DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

COMUNICADO Nº 40.537, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).

O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 16 de agosto de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:

I - títulos:

a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027;

b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e

d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029.

II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);

III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 16/8/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);

IV - divulgação do resultado: 16/8/2023, a partir das 12:30 horas;

V - data de liquidação da venda: 17/8/2023; e

VI - data de liquidação da revenda: 16 /11/2023.

1. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.

2. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".

3. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 16/8/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.

4. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:

n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1

q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1

em que:

I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;

III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;

IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;

V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e

X - P corresponde ao produtório.

1. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

AV I S O

PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

240454 - Banco Digimais S.A. (CNPJ 92.874.270). Assunto: alteração do capital de R$440.000.000,00 para R$540.000.000,00 (AGE de 25.5.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 15.8.2023.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

COMUNICADO Nº 40.540, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de agosto de 2023.

De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 15.8.2023 a 15.9.2023 são, respectivamente: 1,0004% (um inteiro e quatro décimos de milésimo por cento), 1,0082 (um inteiro e oitenta e dois décimos de milésimo) e 0,1789% (mil, setecentos e oitenta e nove décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

Ministério Público da União

PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.957/2023

Termo de Credenciamento nº 1957/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a ONCO VIDA INSTITUTO ESPECIALIZADO DE ONCOLOGIA S.A (CNPJ: 01.682.668/0001-29) para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.04.000.006894/2023-05. Vigência: 15/08/2023 a 14/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante FLAVIA SILVA AZEVEDO (Diretora Administrativa Substituta) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo credenciado MARCOS ROBERTO MOURA DA CUNHA (Diretor).

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.946/2023

Termo de Credenciamento nº 1946/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o SEG - SERVIÇO DE ENDOSCOPIA DO GAMA LTDA (CNPJ: 10.493.037/0001-52) para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.04.000.005506/2023-61. Vigência: 16/08/2023 a 15/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo credenciado CARLOS CASTILHO COUTINHO DE ALMEIDA (Sócio).

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.029/2023

Termo de Credenciamento nº 2029/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a UNINEURO UNIDADE DE NEUROLOGIA LTDA (CNPJ: 07.607.754/0001-53) para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.04.000.010630/2023-48. Vigência: 15/08/2023 a 14/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante FLAVIA SILVA AZEVEDO (Diretora Administrativa Substituta) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo credenciado RAFAEL MARQUES BACELAR PORTELA (Sócia).

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.035/2023

Termo de Credenciamento nº 2035/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CYANO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE E ODONTOLOGIA LTDA (CNPJ: 41.664.128/0001-37) para prestação de serviços odontológicos. PGEA: 0.04.000.011300/2023-70. Vigência: 15/08/2023 a 14/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo credenciado RICARDO BESSA MOREIRA COSTA (Sócio).

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2067/2023

Termo de Credenciamento nº 2067/2023 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e J. HADDAD CLINICA MÉDICA para prestação de Serviços s Médicos Hospitalares. Processo: 1.34.001.010158/2021-87. Vigência: 01/08/2023 à 31/07/2028. Assinatura: pelo Credenciante HEBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado JOSE CARLOS BOZZA HA D DA D (Sócio-Proprietário).

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE CONVÊNIO

Termo de Cooperação Técnica nº 023/2023. Processo SEI nº 19.04.3109.0015173/2023-35. Participes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93. Departamento de Trânsito do Distrito Federal, CNP sob o nº 00.475.855/0001-79. Objeto: estabelecer critérios de acesso recíproco e interoperabilidade de sistemas corporativos informatizados do DETRAN/DF e do MPDFT, bem como, aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia no desempenho das atribuições do MPDFT e DETRAN/DF por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências, treinamentos, capacitações e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas. Vigência de 15/08/2023 até 14/08/2028. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça. DETRAN/DF: TAKANE KIYOTUSA DO NASCIMENTO, DiretorGeral. Data de assinatura MPDFT: 18/07/2023 e Data de assinatura DETRAN/DF: 15/08/2023.

S EC R E T A R I A - G E R A L

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica - CONV nº 024/2023 (nº 15/2023-UFC). Processo SEI MPDFT nº 19.04.5918.0056504/2023-46 e Processo UFC nº 23067.024174/2023-93. PARTÍCIPES: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93 e Universidade Federal do Ceará - UFC, CNPJ: 07.272.636/0001-31. OBJETO: estabelecer um Acordo Geral para cooperação técnica entre os partícipes com o objetivo de apoio técnico, científico e institucional para o desenvolvimento de PROJETOS DE PESQUISA na área de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e idosos. Vigência: 60 (sessenta) meses, de 14/8/2023 até 13/8/2028. SIGNATÁRIOS: MPDFT: Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, Procurador-Geral de Justiça; UFC: José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque, Reitor. DATA DE ASSINATURA: MPDFT e UFC: 14/8/2023.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2023

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 029/2023. Processo nº 19.04.4323.0047112/202338. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: SIMPLYFIX SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL LTDA; CNPJ: 02.341.599/0001-52. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual aquisição de Totem Identificação (ITEM 52), conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante da mencionada Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 28. Vigência: 15/08/2023 até 14/08/2024. Valor Global: R$ 11.700,00. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: SÉRGIO MOTTA VILELA, Sócio Proprietário. Data de assinatura MPDFT: 15/8/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 14/8/2024.

161

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081700161