DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 998.573.167-00, , FREVP00073592023, 773-0; 568.268.267-04, , FREVP00095272023, 773-0; 442.387.707-49, , FREVP00195172023, 773-0; 069.298.247-71, , FREVP00196552023, 773-0; 126.180.307-88, , FREVP00197272023, 773-0; 009.370.27790, , FREVP00201762023, 773-0; 125.605.287-62, , FREVP00204452023, 773-0; 147.243.027-12, , FREVP00205492023, 773-0; 431.680.437-53, , FREVP00207492023, 7730; 29.566.131/0001-12, , FREVP00182102023, 773-0; 093.301.077-02, , FREVP00182152023, 773-0; 813.756.207-97, , FREVP00211822023, 773-0; 437.526.247-87, , FREVP00212962023, 773-0; 090.389.517-01, , FREVP00213962023, 773-0; 073.792.68724, , FREVP00213412023, 773-0; 17.722.122/0001-94, , FREVP00220952023, 773-0; 37.376.838/0001-94, , FREVP00223212023, 773-0; 055.878.457-70, , FREVP00223872023, 773-0; 128.045.657-42, , FREVP00230542023, 773-0; 111.725.147-04, , FREVP00225952023, 773-0; 147.014.417-40, , FREVP00218632023, 773-0; 027.229.957-00, , FREVP00088792023, 773-0; 021.718.617-38, , FREVP00125492023, 773-0; , FREVP00127842023, 773-0; , FREVP00136562023, 773-0; 437.070.764-15, , FREVP00133402023, 773-0; 106.477.817-86, , FREVP00137602023, 773-0; 03.372.304/0001-78, , FREVP00140302023, 773-0; 098.661.617-65, , FREVP00143492023, 773-0; 133.286.517-80, , FREVP00146062023, 773-0; 075.187.207-52, , FREVP00143712023, 773-0; 30.612.436/0001-00, , FREVP00152612023, 773-0; , FREVP00152632023, 773-0; , FREVP00155032023, 773-0; , FREVP00155122023, 773-0; 12.219.045/0001-30, , FREVP00155882023, 773-0; 13.685.693/0001-45, , FREVP00157612023, 773-0; 17.383.567/0001-97, , FREVP00147262023, 773-0; 104.684.517-90, , FREVP00168372023, 773-0; 090.834.977-71, , FREVP00165832023, 7730.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3267/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 628.263.877-15, , FREVP00052202023, 773-0; , FREVP00076512023, 773-0; 40.426.272/0001-72, , FREVP00202952023, 773-0; 07.582.822/0001-77, , FREVP00205102023, 773-0; , FREVP00157852023, 773-0; 22.964.435/0001-99, , FREVP00224722023, 773-0; 094.324.417-09, , FREVP00218122023, 773-0; 34.876.861/0001-50, , FREVP00129972023, 773-0; , FREVP00137492023, 773-0; 053.868.597-22, , FREVP00133842023, 773-0; , FREVP00134102023, 773-0; 122.943.74797, , FREVP00143222023, 773-0; 128.045.657-42, , FREVP00152472023, 773-0; , FREVP00156522023, 773-0; , FREVP00162182023, 773-0; 112.702.447-79, , FREVP00154142023, 773-0; 009.998.287-03, , FREVP00159002023, 773-0; 417.434.87827, , FREVP00149032023, 773-0; 775.149.127-20, , FREVP00164342023, 773-0; 080.670.867-02, , FREVP00170532023, 773-0; 104.684.517-90, , FREVP00172792023, 773-0; 730.584.087-49, , FREVP00175112023, 773-0; 371.301.887-15, , FREVP00175582023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3268/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.433.453/0001-37, DBL1583, EPSMA00494322023, 683-11; 03.327.988/000439, RNT8J25, EPSMA00501572023, 683-12; QJD7I86, EPSMA00504202023, 683-12; GFZ4J56, EPSMA00498342023, 683-12; QAU4D62, EPSMA00498482023, 683-12; Q AQ 9 6 4 2 , EPSMA00500772023, 683-12; FJT9E22, EPSMA00501552023, 683-12; CUE5C95,

EPSMA00502122023, 683-12; 15.836.820/0001-95, MRF0A86, EPSMA00502382023, 683-13; 34.935.258/0001-00, OPZ5E89, EPSMA00504722023, 683-11; 71.138.572/0001-80, RHN9J55, EPSMA00505182023, 683-12; 85.099.471/0001-51, QHU7F06, EPSMA00506852023, 683-12; 04.531.177/0001-75, JAG1H28, EPSMA00491902023, 683-12; 01.469.889/0001-13, BTO3728, EPSMA00500202023, 683-11; 35.842.536/0001-39, QKG1E32, EPSMA00501362023, 683-13; 21.109.697/0010-02, GAV6B01, EPSMA00501822023, 683-12; 091.255.580-72, IXK2C92, EPSMA00503162023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3269/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 033.444.887-59, , FREVP00178172023, 773-0; 371.301.887-15, , FREVP00166832023, 773-0; 724.930.207-82, , FREVP00185362023, 773-0; 24.505.329/000172, , FREVP00190032023, 773-0; 00.873.894/0017-91, , FREVP00134522023, 773-0; 959.899.867-34, , FREVP00152902023, 773-0; 459.258.107-59, , FREVP00155362023, 773-0; 006.682.047-29, , FREVP00155822023, 773-0; , FREVP00157452023, 773-0; 13.758.102/0001-12, , FREVP00149652023, 773-0; 915.474.906-91, , FREVP00164272023, 773-0; 33.267.741/0001-92, , FREVP00169022023, 773-0; 070.087.067-90, , FREVP00171902023, 773-0; 010.421.487-24, , FREVP00202712023, 773-0; 685.765.797-15, , FREVP00211022023, 773-0; 013.077.687-41, , FREVP00224172023, 773-0; 29.402.622/004620, , FREVP00218922023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3270/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.685.474/0001-82, FPO5F96, EPSMA00496622023, 683-12; FYB8B74, EPSMA00497532023, 683-12; FRV6C93, EPSMA00499982023, 683-12; 02.914.460/0194-12, RAD3454, EPSMA00501852023, 683-11; 02.691.482/0001-07, OYG4922, EPSMA00492132023, 683-11; 13.699.651/0001-63, IZK6H40, EPSMA00495312023, 683-13; 11.278.309/0001-64, RQQ7I23, EPSMA00497052023, 683-11; 06.537.771/0001-07, BCY4J60, EPSMA00500972023, 683-12; 03.543.379/0004-17, FLJ2J84, EPSMA00501162023, 683-12; 97.225.346/0029-20, INY8B01, EPSMA00502412023, 683-13; 15.527.906/0029-37, BAP2823, EPSMA00506422023, 683-12; GDO5I15, EPSMA00506392023, 683-12; 02.808.957/0004-37, IZQ5D85, EPSMA00499482023, 683-12; 73.410.326/0004-03, PCS6988, EPSMA00507022023, 683-12; PCV1549, EPSMA00509462023, 683-13; 97.078.463/0065-72, IRV4834, EPSMA00507122023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393003

Número do Contrato: 246/2022. Nº Processo: 50600.009556/2021-11. Pregão. Nº 83/2022. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 11.349.160/0001-67 - VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 246/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/09/2023 a 09/09/2024.. Vigência: 10/09/2023 a 09/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.189.635,08. Data de Assinatura: 15/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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