DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR AV. ULISS ES GUIMARÃES (SÃO BORJA) - ENTR RS-135(B) (PASSO FUNDO), SNV 285BRS0190, no km 297+000m, lado direito, com extensão de 7,41 metros, por 4 metros de largura (em cada face, sendo 2 faces no total), perfazendo uma área total de 59,28m2 (cinquenta e nove metros e vinte e oito centímetros quadrados), no município de Passo Fundo/RS, para fins de implantação de publicidade tipo totem. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 14/08/2023, através do documento SEI nº 15381259. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, em 01 (uma) parcela única, no valor equivalente a R$ 14.562,51 (quatorze mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e sum centavos), em até 20 (vinte) dias corridos, contados após a publicação do extrato no Diário Oficial da União. PRAZO: 01 (um) ano, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001426/2023-75. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2023.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 474/2023 - UASG 393014

Nº Processo: 50622.000647/2021-25.

Pregão Nº 273/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - P.A.T.O., NA RODOVIA BR-364/RO, TRECHO: DIV. MT/RO - DIV. RO/AC; SUBTRECHO: ENTR. RO-391 (POSTO GUAPORÉ) - ENTR. RO-010 (PIMENTA BUENO); SEGMENTO: KM 107,40 - KM 196,90; EXTENSÃO: 89,50 KM. Fundamento Legal: Lei 8.666, de 1993. Vigência: 16/08/2023 a 13/10/2026. Valor Total: R$ 45.000.000,00. Data de Assinatura: 16/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393014

Número do Contrato: 640/2018. Nº Processo: 50622.000754/2018-58.

Pregão. Nº 159/2018. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Renovação do prazo excepcional do contrato nº 1.0.00.0640/2018-00, por mais 3 (três) meses, elevando o prazo de execução/conclusão para 63 (sessenta e três) meses consecutivos.. Vigência: 21/08/2023 a 21/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.115,00. Data de Assinatura: 16/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 393014

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO DEMAP Nº 130/2023

Processo nº 230866. Objeto: Prestação de serviço de suporte e manutenção para os equipamentos de rede local da marca Cisco. Critério de julgamento: menor preço. Vencedor: NTT BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. CNPJ 05.437.734/0006-60. Valor: R$2.278.832,81.

GUSTAVO DA SILVA VIEIRA Pregoeiro

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO DEMAP Nº 128/2023

Processo nº 233587. Objeto: Prestação do serviço de suporte técnico, manutenção preventiva, corretiva, operacionalização, implantação, desinstalação e remanejamento de pontos do cabeamento estruturado, incluindo o fornecimento de ferramentas e materiais necessários à sua execução. Critério de julgamento: menor preço. Vencedor: CONNECTCOM TELEINFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 00.308.141/0009-23, melhor lance: R$733.743,12.

JULIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA REBOUÇAS Pregoeira

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM

R E T I F I C AÇ ÃO

No Termo de Doação nº 62/2023 publicado no D.O. de 09/08/2023, Seção 3, Pág. 151. Onde se lê: Data de Assinatura: 27.07.2023. Leia-se: Data de Assinatura: 01.08.2023.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE

EXTRATO DE CONTRATO

Processo n° 248738. Contrato: Bacen/ADBHO-50667/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Credito de Livre Admissao do Vale do Gorutuba Ltda - Sicoob Credivag. CNPJ 25.404.542/0001-50. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 16.8.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR

Número do Contrato: 667/2019.

Nº Processo: 50601.001094/2019-51.

Pregão. Nº 206/2019. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto:7º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO 6º TERMO ADITIVO, E PRORROGAÇÃO DE ETAPA DE P.AT.O, COM ACRÉSCIMO DE VALOR A PREÇOS INICIAIS E SEM INCLUSÃO DE PREÇOS NOVOS AO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00667/2019-00, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-319/AM; TRECHO: MANAUS/AM (PRF) - DIVISA AM/RO; SUBTRECHO: IGARAPÉ PIQUIÁ - IGARAPÉ REALIDADE; SEGMENTO: KM 513,80 - KM 590,10, O QUE CORRESPONDE A UMA EXTENSÃO DE 76,30 KM. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.672.312,85. Data de Assinatura: 16/08/2023.

NO EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 667/2019 publicado no D.O.U de 09-08-2023, Seção 3. Onde se lê: "O valor estimado do presente Contrato passa a ser de R$ 58.422.186,74 (cinquenta e oito milhões, quatrocentos e vinte e dois mil cento e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos), sendo R$ 47.986.327,67 (quarenta e sete milhões, novecentos e oitenta e seis mil trezentos e vinte e sete reais e sessenta e sete centavos) na parcela de Preços Iniciais, somados com R$ 10.435.859,07 (dez milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil oitocentos e cinquenta e nove reais e sete centavos) na parcela de Reajustamento (R)". Leia-se: "O valor estimado do presente Contrato passa a ser de R$ 69.672.312,85 (sessenta e nove milhões, seiscentos e setenta e dois mil, trezentos e doze reais e oitenta e cinco centavos), sendo R$ 59.236.453,78 (cinquenta e nove milhões, oitocentos e oito mil, trezentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos) na parcela de Preços Iniciais, somados com R$ 10.435.859,07 (dez milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil oitocentos e cinquenta e nove reais e sete centavos) na parcela de Reajustamento (R)"

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393014

Número do Contrato: 84/2020. Nº Processo: 50622.001974/2018-07.

Pregão. Nº 169/2019. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 05.659.781/0001-44 - SANDOVAL. P. DE ANDRADE EIRELI. Objeto: 4º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO, DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00084/2020-00, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO), PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - PATO, NA RODOVIA BR-425/RO; TRECHO: ENTR BR364 (B) (KM 911,3) - FRONT. BRASIL/BOLÍVIA (INÍCIO DA TRAVESSIA DO RIO MAMORÉ); SUBTRECHO: ENTR BR-364 (B) (KM 911,3) - FRONT. BRASIL/BOLÍVIA (INÍCIO DA TRAV ES S I A DO RIO MAMORÉ); SEGMENTO: KM 17,7 AO KM 147,73; EXTENSÃO: 130,03 KM. Vigência: 16/08/2023 a 10/04/2024. Data de Assinatura: 16/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 471/2023 - UASG 393013

Nº Processo: 50616.000807/2023-87.

Pregão Nº 223/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 75.290.973/0001-01 - SERVIGRAF MATERIAIS GRAFICOS LTDA - ME. Objeto: Contratação de serviços contínuos de outsourcing de impressão, digitalização e reprografia, na modalidade franquia de páginas mais excedente (folhas tamanho a4), e na modalidade de cobrança apenas por custo unitário de página (folhas tamanho a3), com fornecimento de equipamentos multifuncionais digitais (copiadora, impressora e digitalizadora), em regime comodato, sem a entrega de papel, capazes de operar em rede de computadores com ambiente windows®..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/08/2023 a 16/08/2027. Valor Total: R$ 119.623,28. Data de Assinatura: 14/08/2023.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PE 164658 Objeto: Cessão de uso de área no edifício sede do Banco Central do Brasil em Salvador. Cessionária: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT). CNPJ: 04.898.488/0001-77. Base Legal: Lei 8.666/93, art. 17, § 2º, inciso I. Justificativa: Cessão de uso de imóvel a outro órgão da Administração Pública. Valor anual estimado: R$187.277,91. Ratificação: Caroline Fernandes Pastana, Gerente Administrativa Regional. Data: 16.08.2023.

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

COMUNICADO Nº 40.536, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/10/2023.

O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 16 de agosto de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Posição Posição Quantidade de Vencimento assumida pelo assumida pelas contratos Banco Central inst. financeiras . 02/10/2023 01/03/2024 compradora vendedora até 16.000 . 02/10/2023 01/07/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.

1. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.

2. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.

3. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil.

4. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão.

5. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.

6. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro.

7. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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