DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA Nº 87, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 000324125.2023.6.07.8100 , resolve: Art. 1º Designar para substituir o titular do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código CJ-2, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - MOAB PEREIRA SANTANA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto; II - RENATA COSTA ANES, Analista de Transportes Urbanos, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, como 2ª substituta; III - JOSE JULIEN NEVES SILVA, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 3º substituto. Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 34, de 31/03/2023, publicada no DOU de 03/04/2023. Art. 3º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Manutenção Predial da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-5, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - JOSE JULIEN NEVES SILVA, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto. Art. 4º Revogar o art. 5º da Portaria Diretoria-Geral Nº 34, de 31/03/2023, publicada no DOU de 03/04/2023. Art. 5º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da Seção de Engenharia da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - MOAB PEREIRA SANTANA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto.

Art. 6º Revogar o art. 3º da Portaria Diretoria-Geral Nº 34, de 31/03/2023, publicada no DOU de 03/04/2023.

EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES

PORTARIA Nº 189, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 000324125.2023.6.07.8100, resolve:

Designar o servidor JOSE JULIEN NEVES SILVA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Engenharia da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente III da Seção de Engenharia da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-3.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

PORTARIA PRE Nº 265, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0014036-34.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, CHRISTIAN EMMANUEL NEVES CARDOSO, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, lotado provisoriamente neste Regional conforme o disposto no § 2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 1990, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Monitoramento e Segurança dos Ambientes Computacionais de Produção.

Art. 2º Designar LEÔNCIO GOMES DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Monitoramento e Segurança dos Ambientes Computacionais de Produção. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 3/8/2023.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini

PORTARIA PRE Nº 264, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando os termos do documento nº 4422829, do processo SEI nº 0000077-47.2023.6.13.8080, resolve: Art. 1º Dispensar ALINE TORRES WAKED, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 80ª Zona Eleitoral, de Caxambu.

Art. 2º Designar VANESSA LEMOS MOTA NAVES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 80ª Zona Eleitoral, de Caxambu. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 2/8/2023.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 336, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 14763/2023, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor MAURÍCIO PIRES DA COSTA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Cartório da 104ª Zona Eleitoral de PRIMEIRO DE MAIO, FC-6, a partir de 15/08/2023.

Art. 2º DESIGNAR a servidora REJANE KARINA TOFFOLO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 104ª Zona Eleitoral de FOZ DO IGUAÇU, FC-6. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA TRE-SP Nº 213, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012; Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 002918692.2023.6.26.8000, deste Tribunal;

e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências); resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n. 11.202/2005, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, recepcionado pelo TRE-SP por redistribuição, cuja vacância decorreu da posse em outro cargo inacumulável do servidor Victor Monteiro Farias, concretizada pela Portaria TRE-DF n. 187, de 20 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n. 181, Seção 2, página 49, de 22 de setembro de 2022, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei n. 13.150/2015, ocupado pela servidora Kelly Anunciação Ferreira, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará.

Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo ocupado pela servidora Kelly Anunciação Ferreira, pertencente ao Quadro de Pessoal do TRE-PA, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULA HELENA BATISTA SILVA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA SEGP Nº 103, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0027277/2023, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 02 de agosto de 2023, em virtude de seu ocupante, WILSON ROBERTO QUEIROZ COSTA, matrícula 321.483, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável neste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

ATO PR Nº 562, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015, bem como Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 378/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 000039265.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de PABLO SEBASTIAN BRANDAO DA SILVA SANTOS, 117º colocado da lista de candidatos negros, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Katia Farias dos Santos, nº 1607, efetivada pelo Ato PR n° 528, publicado no DOU em 03/08/2023;

Art. 2º Nomear TATIANA BISPO DE LIRA, 128ª colocada da lista de candidatos negros, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Katia Farias dos Santos, nº 1607;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA

ATO PR Nº 563, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

PORTARIA Nº 22.399, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo administrativo eletrônico SEI nº 0007767-79.2023.6.14.8087, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 13.150/2015, ocupado pela servidora KELLY ANUNCIAÇÃO FERREIRA, CPF nº 903.863.702-06, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, condicionado à redistribuição recíproca de cargo vago, de idêntica denominação daquele Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, decorrente de redistribuição com cargo vago do TRE-DF, por intermédio da Portaria nº 362/2022, publicada no DOU, em 9/1/2023, em virtude de posse em cargo inacumulável do servidor Victor Monteiro Farias, CPF nº 021.313.241-97, Portaria TREDF nº 187, publicada no DOU, 22/9/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 45486/2023, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora LARISSA CAMARGO QUINTILIANO NOGUEIRA COSTA, matrícula 159530, do cargo efetivo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - Á R EA ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir de 07/08/2023.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA

ATO PR Nº 564, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 378/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de MARINA DRUMOND DE FIGUEIREDO, 561ª colocada da lista geral, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da

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