Diário Oficial da União · 17/08/2023 · pág. 173

DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

4ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

P.A.: 0002915-17.2023.4.04.8003. ESPÉCIE: Inexigibilidade nº 010/23. CO N T R AT A N T E : Justiça Federal de 1.º Grau no Paraná. CONTRATADA: Fire Eagle - Parts Indústria de Armas LTDA. OBJETO: Fornecimento de 06 (seis) carabinas semi-automáticas calibre 5.56 x 45mm com cinco carregadores, para uso pelo grupo especial de segurança da Seção Judiciária do Paraná. BASE LEGAL: art. 25, caput, da Lei 8.666/93. DECL: 14/08/23, Layre Colino Neto - Diretor da Secr. Adm.; RAT.: 15/08/23, Luciana da Veiga Oliveira - Diretora do Foro. CLASS. ORÇ: PT 02.061.0033.4257.0001, ED 4490.52.14. VALOR TOTAL: R$ 91.800,00.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 43/2023. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada: Miranti Indústria de Móveis para Escritório Ltda., CNPJ n° 04.627.625/0001-39. Aquisição de móveis ergonômicos (Subseção Judiciária de Erechim), com fornecimento, entrega e montagem. Valor global: R$ 16.875,00. Oriundo do Pregão Eletrônico nº 19/2023 (Ata de Registro de Preços 31/2023). Fundamento: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 7.892/2013, Decreto nº 10.024/2019 e Lei Complementar nº 123/2006, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993. PTR 168312; ND 33.90.30, Nota de Empenho 2023NE000790, de 09.08.2023. Vigência: 6 meses, a contar da assinatura. PA nº 0003416-74.2023.4.04.8001. Assinatura: 14.08.2023.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 45/2023. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada: Miranti Indústria de Móveis para Escritório Ltda., CNPJ n° 04.627.625/0001-39. Aquisição de móveis ergonômicos (Subseção Judiciária de Porto Alegre), com fornecimento, entrega e montagem. Valor global: R$ 35.995,00. Oriundo do Pregão Eletrônico nº 19/2023. Fundamento: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 7.892/2013, Decreto nº 10.024/2019 e Lei Complementar nº 123/2006, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993. PTR 168312; ND 33.90.30, Nota de Empenho 2023NE000789, de 10.08.2023; e ND 44.90.52, Nota de Empenho 2023NE780, de 09.08.2023. Vigência: 6 meses, a contar da assinatura. PA nº 0003356-04.2023.4.04.8001. Assinatura: 14.08.2023.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 44/2023. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada: Soma Soluções Corporativas Ltda. ME (CNPJ nº 17.908.297/0001-90). Aquisição de móveis ergonômicos para as SJ's de Carazinho e Erechim (assentos e estofados), com fornecimento, entrega e montagem. Valor global: R$ 15.160,00 (Carazinho) e R$ 18.220,00 (Erechim). P.A. 0003412-37.2023.4.04.8001, oriundo do Pregão Eletrônico nº 18/2023 (Ata de Registro de Preços nº 32/2023), com base na Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 7.892/2013, Decreto nº 10.024/2019 e Lei Complementar nº 123/2006, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993. PT 02061056942570001, ND 449052, Nota de Empenho 2023NE000788, de 09.08.2023. Vigência: 6 meses, contados da data de assinatura. Assinatura: 14.08.2023.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 42/2023. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada: Soma Soluções Corporativas Ltda. ME (CNPJ nº 17.908.297/0001-90). Aquisição de móveis ergonômicos para a SJ de Porto Alegre (assentos estofados), com fornecimento, entrega e montagem. Valor global: R$ 69.050,00. P.A. 0003357-86.2023.4.04.8001, oriundo do Pregão Eletrônico nº 18/2023 (Ata de Registro de Preços nº 32/2023), com base na Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 7.892/2013, Decreto nº 10.024/2019 e Lei Complementar nº 123/2006, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993. PT 02061056942570001, ND 449052, Nota de Empenho 2023NE000779, de 09.08.2023. Vigência: 6 meses, contados da data de assinatura. Assinatura: 10.08.2023.

5ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2020; Processo: 6154-86.2019.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: North Segurança Ltda; Objeto: repactuação do valor contratual no ano de 2023 e reequilíbrio econômico-financeiro em razão da alteração do fator FAP que alterou o Rat ajustado, passando o valor contratual mensal de R$ 20.829,20 para R$ 22.062,92; Fundamentação Legal: Art. 65, § 5º, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 16/08/2023; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Juíza Federal Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Urubatan Estevam Romero, Sócio.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA

EXTRATO DE TERMOS ADITIVO

TA 02 ao CT 04/2021; contratante: JFPB; contratada: PLANTERMO ENGENHARIA E AR CONDICIONADO LTDA - EPP; objeto: prorrogar a vigência do contato originário por mais 30 meses, no período de 15/08/2023 a 14/02/2026; Dotação: PTRES JC e ED 339039/339030, Empenhos nºs 2023NE000009 e 2023NE000027; assinatura: 10/08/2023; signatários: Manuel M de V Neto-JFDF e Alexandre A C de Araújo-Diretor.

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

AVISO DE ELEIÇÃO

A Comissão Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 1.040/1969 e na Resolução CFC n.º 1.608/2020, comunica que no dia 1º de novembro de 2023 será realizada ELEIÇÃO - presencial, na sede do CFC, localizada no SAUS, Quadra 5, Bloco J, Edifício CFC, Brasília/DF, nos termos do disposto no artigo 3º, parágrafo único, da Resolução CFC n.º 1.608/2020, para o preenchimento de vagas de contadores e técnicos em contabilidade, destinadas à composição de 1/3 (um terço) e de mandato complementar de 2/3 (dois terços) do Plenário do CFC, obedecida a seguinte data, horários e quantitativos de vagas abaixo informados

DA REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO

Dia 1/11/2023 - quarta-feira

1.1) Das 14h às 14h30 - Qualificação dos delegados-representantes. (art. 14 -
Parágrafo único)
1.2) Das 15h às 18h - Início e término da votação, seguido da apuração e
proclamação do resultado. 2. QUANTITATIVO DE VAGAS E ESTADOS PARA COMPOSIÇÃO DA CHAPA Mandato de 1/3 - (um terço) (1º/1/2024 a 31/12/2027)

2.1) 9 (nove) conselheiros efetivos e respectivos suplentes, nas categorias de contador e/ou técnico em contabilidade, das seguintes unidades federativas: Acre (AC), Amazonas (AM), Mato Grosso do Sul (MS), Minas Gerais (MG), Pará (PA), Pernambuco (PE), Rio de Janeiro (RJ), Roraima (RR) e Distrito Federal (DF).

Mandato Complementar de 2/3 - (dois terços) (1º/1/2024 a 31/12/2025)

2.2) 1 (um) conselheiro suplente, nas categorias de contador ou técnico em contabilidade, da seguinte unidade federativa: Maranhão (MA)

2.3) Os interessados terão o prazo de 10 (dez) dias, durante o período de 4/9/2023 a 13/9/2023, para registro de chapas (Modelo IV da Resolução CFC n.º 1.608/2020), que deverão ser constituídas de: i. 9 (nove) membros efetivos, contadores e/ou técnicos em contabilidade, e 9 (nove) membros suplentes respectivos, representantes das unidades federativas mencionadas no item 2.1.

ii. 1 (um) membro suplente, contador ou técnico em contabilidade, representante da unidade federativa mencionada no item 2.2.

2.4) Na composição da chapa deverá ser observada a reserva mínima de 30% (trinta por cento) das vagas para a candidatura de cada sexo, incidindo esse percentual para candidatos efetivos e suplentes, desprezando-se a fração, se igual ou inferior a meio, arredondando-se para um, se superior, com mandato de 4 (quatro) anos, com início em 1º de janeiro de 2024 e término em 31 de dezembro de 2027, de acordo com o disposto na Resolução CFC n.º 1.608/2020.

Brasília-DF, 15 de agosto de 2023 CONTADOR HAROLDO SANTOS FILHO Coordenador da Comissão Eleitoral

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 01/2023. PARTES: Conselho Federal de Contabilidade, CNPJ 33.618.570/0001-07 e a Empresa SK Distribuidora e Comércio de Livros EPP, CNPJ 36.718.488/0001-34. OBJETO: fornecimento de material bibliográfico, por meio de Sistema de Registro de Preços. Valor total: R$ 23.742,50 (vinte e três mil, setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 19/01/2023 a 19/01/2024. DATA DE ASSINATURA: 19/01/2023. Não houve alteração na presente ata de registro de preços. Ata de Registro de Preços nº 02/2023 - Processo SEI nº 90796110000031.000051/2022-89 - Objeto: confecção de Carteira de identidade do Profissional da Contabilidade. Valor unitário registrado: R$ 12,82 (doze reais e oitenta e dois centavos). Quantidade estimada: 20.000 (vinte mil) unidades. Contratada: Thomas Greg & Sons Gráfica e Serviços, Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos, CNPJ: 03.514.896/0001-15. Vigência da ata: 18/04/2023 a 18/04/2024. Não houve alteração na presente ata de registro de preços.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 383500

Nº Processo: 12.000022/2023-26. Objeto: Contratação de empresa especializada em tradução simultânea e transmissão silenciosa, para a realização do XIII Encontro Nacional da Mulher Contabilista, no Centro de Convenções do Amazona Vasco Vasques, situado na Avenida Constantino Nery, 5001 - Flores, em Manaus/AM, no período de 20 a 22 de setembro de 2023.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Saus Quadra 5, Bloco J, Lote 3, Ed. Cfc, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/383500-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JULIANE MACHADO MELO Gerente Delic

(SIASGnet - 16/08/2023) 383500-02023-2023NE000032

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023

Processo nº 978/2021 Contratada: K2 - CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS EIRELI, CNPJ: 07.213.179/0001-04. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados operacionais, administrativos e de tecnologia da informação, de forma contínua, nas dependências do Conselho Federal de Enfermagem Cofen em Brasília/DF. Valor Global: R$ 112.521,00 (cento e doze mil quinhentos e vinte e um reais). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.034 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização. Nota de Empenho nº 2433/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico - SRP nº 24/2022..Fundamento legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019 e Lei nº 8.666/1993. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de 15/08/2023.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 8/2020

PAD Cofen nº 0485/2017 - Contratada: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI, CNPJ: 37.381.902/0001-25. Objeto: prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº 08/2020, por um prazo por um período adicional de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 18 de agosto de 2023 a 18 de agosto de 2024, repactuar os valores contratuais em decorrência de Medida Provisória nº 1143 de 12 de dezembro de 2022 que altera o valor do salário mínimo nacional para R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais) a partir de 01 de janeiro de 2023 de Medida Provisória nº 1.172 de 1º de março de 2023 que altera o valor do salário mínimo nacional para R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais) a partir de 01 de março de 2023 e reajustar os valores contratuais relacionados aos insumos, a partir de 18 de agosto de 2023, em 3%, índice negociado com a contratada. Fundamentação Legal: inc. II, art. 57, da Lei nº. 8.666/93; Artigos 53 a 61 da IN nº. 05/2017 - MPOG; Art. 12 do Decreto nº. 9507/2018; Medida Provisória 1.143 de 12 de dezembro de 2022; Medida Provisória 1.172 de 1º de março de 2023; Art. 65, parágrafo 8º da Lei 8666/93. Valor Global: R$ 52.457,76 (cinquenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos), a partir de 18 de agosto de 2023. Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.099 - Outros Serviços. Notas de Empenhos nº 2367 e 2368/2023.

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

6º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2018, firmado com a Casa de Ismael - Lar da Criança, assinado aos 12/08/2023; Objeto: Prorrogar, pelo período de 9 (nove) meses ou até a conclusão de novo procedimento licitatório de contratação; Amparo: Lei nº 8.666, de 1993 e demais legislações correlatas; Processo SEI nº 07448/2018.

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

EDITAL

A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16ª REGIÃO - CREFITO-16, devidamente constituída conforme a Portaria nº 05, de 09 de janeiro de 2023, torna pública a decisão quanto à inclusão de novo candidato à suplente de Conselheiro da Chapa nº 01 "RENOVAÇÃO E AÇÃO". Com base no artigo 57 da Resolução-COFFITO nº 519/2020, esta Comissão Eleitoral solicitou ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional orientação quanto ao procedimento a ser adotado, tendo em vista omissão da Resolução nº 519/2020. decide, portanto, esta Comissão Eleitoral, com anuência do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que a Chapa nº 01 "RENOVAÇÃO E AÇÃO" permanecerá com 9 candidatos a

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