DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2023

A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações: Processo PM-ADM-2023/04348, na modalidade Concorrência n° 04/2023, tipo MENOR PREÇO GLOBAL. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA - EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA COM RECAPEAMENTO EM CBUQ E MICRO, PARA DIVERSAS VIAS DA CIDADE DE NOVA ANDRADINA/MS, conforme solicitação n° 233/2023 e CI nº 1821/2023 a pedido da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Recebimento da Documentação e Proposta: Dia: 18/09/2023 às 08 horas. O Edital estará à disposição dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, www.pmna.ms.gov.br, na seção online LICITAÇÕES, ou na Prefeitura Municipal, sito a Av. Antonio J. M. Andrade n. º 541. Poderá apresentar proposta, qualquer empresa, cujo objeto social expresso no Estatuto ou Contrato Social em vigor, especifique atividade pertinente e compatível com objeto da presente licitação e que satisfaça as condições estabelecidas neste Edital.

Nova Andradina-MS, 16 de agosto de 2023. WELINTON BACHEGA BRITO p/ Setor de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 93/2023

A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados a realização do Pregão Presencial n° 093/2023 - PROCESSO Nº PM-ADM-2023/05662, tipo menor preço por ITEM. Regulamentado pelo Decreto nº 702, de 26 de dezembro de 2006, objetivando o Pregão. Objeto: AQUISIÇÃO DE PROTESE DENTARIAS (prótese total e parcial) PARA ATENDER AO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLICAS - CEO ressaltamos que as próteses devem ser confeccionadas por profissional com registro no CRO (Conselho Regional de Odontologia) e em estabelecimento cadastrado no SCNES (Sistema de Cadastro Nacional Estabelecimento). Conforme CI nº PM-CIN-2023/02324 e Solicitação nº 168/2023, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde.

O Edital estará disponível, no site da Prefeitura Municipal de Nova Andradina - MS (www.pmna.ms.gov.br) na seção: Mais Acessados - Licitações, ou na sede da Prefeitura Municipal de Nova Andradina. Para qualquer esclarecimento estará disponível para contato o setor de Licitações localizado no endereço: Av. Antonio J. de Moura Andrade nº 541 ou pelo fone (67) 3441-1250 - ramal 5062, 5063 ou 5064, das 07:00h as 13:00h. Entrega e abertura da Proposta e Documentação: Dia: 31/08/2022 às 07:30 horas.

Nova Andradina - 16 de agosto de 2023. CLAUDIO SANCHES p/ Setor de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1690/2023

O ORDENADOR DE DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. Anízio Sobrinho de Andrade, homologo o resultado da modalidade acima especificada, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DA ÁGUAS/MS.

Empresas Vencedoras: CLAREAR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.206.306/0001-61, vencedora dos itens 20, 22, 23, 32, 33, 34, 38, 39, 47, 53, 60, 64, 65, 66 e 76, com valor total de R$ 55.476,78 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos), DEPÓSITO DE GÁS CENTRAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.222.495/0001-78, vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 18, 21, 25, 26, 36, 40, 46, 67, 71, 73, 74 e 75, com valor total de R$ 38.285,00 (trinta e oito mil, duzentos e oitenta e cinco reais), LEMA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMP EZ A LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.686.937/0001-87, vencedora dos itens 28, 43, 44, 45, 52, 57, 58, 59, 62, 69 e 72, com valor total de R$ 26.463,63 (vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta e três centavos), LOPEZ & FILHOS COMÉRCIO E S E R V I ÇO S LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.923.311/0001-08, vencedora dos itens 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 37 e 42, com valor total de R$ 7.863,74 (sete mil oitocentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos), MEM PRODUTOS E VARIEDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 36.208.680/0001-80, vencedora dos itens 14, 19, 27, 30, 31, 48, 61 e 63, com valor total de R$ 32.929,24 (trinta e dois mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos), PRACTICA PRODUTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.352.458/0001-26, vencedora dos itens 05, 15, 24, 51, 54, 56, 68 e 70, com valor total de R$ 31.040,55 (trinta e um mil, quarenta reais e cinquenta e cinco centavos), SHIGEMOTO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.787.127/0001-11, vencedora do item 55, com valor total de R$ 522,00 (quinhentos e vinte e dois reais) e ZELO COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE HIGIENE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 43.014.420/000130, vencedora dos itens 16, 17, 29, 35 e 50, com valor total de R$ 16.476,68 (dezesseis mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos).

Paraíso das Águas - MS, 15 de agosto de 2023. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE Prefeito

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.688/2023. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS EXCLUSIVO PARA EMPRESAS "ME" E/OU "EPP" COM COTA DE 25%

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei nº 10.520/2002, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 002/2023 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, torna público que se encontra a disposição dos interessados a licitação objetivando a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS; DIETAS ENTERAIS ADULTO E INFANTIL PARA ATENDER AS NECESSIDAD ES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS, a data para abertura das propostas é 31 de agosto de 2023, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. A presente licitação destina-se para participação de empresas enquadradas como ME ou EPP, conforme previsto no inciso I, artigo 48 da Lei Complementar 123/2006, com cota de 25%. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br, na aba Licitações e www.comprasbr.com.br).

Paraíso das Águas - MS, 15 de agosto de 2023. TAÍS DE SOUZA SILVA Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ

AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.173/2023 -

O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que a licitação acima mencionada foi prorrogada a abertura da entrega das propostas e documentos de habilitação para o dia 30 de agosto de 2023, às 09:00 horas (horário de Brasília). Objeto: Aquisição de móveis, equipamentos e materiais permanentes para Atenção Especializada em Saúde - Unidades Assistidas: Centro de Atenção Psicossocial Caps-Ad Princesinha dos Ervais CNES 2710382 e Centro de Atenção Psicossocial CAPS II CNES 9507396 localizados no Município de Ponta Porã MS, em atendimento a proposta 11084.263000/1200-15 do Fundo Nacional de Saúde - Recurso de Emenda Parlamentar - Nelsinho Trad, habilitada através da Portaria 3419 de 15/12/2020, nas quantidades, forma e condições estabelecidas no presente edital, termo de referência e anexos. Legislação: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019 e subsidiariamente a Lei n° 8.666/1993 com suas alterações. Edital e Local de Realização: Site: https://comprasbr.com.br/

Ponta Porã-MS, 11 de agosto de 2023. CAROLINE DANIELE TEODORO Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 87/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120/2023 - TOMADA DE PREÇO Nº 12/2023 PARTES: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO MURTINHO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E A EMPRESA SALAZAR CONSTRUTORA LTDA.

OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para Construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, no Município de Porto Murtinho-MS, conforme Contrato de Repasse Nº 914772/2021/MCIDADANIA/CAIXA, que entre si fazem a União Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Porto Murtinho MS, conforme Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, parte integrante deste instrumento.

PRAZO: O Contrato terá a vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, acrescido e/ou suprimido até 25% (vinte e cinco por cento), nos termos da Lei nº 8.666/93, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo excluir o primeiro e incluir o último.

VALOR: O valor total estabelecido para o presente Contrato é de R$ 724.227,56 (setecentos e vinte e quatro mil, duzentos e vinte e sete Reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste Contrato referente à parte da Contratante, correrão por conta da dotação:

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA . Unidade: 10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional: 08.244.0012 - Assistência Comunitária.

Projeto/Atividade: 1.020 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Assistência Social Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00.0.1.665 (0665) - Obras e Instalações

Código reduzido: 000007 DATA: 09 de agosto de 2023.

ASSINAM: MARIA LÚCIA BARBOSA RIBEIRO - pela Contratante NILTON CEZAR DE LIMA SALAZAR - pela Contratada

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 095/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 218/2021 - TOMADA DE PREÇO Nº 11/2021 PARTES - O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO MURTINHO - MS E A EMPRESA ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA EPP.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo ao contrato tem por fundamentação artigo 65, inciso II alínea "d" e § 1º, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores visando à reprogramação, alterando o Contrato nº 095/2021, firmado entre este município e a empresa ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA EPP.

DAS ALTERAÇÕES: Em razão da reprogramação, e em virtude do disposto na justificativa elaborada pela área técnica e documentos apresentados pela contratada, fica acrescido ao valor total do contrato a importância de R$ 301.751,21 (trezentos e um mil, setecentos e cinquenta e um Reais e vinte e um centavos), passando o valor total atualizado do contrato de R$ 790.855,55 (setecentos e noventa mil, oitocentos e cinquenta e cinco Reais e cinquenta e cinco centavos) para R$ 1.092.606,76 (hum milhão, noventa e dois mil, seiscentos e seis Reais e setenta e seis centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados ao cumprimento dos encargos do presente TERMO ADITIVO correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional:10.301.0011 - Atenção Básica

Projeto/Atividade: 1.018 - Construção, Ampliação e Reforma nas Instalações das Unidades de Saúde elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00.0.1.500(0500) Obras e Instalações

Código reduzido:000006 RATIFICAÇÄO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato n° 095/2021, no que não contrariar o Termo Aditivo.

DATA: 14 de agosto de 2023.

ASSINAM: RITA DE CASSIA PADILHA - Pelo Contratante.

ERSON GOMES DE AZEVEDO - Pelo Contratado.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081700231