Diário Oficial da União · 17/08/2023 · pág. 159

DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

AVISO DE REVOGAÇÃO

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-047/2021, publicado no D.O.U. de 05/03/2021, Seção 3, página 96, formalizado com a permissionária CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-459/MG, km161+080m, para implantação de rede óptica, no Município de Itajubá/MG, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho para o Estado de Minas Gerais. Processo administrativo nº 50606.003826/2020-31.

Belo Horizonte/MG, 15 de agosto de 2023 ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional/SREMG/DNIT

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-085/2023

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE I S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 29.568.539/0001-23. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-085/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-474/MG, Trecho: ENTR BR-259 (AIMORÉS) - ENTR BR-116 (CARATINGA), Subtrecho: ENTR MG108(A) (P/MUTUM) - ENTR MG-108(B) (P/POCRANE), Código SNV474BMG0020, km52+150m, na faixa de rolamento com extensão de 7,000m (sete metros) por 64,000m (sessenta e quatro metros) de largura e área de 448,000m² (quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 14,380m (quatorze metros e trinta e oito centímetros) por 64,000m (sessenta e quatro metros) de largura e área de 920,320m² (novecentos e vinte metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 21,580m (vinte e um metros e cinquenta e oito centímetros) por 64,000m (sessenta e quatro metros) de largura e área de 1.381,120m² (mil e trezentos e oitenta e um metros quadrados e doze decímetros quadrados); perfazendo área total de 2.749,440m² (dois mil e setecentos e quarenta e nove metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados) para implantação da linha de transmissão de energia elétrica, no Município de Pocrane/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁC I A : Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004108/2022-44. DATA DE ASSINATURA: 15/08/2023

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

AVISO DE RETIFICAÇÃO

No Preâmbulo do CONTRATO Nº 02 635/2022-02. ONDE SE LÊ:

"[...] CONSÓRCIO PORTOS PA/AP, formado pelas empresas HODIE SERVIÇOS TÉCNICOS E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 27.870. 967-80, sediado na Quadra SHN, Quadra 01, Conjunto A, BL F, entrada A, salas 709 a 710, Bairro ASA Norte, CEP: 70.701-000 Brasília/DF e a empresa líder LAGHI ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.057.727/0001-78, sediado na Avenida Jacira Reis, nº. 600 - Bairro São Jorge - CEP: 69033-008 Manaus - Amazonas [...]"

LEIA-SE:

"[...] CONSÓRCIO PORTOS PA/AP, formado pelas empresas HODIE SERVIÇOS TÉCNICOS E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 27.870.967/0001-80, sediado na Quadra SHN, Quadra 01, Conjunto A, BL F, entrada A, salas 709 a 710, Bairro ASA Norte, CEP: 70.701-000 Brasília/DF e a empresa líder LAGHI ENGENHARIA LTDA , inscrita no CNPJ nº 01.057.727/0001-78, sediado na Avenida Jacira Reis, nº. 600 - Bairro São Jorge - CEP: 69033-008 Manaus - Amazonas [...]"

Belém - PA, 11 de agosto 2023 DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional - PA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-105/2023

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 130105/2023.

OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR361/PB, Trecho do SNV: ¸ Entr. BR-230 (Patos) - Itaporanga; Subtrecho do SNV: Fim Duplicação Travessia Urbana (Patos) - Entr. PB-312 (P/Emas); Código SNV: 361BPB0014; Segmento SNV: km 3,5 ao km 54,4; ocupação longitudinal entre o km 48,335 e o km 48,350, lado esquerdo, extensão de 15,00 m, por 0,50 m de largura, em uma área de 7,50 m² e ocupação transversal no km 48,350, numa extensão de 48,70 m, por 0,50 m de largura, em uma área de 24,35 m², totalizando uma área de 31,85 m², para atender a novas cargas no município de Catingueira/PB.

DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50613.000089/2023-79. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2023

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0100/2023

21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.002336/2022-91. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2023.

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0101/2023

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES PEREZ. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR-104/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na Rodovia Federal BR-104/PB, trecho: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho: ENTR PB-097 (LAGOA SECA) - ACESSO CAMPINA GRANDE; SNV: 104BPB0275, Segmento: km 113,3 ao km 120; Ocupação longitudinal 1 entre o km 115+130 m e o km 115+150 m, lado direito, numa extensão de 20,00 m, por 1,90 m de largura; Ocupação longitudinal 2 entre o km 115+160 m e o km 115+180 m, lado esquerdo, numa extensão de 20,00 m por 0,50 m de largura e travessia no km 115+125 m, numa extensão de 14,5 m por 1,70 m de largura; área total de 72,65 m², para atender a novas cargas no município de Lagoa Seca/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.002693/2019-53. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2023.

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0103/2023

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES PEREZ. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR110/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na Rodovia Federal BR-110/PB, trecho: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho: ENTR BR-412(B)/PB-242/264 (MONTEIRO) - DIV PB/PE; SNV: 110BPB0350, Segmento: km 180,9 ao km 192,3; Ocupação transversal no km 191+150 m, numa extensão de 58,5 m por 1,90 m de largura; área total de 111,15 m², para atender a novas cargas no município de Monteiro/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.002252/2022-57. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2023.

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0104/2023

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES PEREZ. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR426/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na Rodovia Federal BR-426/PB, trecho: ENTR BR-230 (SÃO BENTINHO) - ENTR PB-306 (B) (DIV PB/PE); Subtrecho: ENTR BR-361(B) (PIANCÓ) - SANTANA DOS GARROTES; SNV: 426BPB0050, Segmento: km 67,4 ao km 87,6; Ocupação longitudinal entre o km 69+917 m e o km 69+944 m, lado esquerdo, numa extensão de 27,00 m, por 0,50 m de largura; área total de 13,5 m², para atender a novas cargas no município de Piancó/PB. FUNDAMENTO LEG A L : Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.000833/2023-35. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2023.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393021

Número do Contrato: 383/2021. Nº Processo: 50614.000965/2020-12.

Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Alteração de dados do cadastro da empresa brs suprimentos corporativos s.a, com mudança de cnpj, e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor do contrato.. Vigência: 15/08/2023 a 02/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.124,50. Data de Assinatura: 15/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 469/2023 - UASG 393012

Nº Processo: 50610.005688/2022-28.

Pregão Nº 87/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 00.061.493/0001-70 - ENCOPAV ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução de Serviços de Manutenção (Conservação / Recuperação) na Rodovia BR-116/RS com vistas a execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., segmento km 95,62 ao km 183,80, extensão total 88,18 km. Fundamento Legal: . Vigência: 18/08/2023 a 12/02/2027. Valor Total: R$ 83.589.450,04. Data de Assinatura: 15/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 467/2023 - UASG 393012

Nº Processo: 50610.003563/2023-44.

Dispensa Nº 23/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Elaboração dos projetos e execução das obras e serviços emergenciais de estabilização de taludes no acidente geotécnico na Rodovia BR-116/RS no km 178+00 ao km 181+00. Fundamento Legal: Artigo 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 18/08/2023 a 14/06/2024. Valor Total: R$ 22.385.808,00. Data de Assinatura: 16/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: SIM REDE DE POSTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 07.473.735/0001-81. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° TPEU n° 10-085/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso

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