DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SENADO FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES

Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato CT2023/0128. Processo: 200.013934/2023-50. Celebrado com a empresa RD MÓVEIS LTDA. CNPJ: 00.707.468/0001-10. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 053/2023. Objeto: Fornecimento de cadeiras e estofados, durante 12 (doze) meses consecutivos. Valor Global: R$94.770,00. Programa de Trabalho: 167456. Natureza de Despesa 449052. Nota de Empenho nº 2023NE000035, de 10/08/2023. Vigência: início: 16/08/2023 - final: 15/08/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Ranieri Paladini Lessa.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0196. Processo: 00200.013258/2023-14. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS - MG. CNPJ: 20.896.031/0001-80. Data da assinatura: 15/08/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 15/08/2023 final: 14/08/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luis Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo, pela Câmara: Ademar Aureliano de Medeiros.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0197. Processo: 00200.013259/2023-69. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE LÁBREA - AM. CNPJ: 00.969.053/0001-15. Data da assinatura: 15/08/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 15/08/2023 final: 14/08/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luis Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo, pela Câmara: Regifran de Amorim Amâncio.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 02º Termo Aditivo ao Contrato 2021/0098, celebrado com a empresa RE I M AQ ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE DUPLICADORES LTDA - ME. CNPJ: 00.616.789/0001-00. Processo: 200.003642/2023-17. Data da Assinatura: 14/08/2023. Objeto: Prorroga a vigência do contrato de 22 de setembro de 2023 a 21 de setembro de 2024. Programa de Trabalho: 01.131.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339039 e 339030. Notas de Empenho nºs 2023NE002440 e 2023NE002441, de 08/08/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Thiago Barros Bezerra.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 08º Termo Aditivo ao Contrato CT2019/0080, celebrado com a empresa R7 FACILITIES SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI. CNPJ: 11.162.311/0001-73. Processo: 200.008284/2023-21. Data da Assinatura: 16/08/2023. Objeto: Alteração da razão social constante no preâmbulo do Contrato, passando de "R7 FACILITIES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA" para "R7 FACILITIES - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA" e a prorrogação da vigência do contrato de 27 de novembro de 2023 a 26 de novembro de 2024. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Naturezas de Despesas 339037. Nota de Empenho nº 2023NE002377, de 26/07/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Gildenilson Braz Torres.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2023 - UASG 20001

Nº Processo: 00200.000195/2023. Objeto: Contratação do fornecimento de peças e componentes novos e de primeiro uso para reposição em maquinários de impressão offset e para maquinários do serviço de acabamento gráfico, para a Secretaria de Editoração e Publicações - SEGRAF do Senado Federal, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 88. Edital: 17/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Copeli - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Zona Cívico-administrativa - Brasília/df - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-00072-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. .

JANIO DE ABREU Pregoeiro

(SIASGnet - 16/08/2023) 20001-00001-2023NE000003

DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON), DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.009040/2023-65, tendo em vista a tentativa fracassada de notificação via e- mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o relatório de rastreamento do AR nº QB178409011BR, resolve, com base no art. 109, inciso I, da Lei nº 8.666/93, notificar a empresa JPM IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.800.159/0001- 93, a interpor recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, contra a decisão do Senhor Diretor-Executivo de Contratações, que AUTORIZOU a rescisão unilateral do Contrato n° 009/2023, do Contrato n° 051/2023 e o cancelamento da Ata de Registro de Preços n° 055/2023, nos termos do Parágrafo Primeiro da Cláusula Décima de ambos os contratos e dos itens 20.1 e 20.1.2.1.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 101/2022, com o consequente cancelamento do saldo das Notas de Empenho 2023NE000008 e 2023NE000025; e a penalidade de MULTA no valor de R$ 959,14 (novecentos e cinquenta e nove reais e quatorze centavos), teor da Portaria DIRECON nº 187, de 01/08/2023, aplicada em razão do atraso e inexecução parcial do Contrato n° 009/2023 e inexecução total do Contrato n° 051/2023, que acarretaram na rescisão unilateral de ambos os ajustes, provenientes da Ata de Registro de Preços n° 055/2022, em descumprimento ao que estabelecem a Cláusula Terceira dos contratos mencionados e o subitem 21.4 do Edital do Pregão Eletrônico n° 101/2022. O referido recurso deverá ser dirigido à SADCON, via Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio nº 16, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º andar, sala 11, CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail [email protected], em formato de documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado processo estão com vista franqueada a essa empresa, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelo telefone (61) 3303-1733.

4º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2022, celebrado entre o STF e a empresa G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA (Processo Eletrônico n. 0000430/2021). Objeto: retificar os Anexos I-A e I-C do 3º Termo Aditivo ao Contrato, conforme Anexo deste Aditivo, a fim de incluir o "cálculo do valor da hora" e o valor do auxílio-alimentação no cálculo do "valor da hora do cobertura", respectivamente. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 15/08/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, Elmo Toledo Lacerda, Representante Legal.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE ADESÃO

Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Objeto: conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022. Processo: 03237/2023. Assinatura: 07/06/2023. Signatário: pelo TJGO, Desembargador Carlos Alberto França - Presidente; pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Desembargador Edison Miguel da Silva Júnior - Diretor em Exercício da Escola Judicial do TJGO.

EXTRATO DE ADESÃO

Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Objeto: conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022. Processo: 05285/2023. Assinatura: 25/07/2023. Signatário: pelo TJPI, Desembargador Hilo de Almeida Sousa - Presidente; pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Desembargador José Ribamar Oliveira - Diretor da Escola Judicial do TJPI.

EXTRATO DE ADESÃO

Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Objeto: conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022. Processo: 05403/2023. Assinatura: 04/08/2023. Signatário: pelo TJSE, Desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima - Presidente; pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Gilson Felix dos Santos - Diretor da Escola Judicial do Estado de Sergipe em Substituição.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 040003

Nº Processo: 08146/2023.

Dispensa. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA.

Contratado: 62.579.164/0001-72 - CENTRO BRASILEIRO DE ANALISE PLANEJAMENTO CEBRAP. Objeto: O objeto do presente contrato é a realização de pesquisa intitulada "pessoas com transtorno mental em conflito com a lei no brasil: itinerários jurídicos e portas de saída", com o objetivo de investigar assuntos de interesse do contratante. Fundamento Legal: art. 24, inciso XIII, Lei 8.666/93 . Vigência: 16/08/2023 a 15/08/2024. Valor Total: R$ 419.669,28. Data de Assinatura: 16/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 040003

Nº Processo: 08147/2023.

Dispensa. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA.

Contratado: 13.612.840/0001-57 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE JURIMETRIA (ABJ). Objeto: O objeto do presente contrato é a realização de pesquisa intitulada "diagnóstico sobre a devolução de crianças e adolescentes em estágio de convivência e adotadas", com o objetivo de investigar assuntos de interesse do contratante.

Fundamento Legal: art. 24, inciso XIII, Lei 8.666/93 . Vigência: 16/08/2023 a 15/08/2024. Valor Total: R$ 419.669,28. Data de Assinatura: 16/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 026/2019 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN), cujo objeto é a conjugação de esforços entre os partícipes para a promoção de ações voltadas à emissão gratuita de documentação civil para as pessoas privadas de liberdade ou em situação de prisão apresentadas em Audiências de Custódia e egressas do sistema prisional e socioeducativo, em conformidade com as leis de registros públicos e com as normas do CNJ. Processo SEI n. 07512/2019. Objeto: prorrogação da vigência do Termo de Cooperação Técnica n. 26/2019. Data de Assinatura: 16/08/2023. Signatários: pelo CNJ, Ministra Rosa Weber - Presidente; pela ARPEN, Gustavo Renato Fiscarelli - Presidente.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 49/2023

Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Eletrocontrole Engenharia Comércio eRepresentação Ltda., CNPJ: 00.899.223/0001-32.

ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES

Pregoeira

RODRIGO GALHA

Diretor da SADCON

(SIDEC - 16/08/2023) 050001-00001-2023NE000107

164

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081700164