DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

sediadas no estado do Rio de Janeiro, no âmbito das superintendências regionais Rio de Janeiro Sul, Rio de Janeiro Norte, Centro Leste Fluminense e Norte Fluminense; contratada:LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ 00.482.840/0001-38 , valor da repactuação : R$ 146.671,49, período 01/03/2023 a 30/04/2023, enquadramento legal:a Lei n.º 13.303/2016, art.69 , inciso III, processo administrativo 7074.01.1365.0/2018, termo de quitação assinado em 1408/2023. Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 6505/2021, Processo Administrativo n.º 5688.1.2204.24/2020. Objeto: prestação de serviços jurídicos, de natureza contenciosa e/ou consultiva, sem qualquer condição de exclusividade, ao Jurídico Regional de Campo Grande, no estado de MATO GROSSO DO SUL, para atendimento a todos os municípios abrangidos pela Jurisdição das Subseções Judiciárias da Justiça Federal (Varas e JEF) do(s) Grupo(s) / Subgrupo(s) abaixo especificado(s), bem como às Varas e Juizados Especiais Estaduais neles sediados, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: OLIVEIRA, ROCHA & REZENDE ADVOGADOS, CNPJ 31.693.362/0001-39. Nova vigência: 24/09/2023 até 23/09/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 07/08/2023.

1 termo aditivo do contrato nº 00794/2023, processo nº. 5688.01.2171.0/2022. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários, para atender às Unidades da CAIXA nos Estados do Amazonas e Roraima. Empresa: LIFE WORK SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ: 05.502.021/0001-29. Alteração de Quantidades (de 07/08/2023 a 30/11/2024). Acréscimo do Valor Global de R$ 120.396,91; Novo Valor Global: R$ 5.020.967,97. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Compromisso Orçamentário: SAP nº précomprometimento: 8000017065. Item de acompanhamento orçamentário nº 5301-03. Assinado em: 07/08/2023.

14º termo aditivo do contrato 09508/2018, processo nº. 7075.01.3110.0/2017. Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva, bem como os serviços de pronto atendimento e os serviços de segurança privada a pessoas -ASPP, acorde dispõe a Lei nº. 7.102/83, Lei nº. 8.863/94, Lei nº. 9.017/95, Decreto nº. 89.056/83, Decreto nº. 1.592/95 e Portaria 3.233/2012 DPF e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária, penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no estado da Bahia, no âmbito da SR Norte e da SR Oeste da Bahia. Empresa: INTERFORT SEGURANÇA DE VALÔRES LTDA. - CNPJ: 04.008.185/0004-84. Valor Global: R$1.624.459,80, Repactuação preços 2023, Enquadramento Legal: artigo 88, I e 89, 4º e 5º do Regulamento de Licit. E Contratos da CAIXA, - Item Orçamentário: 5301-01 Segurança e Vigilância. Firmado em: 10/08/2023. 6º termo aditivo do contrato 01308/2022, processo nº. 5688.01.0098.0/2022. Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e os serviços de segurança privada a pessoas -ASPP, acorde dispõe a Lei nº. 7.102/83, Lei nº. 8.863/94, Lei nº. 9.017/95, Decreto nº. 89.056/83, Decreto nº. 1.592/95 e Portaria 3.233/2012 DPF e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária, penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no estado do Rio de Janeiro, nas unidades vinculadas a SR Rio de Janeiro Oeste/RJ. Empresa: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA. - CNPJ: 02.717.460/0002-41. Valor Global: R$47.300,02, Acréscimo e Supressão de Serviços, Enquadramento Legal: Artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016, Art. 89 do Regulamento de Licit. E Contratos da CAIXA, - Item Orçamentário: 5301-01 Segurança e Vigilância. Firmado em: 11/08/2023.

8º termo de aditamento ao contrato 5652/2021, processo nº 5688.01.0416.0/2021, Objeto: prestação de serviços de atendimento em modelo de serviço que compreende o atendimento dentro dos conceitos de multi-sites (localidades de serviços interligadas), incluindo serviços operacionais multimeios, por atendimento humano recebido ou gerado, falado ou escrito, telefônico, web (plataformas, formulários eletrônicos, e-mails, mídias digitais, redes sociais, lojas de aplicativos, aplicativo de mensagens instantâneas e/ou chat) ou outros meios de comunicações definidos e/ou fornecidos pela CAIXA , tratamentos de ocorrências dos produtos, serviços e sistemas sob gestão da CAIXA , transferência de conhecimento de tecnologia da informação e de negócios incluindo a geração, o tratamento de informações gerenciais e as atividades acessórias (SITE 2). Empresa: DATAMÉTRICA TELEATENDIMENTO S/A. CNPJ: 01.077.145/0001-53. Repactuação de preços a contar de 01/01/2023. Dispêndio total estimado de R$ 3.399.632,60. Novo valor global estimado de R$ 97.442.418,92. Enquadramento Legal: Art 81 da Lei n 13.303/2016, Art 88, inciso I do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Clausula quinta do contrato. Assinado em: 15/08/2023.

3º termo de aditamento ao contrato 6696/2019, processo nº 5625.01.2615.01/2018, Objeto: fornecimento de solução para cálculo e gestão de ativos e passivos (alm), riscos de mercado e liquidez, contemplando o licenciamento de uso permanente, implementação da solução, integração com sistema da caixa, serviços de suporte técnico e de atualização tecnológica, implementação de melhorias e novas funcionalidades, serviço de suporte técnico especializado, transferência de conhecimento, incluindo todas as documentações. Empresa: CONSÓRCIO SONSAS. CNPJ: 34.016.209/0001-65. Repactuação de preços a contar de 01/05/2020. Dispêndio total estimado de R$ 2.613.093,01. Novo valor global estimado: R$ 42.013.333,28 na vigência de 02/07/2019 a 01/07/2024. Enquadramento Legal: Art 81 da Lei n 13.303/2016, Art 88, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Clausula sexta do contrato. Assinado em: 15/08/2023.

6º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº. 04637/2022; PROCESSO: 5688.01.0562.0/2022; OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva, fixa e extraordinária, e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, para unidades da CAIXA localizadas no estado de Minas Gerais, no âmbito das regiões Centro Oeste de Minas Gerais e Triângulo Mineiro, e serviços de vigilância em eventos e empreendimentos sob a responsabilidade da CAIXA, no âmbito das regiões centro oeste de Minas Gerais, Triângulo Mineiro e Superintendência Regional Sudeste de Minas Gerais; CONTRATADA: 00.283.018/0002-29 - GOIASFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA; VALOR GLOBAL: R$ 34.701.126,72; VIGÊNCIA: 19/10/2023 a 18/10/2024; ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 71 da Lei 13.303/2006; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Segurança e Vigilância CAIXA, 5301-06 - Despesas com Segurança - Programas Habitacionais CAIXA e 5301-10 - Segurança e Vigilância - Serviços Extraordinário, compromisso 8000015838; DATA DE ASSINATURA: 14/08/2023.

EDITAL DE CITAÇÃO

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal de Contratos CEFOR, vem pelo presente, comunicar a empresa VECTOR SERVIÇOS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO LTDA., CNPJ 07.989.360/0001-07, já qualificada no Processo Administrativo nº 7066.04.3395.0/2016-1, para, querendo apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data desta publicação, nos termos do artigo 5º, inc. LV, da Constituição Federal, face o descumprimento do contrato nº 0766/2017. Objeto: prestação de serviços de teleatendimento aos beneficiários e prestadores do plano de saúde da CAIXA (SAÚDE CAIXA). Data da assinatura: 07/02/2017. Ficam os autos do processo franqueados para vistas, podendo a defesa prévia e demais documentos que entender necessários serem encaminhados via e-mail ao endereço eletrônico: [email protected] ou enviado pelo correio para a CEFOR03 Penalidade, localizada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul Brasília/DF CEP 70.070-927. O referido processo administrativo terá continuidade independentemente da apresentação de defesa.

FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora

CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CONSIGNADO

EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 14/08/2023. OBJETO fornecimento do sistema DIG I T A LCO N S I G para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUN DE PACOTI. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.834,04. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 560560. PRAZO: até 28/10/2026.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNO LO G I A LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 14/08/2023. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREF MUNIC DE ANAHY. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 11.900,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 560560. PRAZO: até 27/05/2026.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATA DA : ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 31/07/2023. OBJETO: Fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$210.435,28. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 13/05/2024.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNO LO G I A LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 14/08/2023. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PM DE CALDEIRAO GRANDE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 11.850,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 560560. PRAZO: até 18/02/2026.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 10.357.398/0001-71. DATA: 31/07/2023. OBJETO fornecimento do sistema SERVER CONSIGNADO para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E A DAERP DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO RIBEIRÃO PRETO . VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 225.836,10. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 17/01/2024.

CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 782

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em DERMATOLOGIA, ENDOCRINOLOGIA, HEMATOLOGIA, MASTOLOGIA, NEUROLOGIA, NEUROLOGIA PEDIÁTRICA, PNEUMOLOGIA, REUMATOLOGIA para o município de LINHARES/ES. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 14/10/2023, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).

ALEXANDRE ILION VICENTINI

Gerente Centralizadora

CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE - PE

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE GUARABIRA/PB - CNPJ 08.785.479/0001-20. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL GUARABIRA PARK II APF 0499.522-54. Valor: R$ 146.000,00 (sem alteração). Vigência: 31/08/2023 a 30/08/2024. Data da assinatura: 15/08/2023. MARCUS DIOGO DE LIMA E JOSÉ MARCOS CARVALHO ARAÚJO

Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE GUARABIRA/PB - CNPJ 08.785.479/0001-20. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL GUARABIRA PARK I APF 0499.481-67. Valor: R$ 438.000,00 (sem alteração). Vigência: 31/08/2023 a 30/08/2024. Data da assinatura: 15/08/2023. MARCUS DIOGO DE LIMA E JOSÉ MARCOS CARVALHO ARAÚJO

R E T I F I C AÇ ÃO

Extrato Aditivo de prazo convênio nº 051227890, entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PLANURA/MG CNPJ 18.449.157/000164, DOU N 30, de 10 de fevereiro de 2023, seção 3, página 97, onde se lê: Data da vigência: 08/02/2023 a 07/08/2024, leia-se: Data da vigência: 31/07/2023 a 30/01/2025

Extrato Aditivo de prazo convênio nº 051227786, entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PLANURA/MG CNPJ 18.449.157/000164, DOU N 30, de 10 de fevereiro de 2023, seção 3, página 97, onde se lê: Data da vigência: 08/02/2023 a 07/08/2024, leia-se: Data da vigência: 28/07/2023 a 27/01/2025 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943113/2023, firmado pelo Município de Cafelândia-SP, CNPJ 46.186.375/0001-99; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico em vias públicas urbanas do município de Cafelândia.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 298.796,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10035, NE 2023NE000331, de 04/08/2023 e R$ 11.490,00 de contrapartida. Vigência 20/07/2026 - 15/08/2023 Sérgio Amadeo e Taís Fernanda Maimoni Contieri Santana.

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