º 276872, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANA PIMENTEL.

Nº 12.430 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALENALDO LOPES CAVALCANTI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FELIPE BECARI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.431 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALEXANDRE MARTINS DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) TIÃO MEDEIROS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.432 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CHARLIANE SOUSA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JOSIAS GOMES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.433 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DENILSON CADÊTE ARRUDA DO NASCIMENTO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) TÚLIO GADÊLHA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.434 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ESMAEL BARBOSA DE ALMEIDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MESSIAS DONATO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.435 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GABRIEL CAMPANA TOLEDO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CRISTIANE LOPES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

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