DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

conselheiros efetivos e 8 candidatos a suplentes de conselheiros, e, após o resultado das eleições, sendo vitoriosa a Chapa nº 01 "RENOVAÇÃO E AÇÃO", o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, nos termos da Lei nº 6.316/1975 e da Resolução nº 519/2020, promoverá a recomposição da Chapa para fins de regularidade da composição do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16ª Região. Para tanto, serão observados todos os critérios de elegibilidade do candidato a ser incluído, sob pena de inabilitação da chapa.

ALCINA VANESSA FEQUES FERREIRA Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-16

AV I S O

A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO - CREFITO-11, Autarquia Federal instituída pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, devidamente constituída conforme a Portaria nº 58, de 27 de fevereiro de 2023, torna público ter sido julgado improcedente o incidente de campanha nº 01, tendo como requerente a Chapa 02 "TRANSFORMAÇÃO, GERAÇÃO CONSCIENTE", em face da Chapa 01 "REPRESENTATIVIDADE, INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL". Na forma do artigo 21 da Resolução-COFFITO nº 519/2020, os interessados poderão interpor recurso ao COFFITO, no prazo de três dias a contar da publicação deste edital.

ISABELLI RODRIGUES PINHEIRO Presidente da Comissão Eleitoral

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

EXTRATO DE CONTRATO

PA: 010/2023. ESPÉCIE: Dispensa de Licitação. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: SOUZA E SABINO COMERCIAL DE VIDROS LTDA ME, CNPJ/MF nº 21.441.885/0001-34. OBJETO: Contratação de empresa especializada fornecimento e instalação de um muro em vidro temperado verde 8mm composto por peças fixas, fixadas com perfis em alumínio fosco e faixa jateada com o logotipo em toda a extensão do muro da empresa. VALOR MENSAL: R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais); VIGÊNCIA: 15/08/2023 a 15/08/2028. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.33.90.39.015 - Manutenção e Conservação de Bens Móveis - Outras Naturezas. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 24 da Lei 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2023.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PA: 011/2022. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: GOTHERM ENGENHARIA TÉRMICA LTDA, CNPJ nº 25.123.894/0001-38. OBJETO: Alteração das Cláusulas Décima Terceira (DO VALOR DO PAGAMENTO E DEMAIS CONDIÇÕES) e Décima Quarta (DA VIGÊNCIA). VALOR MENSAL: R$ 9.531,09 (nove mil e quinhentos e trinta e um reais e nove centavos); VIGÊNCIA: 22/08/2023 a 22/11/2023. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.33.90.39.015 - Manutenção e Conservação de Bens Móveis - Outras Naturezas. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2023.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo 576600012.000036/2023-20. Convênio nº 02/2023. Concedente: Conselho Federal de Psicologia. Convenente: Conselho Regional de Psicologia da 13ª Região/PB. Objeto: Fomento financeiro das atividades do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop). Valor global: R$ 75.057,27. Vigência: 12 meses. Data de Assinatura: 15/08/2023.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE - 007/2023

Objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de serviços de link de Internet e Telefonia Fixa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. A Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 0007/2023 realizar-se-á conforme segue: DATA:19-09-2023; HORÁRIO: 09:30hrs (horário de Brasília/DF). ENDEREÇO ELETRONICO: www.comprasgovernamentais.gov.br; Os interessados poderão obter as informações e/ou o Edital e seus anexos, de 21-08-2023 a 18-09-2023 na Sede do CAU/PR (CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ), Av. Nossa Senhora da Luz, nº 2530, Alto da XV, Curitiba-PR, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos endereços eletrônicos: www.comprasgovernamentais.gov.br, www.caupr.gov.br. Maiores esclarecimentos através do telefone: (41) 3218-0200 ramais 212, ou 236 com Alex Monteiro ou Marcelo ou E-mail [email protected].

Curitiba-PR, 16 de agosto de 2023 ALEX MONTEIRO Pregoeiro

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ/MF: 14.892.247/0001-74

EXTRATO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento; nº Processo:1806226/2023; Concedente: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO; Parceiro: OSC Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo ABEA; CNPJ nº 03.635.232/0001-04 ; Objeto: Realização do evento intitulado XXII CONABEA Congresso da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo e do encontro preparatório para o XXXIX ENSEA Encontro Nacional sobre o Ensino da Arquitetura e Urbanismo .Valor Total: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Vigência: desde a data da sua assinatura, até o dia 15 de novembro de 2023; Data de Assinatura: 16/08/2023, Signatários: Concedente: PABLO CESAR BENETTI CAU/RJ nº A A14460 e CPF nº 717.947.947-00, Parceiro: WANDA VILHENA FREIRE, CPF nº. 268.715.807-00.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº: 00179.001390/2023-06; Contrato: PS 061/2023 - C AU / S P ; Objeto: capacitação intitulada "Excel - Recursos Avançados", com carga/horária de 40 (quarenta) horas, na modalidade EAD - Educação a Distância, para 30 (trinta) empregados do CAU/SP; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo CNPJ/MF: 15.131.560/0001-52; Contratada: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/PR, Administração Regional no Estado do Paraná; CNPJ/MF: 03.541.088/0033-24; Valor: R$ 6.665,70; Nota de Empenho: 300 de 2023; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.002 - Serviços de Seleção, Trein. e Orient. Profissional; Centro de Custos: 02.01.006.002 - Capacitação dos Funcionários e Dirigentes do CAU/SP; Vigência: 14/08/2023 a 14/11/2023;

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo: 00179.002640/2023-17; Contrato: PS 070/2023; Objeto: Contratação de monitoramento Eletrônico 24 horas, 7 dias por semana, por meio de alarme contra intrusão (violações noturnas e diurnas), com unidade de apoio e monitoramento de imagens só quando disparar o alarme; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ/MF: 15.131.560/0001-52; Contratada: IBCE SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA; CNPJ/MF: 02.094.959/0001-69; Valor: R$ 3.060,00; Nota de Empenho: 312/2023; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviço de Apoio Administrativo e Operacional; Centro de Custos: 02.04.001.003 Casa do Arquiteto Ribeirão Preto; Vigência: 14/08/2023 a 14/08/2024;

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO Processo Administrativo SEI nº: 00179.002113/2023-11; Contrato: 032/2022; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: NOKALT DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA RIO PRETO LTDA; CNPJ/MF nº: 07.105.798/0001-85; Objeto: Reajuste e a prorrogação da vigência e execução do Contrato nº 032/2022-CAU/SP; Fundamentação Legal: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; Valor: R$ 635,85; Nota de Empenho: 316/2023; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.012 - Serviços de Reparos, Adapt. e Consev de Bens Móveis e Imóveis; Centro de Custos: 02.01.005.003 - Manutenção da Nova Sede (Rua XV de Novembro); Vigência: 15/08/2023 a 15/08/2024;

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº: 053/2016; Contrato: 003/2017; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: HUGO ENGENHARIA LTDA; CNPJ/MF nº: 02.053.847/000160,; Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 003/2017-CAU/SP, a substituição do índice de reajuste contratual previsto na cláusula 10.1 do Contrato, a aplicação do Reajuste contratual, bem como a alteração do valor do condomínio e IPTU, constantes na cláusula 5.1 do contrato original; Fundamentação Legal: artigos 40, inciso XI e 55, inciso III, da Lei n.º 8.666/93, bem como no artigo 08, 18 e 22, da Lei 8.245/91; Valor: R$ 83.970,48 no prazo de 12 meses; Notas de Empenho: 307/2023, 308/2023 e 309/2023; Elementos de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.010 - Locação de Bens Imóveis, 6.2.2.1.1.01.04.04.011 - Condomínios e 6.2.2.1.1.01.05.01.003 - Impostos e Taxas, respectivamente; Centro de Custos: 02.04.001.009 - Casa do Arquiteto São José do Rio Preto; Vigência: 10/08/2023 a 10/08/2026;

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2023 - UASG:389134

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 476917.001447/2023-18. Objeto: formalização de sistema de registro de preço para contratação de empresa especializada no serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo as atividades de cotação, reserva, alteração, cancelamento, emissão de bilhetes e remarcação de passagens aéreas nacionais e internacionais. Data da Disponibilidade do Edital: A partir de 17/07/2023 das 08h às 12h e das 13h às 16h. Endereços: www.comprasgovernamentais.gov.br/edital ou http://craal.org.br/ ou [email protected]. Entrega das Propostas: A partir de 17/07/2023 às 08h no site http://www.comprasgovernamentais.gov.br/ Abertura das Propostas: 01/09/2023 às 9h10min. (horário de Brasília) no site http://www.comprasgovernamentais.gov.br/

Maceió/AL, 16 de agosto de 2023. LÍVIA CARLA DA SILVA CORREIA Pregoeira

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO C EÁ R Á

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

No uso de suas atribuições legais e com fulcro nas Resoluções - CFA Nº 626/2023, 617/2023, 583/2020, CONVOCA os Administradores, portadores dos registros cujos números estão abaixo relacionados, a comparecerem a Sede do CRA/CE, na Rua Dona Leopoldina, Nº 935, Bairro Centro, Fortaleza-CE, no prazo de 30 dias a contar da publicação, para regularização, com o pagamento dos débitos vinculados ao seu registro. O não comparecimento a presente NOTIFICAÇÃO implicará inscrição do débito em Dívida Ativa e, posteriormente, na adoção das medidas legais cabíveis, tais como: Ajuizamento de Execução Fiscal; Inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito.

13671, 11439, 09688, 12503, 09072, 07574, 11394, 09699, 13030, 09022, 12412, 12538, 11035, 13889, 5-00037, 13265, 09540, 11895, 6-00521, 11373, 11748, 09300, 10011, 12171, 13635, 12966, 08287, 07427, 13519, 10057, 6-00524, 11855, 12701, 08987, 10056, 10782, 08961, 10494, 6-00146, 12982, 6-00496, 10446, 08609, 09248, 09990, 12562, 11704, 08891, 13276, 6-00481, 07886, 13907, 6-00248, 13397, 07856, 07157, 08801, 5-00015, 13717, 12550, 6-00520, 05206, 6-00176, 07181, 09523, 04038, 06148.

FRANCISCO ROGÉRIO CRISTINO Presidente

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE CONTRATO CPS Nº 8/2023

Processo n° 2023400386 - Objeto: Contratação de empresa de telecomunicações para prestação de serviços de link, para servir de redundância ao link principal, de acesso à rede mundial de computadores, internet, por meio de rádio para

atender às necessidades do CRA-RJ e da UCADM, tudo em conformidade com o disposto no estudo técnico preliminar e Termo de referência anexados nos autos do PA. Fundamentação Legal: dispensa de licitação, no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021; Contratada: TIXPERTS INFORMÁTICA LTDA, CNPJ:21.229.558/0001-13. Valor mensal de R$850,00 (oitocentos e cinquenta reais) e o pagamento único da instalação de R$500,00 (quinhentos reais). Vigência 30 meses, a contar da data de assinatura. Assinado em 14.08.2023 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada Gabriel dos Santos Cruz Tavares - Representante legal.

EXTRATO DE CONTRATO CPS Nº 11/2023

Processo n° 2023400420 - Objeto: Contratação de empresa para a locação de 01 (uma) impressora de carteira de identidade profissional para o Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro - CRA-RJ. Fundamentação Legal: dispensa de licitação, no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021; Contratado: SELBETTI TECNOLOGIA S.A, CNPJ: 83.483.230/0001-86. Valor mensal de R$1.150,00 (mil, cento e cinquenta reais). Vigência 12 meses, a contar da data de assinatura. Assinado em 11.08.2023 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRARJ - e pela Contratada José Nauro Selbach Junior - Representante legal.

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