DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 354/2023 - UASG 393020

Nº Processo: 50611000137202268. Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração de Estudos, Projetos Básicos e Executivos de Engenharia de 8 (oito) Obras de Arte Especiais - OAE na BR-242/MT, Trecho: Entr. MT - 100(A) (Div TO/MT)- Entr. BR-163/MT-242 (B), Subtrecho: Entr. MT - 129/324(A) (Gaúcha do Norte) - Entr. MT-130, Segmento: km 486,32 - km 575,23, Extensão: 88,91 km, Código PNV: 242BMT0595 a 242BMT0600, Lote: A, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296, Centro-sul - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/393020-99-00354-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 12/09/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: .

DEISE DA SILVA TORRES Presidente da Comissão Especial de Licitação

(SIASGnet - 15/08/2023) 393020-39252-2023NE080000

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393010

Número do Contrato: 589/2021.

Nº Processo: 50619.001348/2021-67.

Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 04.126.931/0001-91 - JJ IMPRESSORAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão parcial de 8,087% de um dos itens contratados, objeto do contrato nº 589/2021. Vigência: 01/09/2023 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 122.198,40. Data de Assinatura: 15/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393010

Número do Contrato: 209/2021. Nº Processo: 50619.001155/2020-25.

Pregão. Nº 441/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Atualização do valor nominal do contrato a preços iniciais em decorrência da aprovação do Plano Anual de Trabalho e Orçamento para atender a nova etapa prorrogada. Vigência: 25/05/2021 a 08/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.700.031,45. Data de Assinatura: 16/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393010

Número do Contrato: 208/2021. Nº Processo: 50619.000874/2020-29.

Pregão. Nº 364/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Atualização do valor nominal do contrato a preços iniciais em decorrência da aprovação do Plano Anual de Trabalho e Orçamento para atender a nova etapa prorrogada. Vigência: 25/05/2021 a 08/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.123.466,12 . Data de Assinatura: 16/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393010

Número do Contrato: 691/2019. Nº Processo: 50619.001930/2019-17.

Pregão. Nº 158/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo contratual de 2,1% do contrato inicial. Vigência: 01/09/2023 a 14/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 93.939,34. Data de Assinatura: 16/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 393010-29/2023

Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio

PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: Empresa Suzano S.A., representada neste ato pelo Procurador, Sr. MAURICIO MIRANDA PEREIRA. INSTRUMENTO: Termo Permissão Especial de Uso nº 393010-29-2023 para ocupação na faixa de domínio da rodovia federal: BR-262/MS, com diversos-outros, km 235,00. Trecho: DIV SP/MS (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANÁ) - FRONT BRASIL/BOLIVIA (CORUMBÁ), Subtrecho: ENTR MS-338 (P/SANTA RITA DO PARDO) -ENTR MS-340 (RIBAS DO RIO PARDO), SNV 262BMS1320, com extensão de 20,00 metros (vinte metros) por 2,40 metros (dois metros e quarenta centímetros) de largura, perfazendo a área de 48,00m² (quarenta e oito metros quadrados). FU N DA M E N T O LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT pela ocupação a importância anual de R$ 873,10 (oitocentos e setenta e três reais e dez centavos), em parcela única, em até vinte (20) dias úteis após a publicação do extrato deste instrumento no D.O.U., e as demais, a cada 12 meses. PRAZO: 10 (dez) anos. EFICÁCIA e VIGÊNCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50619.000899/2023-75. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2023.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

AVISO DE PENALIDADE

A CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes do art. 148, do Regimento Interno do DNIT e art. 13 , I, da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24/05/2019 e com fulcro no art. 87, II da Lei nº 8.666/93, e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50606000129/2023-71, resolve aplicar à empresa GEÔMETRA ENGENHARIA AEROLEVANTAMENTO E GEOTECNOLOGIA LTDA, CNPJ 37952610/0001-03 a sanção de Impedimento de Licitar e Contratar com o DNIT e toda Administração Pública Federal pelo prazo de 01 (um) mês, por deixar de entregar documentação exigida para o certame.

Desta forma, fica a empresa intimada da decisão prolatada para que, querendo, apresente Recurso Administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis.

AUREA DOS SANTOS PEREIRA

SERVIÇO 2-SRE-MG

EXTRATO DE CONTRATO Nº 416/2023 - UASG 393031

Nº Processo: 50606.003786/2022-90.

Regime Diferenciado de Contratações Nº 183/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.

Contratado: 38.848.107/0001-67 - VANGUARDA CONSTRUCOES E SERVICOS DE CONSERVACAO VIARIA LTDA.. Objeto: Contratação de empresa para execução dos remanescentes de construção de rodovia referentes às pontes sobre córrego turvão, ribeirão dos bagres e rio preto na rodovia br-356/mg, trecho: entr. Avenida do contorno - divisa mg/rj, subtrecho: ervália - entr. Br-166/265(muriaé), segmento: km 211,8 - km 263,8, extensão: 52,0 km, código snv: 356bmg0200.. Fundamento Legal: . Vigência: 16/08/2023 a 10/07/2024. Valor Total: R$ 24.692.753,68. Data de Assinatura: 16/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393031

Número do Contrato: 104/2021.

Nº Processo: 50606.003143/2019-41.

Pregão. Nº 504/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA . Objeto: Cláusula primeira - do objeto

o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, elevando esse prazo para 1249 (mil, duzentos e quarenta e nove) dias consecutivos - com previsão de término em 17/08/2024 ; em conformidade com o item 37 da instrução normativa nº 8/assad/gab-dg/dnit sede, de 12/06/2018, publicada no boletim administrativo nº 117 de 20/06/2018; com o processo nº 00784.005839/2020-16 (sei nº 6903297); e por interesse da administração, autorizada pelo superintendente regional no estado de minas gerais.

o prazo de vigência dos trabalhos objeto do contrato acima referido, assinado em 18/03/2021, com início da execução a partir da data de 18/03/2021, e cujo vencimento estava previsto para a data de 18/08/2023, passa a vencer na data de 17/08/2024, assim definida: o prazo da vigência do contrato será prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, elevando esse prazo para 1249 (mil, duzentos e quarenta e nove) dias consecutivos - com previsão de término em 17/08/2024, amparado na instrução normativa nº 8/assad/gab-dg/dnit sede, de 12/06/2018, publicada no boletim administrativo nº 117 de 20/06/2018, e no processo nº 00784.005839/2020-16. cláusula segunda - do fundamento legal

o presente termo tem fundamento legal no art. 57, inciso ii, § 1º e § 2º, da lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores; assim como a cláusula segunda do contrato ut6-104/202100; no parecer referencial nº 00001/2019/pfe-dnit/pgf/agu (sei 2924960 do processo 50600.012225/2019-36); e vincula-se ao edital eletrônico nº 504/2020-06 e seus anexos, constante do processo administrativo nº 50606.003143/2019-41. Sua formalização foi autorizada pelo superintendente regional no estado de minas gerais, conforme consta do processo administrativo nº 50606.003143/2019-41, usando as atribuições que lhe confere o art. 2º da portaria nº 4.012, de 12 de julho de 2022, em razão do que são introduzidas as seguintes alterações ao mencionado contrato.. Vigência: 16/08/2023 a 17/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.806.107,59. Data de Assinatura: 16/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).

AVISO DE REVOGAÇÃO

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-024/2020, publicado no D.O.U. de 09/11/2020, Seção 3, página 117, formalizado com a permissionária G6 TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.751.234/0001-27, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-459/MG, km213+758m ao km215+400m, para implantação de cabeamento óptico, no Município de Delfim Moreira/MG, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho para o Estado de Minas Gerais. Processo administrativo nº 50606.003023/2018-62.

Belo Horizonte/MG, 15 de agosto de 2023 ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional/SREMG/DNIT

AVISO DE REVOGAÇÃO

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-030/2021, publicado no D.O.U. de 01/03/2021, Seção 3, página 112, formalizado com a permissionária CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-459/MG, km125+100m ao km126+246,60m, para implantação de rede óptica, no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho para o Estado de Minas Gerais. Processo administrativo nº 50606.003980/2020-11.

Belo Horizonte/MG, 15 de agosto de 2023 ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional/SREMG/DNIT

AVISO DE REVOGAÇÃO

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-033/2021, publicado no D.O.U. de 02/03/2021, Seção 3, página 96, formalizado com a permissionária CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-459/MG, km105+008m, para implantação de rede óptica, no Município de Pouso Alegre/MG, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho para o Estado de Minas Gerais. Processo administrativo nº 50606.004101/2020-61.

Belo Horizonte/MG, 15 de agosto de 2023 ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional/SREMG/DNIT

AVISO DE REVOGAÇÃO

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23045/2021, publicado no D.O.U. de 05/03/2021, Seção 3, página 96, formalizado com a permissionária CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/000116, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-459/MG, km101+985m, para implantação de rede óptica, no Município de Pouso Alegre/MG, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho para o Estado de Minas Gerais. Processo administrativo nº 50606.004084/2020-61.

Belo Horizonte/MG, 15 de agosto de 2023 ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional/SREMG/DNIT

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