Diário Oficial da União · 17/08/2023 · pág. 71

DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

aposentadoria de Jose Garcia Iglesias, nº 1594, efetivada pelo Ato PR n° 532, publicado no DOU em 08/08/2023;

Art. 2º Nomear VAGNER ROCHA MAGALHAES PINTO, 573º colocado da lista geral, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Jose Garcia Iglesias, nº 1594, efetivada pelo Ato PR n° 532, publicado no DOU em 08/08/2023; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

PORTARIA GP N° 393, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA

ATO PR Nº 565, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Permuta PROAD nº 2797/2023, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos do Artigo 1º, do Ato PR nº 102, de 10 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 75, em 27 de março de 2023, que removeu, a pedido, por permuta, o servidor LUIZ CARLOS TORQ U AT O, matrícula nº 179400, para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Art. 2º Determinar o retorno do servidor LUIZ CARLOS TORQUATO, matrícula nº 179400, Técnico Judiciário, Área Administrativa, às atividades no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir de 21 de agosto de 2023. Art. 3º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias ao servidor LUIZ CARLOS TORQUATO, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 27 da Resolução CSJT nº 110/2012. Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA

ATO PR Nº 566, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 378/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ nomeação

PABLO MACHADO E SILVA/ 538º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Estelamaris Colotti Rodrigues, nº 2452/ Ato PR nº 528, publicado no DOU em 03/08/2023;

JOSIE CRISTINA JERONIMO/ 123ª colocada da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da aposentadoria de Wania Miraci Viegas, nº 2020/ Ato PR nº 532, publicado no DOU em 08/08/2023; PEDRO HENRIQUE MELO LAVINAS/ 571º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Dalva Luzia Deviechi Vladenidis, nº 1410/ Ato PR nº 554, publicado no DOU em 10/08/2023; Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

FERNANDA LUMY MORIMASA IKEDA/ 579ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Estelamaris Colotti Rodrigues, nº 2452/;

FELIPE DE QUEIROZ SIQUEIRA/ 129º colocado da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da aposentadoria de Wania Miraci Viegas, nº 2020/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;

CATARINE NOEL SANTOS GOMES DE CARVALHO/ 580ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Dalva Luzia Deviechi Vladenidis, nº 1410/; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA

ATO PR Nº 569, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 137/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de GABRIELLA CABRAL IBRAHIM, 517ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Sonia Luiza Costa Monteiro Ribeiro, nº 69, efetivada pelo Ato PR nº 495, publicado no DOU em 17/07/2023;

Art. 2º Nomear CAROLINA GOMES OLIVEIRA, 581ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Sonia Luiza Costa Monteiro Ribeiro, nº 69; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA

PORTARIA CR/SGP Nº 28, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal nos arts. 143, 148 e 145, § único, da Lei nº 8.112/1990 e, considerando o Processo Administrativo - Proad nº 20539/2023, resolve:

Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho, Dr. FRANCISCO PEDRO JUCÁ, matriculado sob n.º 98.981, e as servidoras LARISSA NATASHA SAMOJEDEN, ocupante do cargo de Técnica Judiciária - Área Administrativa, matriculada sob n.º 166.430, e ADRIANA ROSA PEREIRA, ocupante do cargo de Técnica Judiciária - Área Administrativa, matriculada sob n.º 118.079, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Acusatória, visando à investigação dos fatos tidos como possíveis irregularidades, descritos no Proad nº 20539/2023, bem como procederem ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação, cabendo ao Presidente da Comissão tomar todas as providências necessárias à regular instrução do processo administrativo instaurado.

Art. 2º A Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, podendo colher depoimentos e demais diligências cabíveis, objetivando a coleta de provas e/ou informações pertinentes. Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 4º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO DE AZEVEDO SILVA Corregedor Regional

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112/1990; resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GP N. 310, de 22/6/2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário Oficial da União de 27/6/2023, referente à nomeação da candidata habilitada no Concurso Público n. 01/2022 Priscilla Borges de Araújo Bessoni, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, tendo em vista o decurso do prazo legal para a posse.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM

PORTARIA GP N° 394, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte candidato para exercer em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal: DANIEL CUNHA BERNARDO para Belo Horizonte, em vaga decorrente de posse em outro cargo público inacumulável de Eronildes Comparsi Barragan, vaga 2040, cuja alteração da área de atividade/especialidade foi efetivada pela Portaria GP n. 309/23.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM

PORTARIA GP N° 395, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/31.336/2023, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, os seguintes candidatos para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal: ISABELLE NAOMI HIGACHI REGINATO para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Cláudia Jacqueline Szegeczky Sejour de Freitas, vaga 262.

LIANIR JOSEPH GOMES DE OLIVEIRA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Carmen Moura Lamounier, vaga 565.

BARBARA SOARES para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Regina Corradi Cruz, vaga 704.

BRUNA TINOCO DE MELO para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Jussara Amaral Dias Falcão, vaga 325 ÍGOR TORRES MARQUES para a Vara do Trabalho de Sabará, em vaga decorrente do falecimento de Lucas Sturzeneker, vaga 1816.

ESEQUIEL HENRIQUE DOS SANTOS para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de João Adeodato Peixoto, vaga 443. AMANDA CAROLINE DIAS GONÇALVES para a 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima, em vaga decorrente da aposentadoria de Elson de Souza, vaga 353. FRANCIELE DOS SANTOS para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Sandra de Cássia Silva Magalhães Malheiros, vaga 191. BRUNO GONÇALVES RODRIGUES para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Wander Tavares Júnior, vaga 23. LUCAS ALVES DA SILVA para a Vara do Trabalho de Monte Azul, em vaga decorrente da aposentadoria de Ananka Helena Augusto dos Santos, vaga 69.

VITOR NUNES SAMPAIO VIDAL PEREIRA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Aurora Osório Fernandes Vieira, vaga 77.

DIEGO CARVALHO PIMENTA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Vera Lúcia Dias, vaga 340. MARIA CAROLINA BARBOZA E SILVA CARDOSO para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Jussara Terra Resende Silva, vaga 68.

JAQUELINE PEREIRA LANA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Josué Pinheiro de Souza, vaga 368.

LAURA LUIZA LOPES MAZZINI para a Vara do Trabalho de Guanhães, em vaga decorrente da aposentadoria de Ricardo Figueiredo Costa, vaga 136.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM

PORTARIA GP N° 396, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014; CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/31.336/2023 e no Processo TRT/ePAD/25.494/2023; e CONSIDERANDO a tutela de urgência proferida nos autos da Ação de Procedimento Comum n. 106510978.2023.4.06.3800, em curso na 5ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, resolve:

Art. 1º Nomear, na condição sub judice, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte candidato, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em vaga reservada aos candidatos negros: PAULO HENRIQUE LOPES VAZ DE MELO para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Arminda da Silva Dantas Martins, vaga 50.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM

PORTARIA GP N° 397, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ªREGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/31.336/2023, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, os seguintes candidatos, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em vagas reservadas aos candidatos negros:

RAIANE CRISTINI PEREIRA NUNES para a 2ª Vara do Trabalho de Passos, em vaga decorrente da aposentadoria de Virgínia Sampaio Costa, vaga 729 .

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023081700071