DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200064

Nº Processo: 12000000629202225. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação dos serviços continuados de manutenção preditiva, preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, inclusive instalação e desinstalação, incluindo equipamentos e materiais de consumo, para atender ao Ministério Público Federal no Estado de Mato Grosso, especificamente às Unidades de Cuiabá-MT (PRMT), Barra do Garças-MT (PRM-BDG), Cáceres-MT (PRM-CAC),Rondonópolis-MT (PRM-ROO) e Sinop-MT (PRM-SNP). . Total de Itens Licitados: 35. Edital: 17/08/2023 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Av Miguel Sutil, 2625 - Ed. Jardim Cuiaba Office & Flat, - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/200064-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

GIANDERSON MAXSUEL GIL DA PENHA MIRANDA Pregoeiro

(SIASGnet - 16/08/2023) 200064-00001-2023NE000001

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2022, firmado em 26/01/2022; de Prestação de serviços de análise de faturas, processamento de contas médicas, assessoria e negociações, contrato e tabelas hospitalares e outros serviços pertinentes à rede credenciada junto ao Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público Federal no Maranhão - Plan-Assiste/MPF/MA Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: APIL COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA; Objeto: segunda REPACTUAÇÃO do preço do Contrato; Fundamento Legal: : art. 65, inc. II da Lei nº 8.666/93, art. 5º do Decreto nº 2.271/1997 e I N / S LT I / M P nº 02/2008; Processo: 1.19.000.001429/2021-20; Valor Mensal: R$ 4.617,09 (quatro mil, seiscentos e dezessete reais e nove centavos); Cobertura Orçamentária: Elemento 339037; Nota de Empenho: nº 2022NE000037, de 25/01/2022; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Patrícia Soares Sales. Data da assinatura: 14/08/2023

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2020 ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2020. PROCESSO nº 1.24.000.000991/2023-38. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba CONTRATADA: OI S.A., CNPJ n° 76.535.764/0001-43. Objeto: alterar a Ementa, o paragrafo terceiro do Preâmbulo e as Clausulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, CLÁUSULA TERCEIRA - DOS VALORES, e a CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA, do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II e § 2º, do art. 57, da Lei n° 8.666/93, atualizada, e no § 3º, do art. 20 da IN/MPOG nº 05/2017, atualizada. DATA DE ASSINATURA: 16/08/2023. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual, pela CONTRATANTE; e Sérgio Augusto Ferreira da Silva - Gerente de vendas; Vivian de Souza Duarte Fiorentini - Executiva de Negócio pela CONTRATADA .

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

O 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 16/2020

CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e OI S/A - em Recuperação Judicial. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual. VIGÊNCIA: 13/10/2023 a 12/10/2024. VALOR GLOBAL ANUAL: 13.408,71. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 10/2020, considerando as disposições da Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº 10.520, de 17/07/02, do Decreto nº 10.024, de 20/09/19. AS S I N AT U R A : 16/08/2023. PROCESSO: 1.25.000.000637/2020-23. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante Vivian de Souza Duarte Fiorentini e Sergio Augusto Ferreira da Silva, pela Contratada.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023

ESPÉCIE: Contrato nº 28/2023; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.007631/2023-19 CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: SEVEN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.; CNPJ: 11.893.612/0001-77; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 10/2022; PROCESSO PR-SP/SLDE: 1.34.001.003588/2021-42; OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de BOMBEIRO CIVIL, com fornecimento de materiais e equipamentos para a Procuradoria da República no Estado de São Paulo (PR/SP); VIGÊNCIA: 04/09/2023 a 03/09/2024; VALOR GLOBAL: Valor anual de R$ 333.410,40 (trezentos e trinta e três mil, quatrocentos e dez reais e quarenta centavos); PROGRAMA DE TRABALHO: 03062003142640001; ELEMENTO DE DESPESA: 33903707; EMPENHO: 2023NE000338 e 2023NE000339 de 14/08/2023; SIGNATÁRIOS: Elisa Brito Silva, Secretaria Estadual e CONTRATADA: Tiago Leite das Neves; DATA DA ASSINATURA: 16/08/2023.

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023

O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado de São Paulo torna público, para conhecimento dos interessados que, realizado o Pregão Eletrônico destinado ao fornecimento e instalação de condicionadores de ar para as Procuradorias da República nos municípios de Marília e Caraguatatuba, foi declarada vencedora a empresa Superar Ltda nos itens 1, 2 e 3. O resultado foi homologado pela Autoridade competente.

FÁBIO TEYDI ARAKI

Pregoeiro

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 30/2023-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº: 19.03.0000.0000217/2023-07. Contratada: PLANEAR ENGENHARIA DE AR CONDICIONADO LTDA. CNPJ: 34.454.477/0001-69. Objeto: Prestação de serviços de manutenção do sistema de climatização a serem realizados na Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora/MG. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 23/2023-MPM, de 11/5/2023. Naturezas de Despesa: 33.90.30 e 33.90.39. Notas de Empenho nº 2023NE000554, em 26 de junho de 2023, e nº 2023NE000613, em 1 de agosto de 2023. Valor mensal: R$ 2.682,52. Valor Anual: R$ 32.499,94. Vigência: 5/10/2023 a 4/10/2025. Data de assinatura: 16/8/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Rafael Neto Resende, pela contratada.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo ao Contrato 46/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: EXO COMPANY PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ 21.061.770/0001-14. Objeto: promover a alteração do Contrato nº 46/2022 para modificar o quantitativo contratual, resultando no acréscimo de 7,17% no valor total da contratação, acréscimo de 25% na quantidade dos itens 2.3, 2.19, 2.20, 3.10, 4.2, 5.8, 5.24, 6.1, 6.6, 6.7, 6.8, 6.9, 6.11, 9.1, 10.10, 10.12, 11.2, 11.3 (1º TA) e 11.5. Valor total estimado de R$ 2.310.115,00. Notas de Empenho Estimativo 2023NE0000123,de 26/01/203, no valor de R$ 10.000,00 e. Data da assinatura: 16/08/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Thiago de Oliveira Vieira.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Termo de Cooperação nº 02/2023. Partes: Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região e o Ministério Público Federal, Procuradoria da República no Pará. Objeto: disponibilização de Técnicos de Segurança Institucional e Transporte dos partícipes para composição de equipes para Fo r ç a s - tarefa/inspeções judiciais e extrajudiciais. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da assinatura. Data da assinatura: 19/07/2023. Assinam: Sandoval Alves da Silva, Procurador-Chefe da PRT8ª, e Felipe de Moura Palha e Silva, Procurador-Chefe da PR-PA.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 28/2022, pactuado o objeto de prestação de serviços de vigilância armada para a Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto com a empresa RAGNAR SEGURANÇA LTDA, CNPJ 30.737.359/0001-07. Processo: 20.02.1500.0001849/2022-54. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência por mais 12 meses a contar de 13/10/2023, repactuação do valor e exclusão de custos não renováveis, cujos valores mensais passam a ser de R$ 22.288,96, no período de 1º/01/2023 a 12/10/2023, e de R$ 22.011,90, a partir de 13/10/2023. Nova Vigência: 12/10/2024. Assinam: pela contratante, Dimas Moreira da Silva - Procurador-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Priscila Fernandes Porfirio, em 14/08/2023.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 29/2022, pactuado o objeto de prestação de serviços de vigilância armada para a Procuradoria do Trabalho no Município de São José do Rio Preto com a empresa RAGNAR SEGURANÇA LTDA, CNPJ 30.737.359/0001-07. Processo: 20.02.1500.0001851/2022-97. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência por mais 12 meses a contar de 13/10/2023, repactuação do valor e exclusão de custos não renováveis, cujos valores mensais passam a ser de R$ 22.524,82, no período de 1º/01/2023 a 12/10/2023, e de R$ 22.244,80, a partir de 13/10/2023. Nova Vigência: 12/10/2024. Assinam: pela contratante, Dimas Moreira da Silva - ProcuradorChefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Priscila Fernandes Porfirio, em 15/08/2023.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023

Processo: 20.02.1800.0000186/2023-03. Contratada: PRIME CONSULTORIA E A S S ES S O R I A EMPRESARIAL LTDA - EPP. CNPJ 05.340.639/0001-30. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento dos abastecimentos de combustíveis e afins, com emprego de sistema seguro de gestão em tempo real de dados, transações e saldos na plataforma web, para a frota automotiva da PRT18. Valor: 91.032,31(noventa e um mil trinta e dois reais e trinta e um centavos). Vigência: 04/08/2023 a 03/08/2024. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico SRP nº 1/2023 - Lei 10.520/02 c/c Decreto 7.892/13. Assinam: ALPINIANO DO PRADO LOPES - PROCURADOR (A)-CHEFE DA PRT 18ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com RENATA NUNES FERREIRA, Representante legal, em 04/08/2023.

Tribunal de Contas da União

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO

SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS

EDITAL Nº 725-TCU/SEPROC, DE 22 DE MAIO DE 2023

TC 000.654/2016-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Instituto de Estudos Sócio-Ambientais do Sul da Bahia, CNPJ: 40.740.391/0001-03, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 9221/2022-TCUPrimeira Câmara, Rel. Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, Sessão de 29/11/2022, proferido no processo TC 000.654/2016-7, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional do Meio Ambiente, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 22/5/2023: R$ 274.248,52; em solidariedade com os responsáveis Marcelo Henrique Siqueira de Araújo - CPF: 518.200.305-63 e João Carlos de Pádua Andrade - CPF: 583.477.475-04. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

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