DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DO ARARIPE PERNAMBUCANO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023

O Presidente da CPL do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. Presidente, pela emissão da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, faz publicar o presente extrato. Objeto: Contratação da Caixa Econômica Federal - CEF Para a Estruturação de Projeto de Concessão do Sistema de Resíduos Sólidos Urbanos do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano - Cisape, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas - Fep, nos Termos da Lei Federal Nº 13.529/2017. Favorecido: Caixa Econômica Federal, Inscrita no CNPJ Nº 30.157.240/0001-65, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Lotes 3 e 4, nº 3/4, Andar 21, Asa Sul - Brasília-DF, CEP: 70.092-900, Valor global: R$ 9.226.005,39 (Nove milhões, duzentos e vinte e seis mil, cinco reais e trinta e nove centavos). Vigência contratual: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de sua assinatura, prorrogável por igual período, em comum acordo entre as partes. Fundamentação Legal: Art. 5, da Lei 13.529/2017, Lei Federal nº 8.666/93.

Exu - PE, 16 de Agosto de 2023. HEMERSON GALVÃO DE FRANÇA

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI

AVISOS DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023

Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamentos rodoviários para os municípios do tipo menor preço por item. Abertura: 29/08/2023 às 09:00 horas. Realização, alterações, retificações e edital www.portaldecompraspublicas.com.br e www.cirau.com.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023

Registro de Preços para aquisição de veículos novos tipo VAN Minibus para os municípios do tipo menor preço por item. Abertura: 29/08/2023 às 09:00 horas. Realização, alterações, retificações e edital www.portaldecompraspublicas.com.br e www.cirau.com.br.

Erechim - RS, 16 de agosto de 2023. CARLOS ALBERTO BORDIN Presidente

COTRALTI LOG - COOPERATIVA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CNPJ nº 14.297.867/0001-87

ATO Nº 1 DE 16 DE AGOSTO DE 2023

NIRE N° 3540013882-3

O Diretor - Enio Fillinger torna público o Regulamento Interno, Memorial Descritivo e Tarifa Remuneratória em ANEXO.

ENIO FILLINGER

ANEXO - REGULAMENTO INTERNO

Ilmo. Sr. Presidente da JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo. A sociedade cooperativa COTRALTI LOG - COOPERATIVA DE TRANSPORTE E LOGISTICA, Registrada na Junta Comercial de São Paulo sob NIRE nº. 3540013882-3 de 05/08/2011, inscrita no CNPJ. 14.297.867/0001-87 e Inscrição Estadual 672.124.183.113, localizada na Rua RomanatoDomênico, nº 100,Box Dois, Vila Maluf, CEP. 08685-040, na cidade de Suzano - SP.Aqui representada pelo seu Diretor Presidente o Sr. ENIO FILLINGER, brasileiro, casado sob Regime de comunhão parcial de bens, Transportador Autônomo de Cargas com RG. 10.167.781-9 SSP/SP e CPF.050.666.848-75, residente e domiciliado na Rua Valter Sarno Fidalgo, Nº. 210,Jd Alto Suzano, Cep.08665-250 - na cidade Suzano - SP ES T A B E L EC E as normas que regerão sua atividade de ARMAZENAMENTO DE MERCADORIAS da seguinte Forma: Artigo 1º - Serão recebidas em depósito mercadorias diversas que não possuem natureza agropecuária. Parágrafo Único. Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrários às disposições legais. Artigo 2º - A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I- Quando não houver espaço suficiente para o Armazenamento. II- Se em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas. Artigo 3º - A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como por força maior. Artigo 4º - Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador ou do seu preposto e será dirigida à empresa, que emitirá um documento especial (denominado Recibo de Depósito), contendo qualidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo 5º - As indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado. Artigo 6º - O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto 1.102/1903. Condições Gerais: Os seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas disposições do Decreto 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns e também os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente. Suzano-SP, 08 de Agosto de 2023. COTRALTI LOG - Cooperativa de Transporte e Logística - Enio Fillinger-Diretor Presidente. JUCESP nº 327.383/23-9 em 14/08/2023. Maria Cristina Frei - Secretária Geral. MEMORIAL DESCRITIVO/DECLARAÇÕES 1º, ITENS 1º A 4º DO DECLETO Nº 1.102/1903 - ARMAZÉM GERAL - NIRE: 3540013882-3 de 05/08/2011 QUALIFICAÇÃO: COTRALTI LOG - COOPERATIVA DE TRANSPORTE E LOGISTICA., com CNPJ nº 14.297.863/0001-87, estabelecida na Rua Romanato Domêncio,nº. 100, Box dois, Vila Maluf, Suzano/SP - CEP: 08685-040, representada neste ato pelo seu Diretor Presidente, Sr.ENIO FILLINGER, brasileiro, casado sob Regime de comunhão parcial de bens, Transportador Autônomo de Cargas com RG. 10.167.781-9 SSP/SP e CPF.050.666.848-75, residente e domiciliado na Rua Valter Sarno Fidalgo, Nº. 210 Jd. Alto Suzano, Cep. 08665250 - na cidade Suzano - SP. CAPITAL SOCIAL R$ 32.500,00 (Trinta e dois mil e quinhentos reais). CAPACIDADE: A área do Terreno é de 25.531,19 m² (metros quadrados), 10.105,22 m² (metros quadrados) de área construída, sendo 11.000 posições para armazenagem, cada posição suporta 1,19m3 , totalizando13.090m3 (Treze mil e noventa, metros cúbicos de armazenamento geral). COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. SEGURANÇA: de acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: 1. Produto químico SULFATO DE MAGNÉSIO - Sólido não inflamável, não tóxico, armazenagem em Bags de 500 e 1000 Kg. 2. Produto químico ÁCIDO BÓRICO - Sólido não Inflamável, não tóxico, armazenagem em Bags de 500 e 1000 Kg. 3. Produto químico MOWILITH, Líquido a base de água, não inflamável, não toxico, armazenagem em Tambores de 200 Litro e Container de 1000 litros. 4. A Cooperativa declara que irá obter todas as licenças necessárias quando houver armazenamento de Produtos Perigosos e Inflamáveis. DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS EQUIPAMENTOS DO

ARMAZÉM CONFORME O TIPO DE ARMAZENAMENTO: 1 Empilhadeira Automática Elétrica capacidade 3.500 Kg/ Empilhadeira Automática/gás capacidade 2.500 Kg/ 4 Paleteiras hidráulicas - capacidade 1.500 Kg cada / 2 plataformas niveladoras. OPERAÇÕES E SERVIÇOS A QUE SE PROPÕE: Agendamento (entrada), Descarga do veículo/container, Recebimento de N.F. de Remessa de Armazenagem, Planejamento e alocação, Estocagem - armazenagem, Saída - separação, Expedição - Emissão de N.F. de Retorno de Armazenagem, Relatórios, Inventário. Suzano, 08 de Agosto de 2023. COTRALTI LOG - Cooperativa de Transporte e Logística - Enio Fillinger - Diretor Presidente. Igor Soares Sousa - Engenheiro. JUCESP nº 327.383/23-9 em 14/08/2023. Maria Cristina Frei - Secretária Geral.

TARIFA REMUNERATÓRIA - ARMAZÉM GERAL - NIRE: 3540013882-3

Ilmo. Sr. Presidente da JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo. A Cooperativa: COTRALTI LOG - COOPERATIVA DE TRANSPORTE E LOGISTICA, Registrada na Junta Comercial de São Paulo sob NIRE nº. 3540013882-3 de 05/08/2011, inscrita no CNPJ. 14.297.863/0001-87 e Inscrição Estadual 672.124.183.113, localizada na Rua Romanato Domênico, nº 100,Box Dois - Vila Maluf, CEP. 08685-040, na cidade de Suzano - SP por Diretor Presidente ENIO FILLINGER, brasileiro com RG nº 10.167.781-9 SSP/SP, e CPF nº 050.666.848-75, casado sob regime de Comunhão parcial de bens, Transportador Autônomo de Cargas residente e domiciliado na Rua Valter Sarno Fidalgo, Nº. 210, Jd. Alto Suzano, Cep. 08665-250 - na cidade de Suzano - SP Declarar o que segue: Valores de todos os serviços relacionados à atividade de Armazém Geral: ARMAZENAGEM: R$. 28,00, SAIDA: R$. 10,50, SEGURO: 0,01% mês, TIPO: Tonelada/Mês. Obs. Para o período que não comportar o mês completo, será cobrado a fração diária de 1/30 (um trinta avo). SuzanoSP, 08Agosto de 2023. COTRALTI LOG - Cooperativa de Transporte e Logistica, Enio Fillinger - Diretor Presidente. JUCESP nº 327.383/23-9 em 14/08/2023. Maria Cristina Frei - Secretária Geral.

CNPJ nº 14.297.867/0001-87 | NIRE N° 3540013882-3

ATO Nº 2, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O Diretor Presidente - Enio Fillinger torna público a nomeação de fiel depositário em anexo.

ENIO FILLINGER-DIRETOR PRESIDENTE

ANEXO

Enio Fillinger - Diretor presidente, torna público a NOMEAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO - ARMAZÉM GERAL - Ilmo. Sr. Presidente da JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo. A sociedade cooperativa COTRALTI LOG - COOPERATIVA DE TRANSPORTE E LOGISTICA, Registrada na Junta Comercial de São Paulo sob NIRE nº. 3540013882-3 de 05/08/2011, inscrita no CNPJ. 14.297.863/0001-87 e Inscrição Estadual 672.124.183.113, localizada na Rua Romanato Domênico nº 100, Box Dois, Vila Maluf, CEP. 08685-040, na cidade de Suzano - SP. Representada neste Ato por representante legal ENIO FILLINGER, brasileiro, casado sob Regime de comunhão parcial de bens, Transportador Autônomo de Cargas com RG. 10.167.781-9 SSP/SP e CPF.050.666.848-75, residente e domiciliado na Rua Valter Sarno Fidalgo Nº. 210 Jd Alto Suzano Cep. 08665-250 - na cidade Suzano - SP. Vem REQUERER, por meio de seu Diretor Presidente ENIO FILLINGER. Devidamente qualificado acima, Como FIEL DEPOSITÁRIO DO ARMAZÉM GERAL: COTRALTI LOG - COOPERATIVA DE TRANSPORTE E LOGISTICA, NIRE: 3540013882-3, nos termos do Decreto nº. 1.102/1903 e INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/ME N° 052, DE 29 DE JULHO DE 2022. Suzano-SP. 08 de Agosto de 2023. COTRALTI LOG - Cooperativa de Transporte e Logistica, Enio Fillinger - Diretor Presidente. O nomeado declara, expressamente, em cumprimento à Legislação em vigor, que não está sendo processado, e nunca foi condenado, por crime cuja pena vede o acesso a cargos ou funções mercantis e comerciais e que aceita o cargo e as atribuições que lhe são inerentes. Enio Fillinger. JUCESP nº 327.382/23-5 em 14/08/2023. Maria Cristina Frei - Secretária Geral.

EMBRATUR AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 927988

Referente ao Contrato nº 20/2022. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMO Ç ÃO INTERNACIONAL DO TURISMO - EMBRATUR - CNPJ 35.842.428/0001-66. Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62. Objeto: a) Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 20/2022, por um período de 12 (doze) meses, vigência 14/07/2023 até 14/07/2024; b) A partir de 14/07/2023, o valor do contrato passa a ser de R$ 12.464,16 (doze mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos), anuais. Data da Assinatura: 10/07/2023. Processo nº 72100.001396/2021-28.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023

A AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO - EMBRATUR - UASG 927988 torna público que realizará procedimento Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 13/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gestão integrada denominado - facilities, a ser executada na sede da Embratur, compreendendo a elaboração de projetos, laudos, serviços de manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, de combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistema de climatização, conservação e limpeza, vigilância, apoio operacional, copeiragem, jardinagem, mobiliário, forros e divisórias, incluindo todos os insumos, peças de reposição e demais materiais e equipamentos necessários, e disponibilização de solução tecnológica, para apoiar a gestão, o controle e a fiscalização contratual, por meio de aplicação web e aplicativo mobile; com o objetivo de garantir a disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta de gerenciamento e manutenção do imóvel, com vigência de 30(trinta) meses, conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência. Data: 19/09/2023. Horário: 10:00 horas (Horário de Brasília). O Edital, na íntegra, encontra-se disponível no site Portal de Compras do Governo Federal https://www.gov.br/compras/pt-br. Processo: 272100.001457/2023-16.

ROBERTO PEDRO KRUKOSKI DE AZEVEDO GEVAERD Diretor de Gestão e Inovação

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA

AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS

O Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU mantida pelas Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais LTDA sob CNPJ 63.063.689/0001-13 com sede na cidade de São Paulo - SP, na Avenida Santo Amaro, 1239, complemento de 1233 a 1721, lado ímpar, Vila Nova Conceição.

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC Nº 1.095 de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados três mil oitocentos e sessenta e sete diplomas no período de 05 de junho de 2023 a 09 de agosto de 2023, nos seguintes livros de registros e sequências numéricas. Livro 31 registros 1350, 1351, 1353 ao 1426. Livro 32 registros de 1427 ao 1470, 1472, 1473, 1474, 1476 ao 1505, 1507 ao 1516, 1518, 1519, 1521 ao 1526, 1528 ao 1532, 1535 ao 1629, 1633 ao 1638, 1640 ao 1672, 1674 ao 1732, 1734 ao 1788, 1790, 1792 ao 1833, 1835 ao 1929, 1931 ao 1940. Livro 36 registros de 7519 ao 7592, 7594 ao 7769, 7771 ao 7848, 7850 ao 7995, 7997 ao 8510, 8512 ao 8605, 8607, 8608, 8610 ao 8926, 8928 ao 8955, 8957 ao 9000, 9002 ao 9432. Livro 37 registros de 9433 ao 9666, 9668 ao 9820, 9822 ao 9863, 9865 ao 9920, 9922 ao 10127, 10129 ao 10131, 10133 ao 10144, 10146 ao 10149, 10151, 10153, 10155 ao 10158, 10160, 10162, 10163, 10165 ao 10168,

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