DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 5/2023 - CP

Modalidade: Concorrência nº 005-2023-CP. Objeto: Contratação de empresa especializada para perfuração de poços semiartesianos de 120 metros lineares de profundidade em solo e rochas sedimentares com e sem estrutura, para atender a demanda do Fundo Municipal de Educação. Vencedor(es): MAGEPLAN SERVICE E LOGS LTDA, com o valor total de R$ 789.925,82 e F A SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, com o valor total de R$ 1.343.581,85. Homologada e Adjudicada pelo Sr. Amilton Teixeira Pinho, Secretário Municipal de Educação na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações vigentes.

ITAITUBA-PA, 16 DE AGOSTO DE 2023. Comissão

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA

AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - PMJ-SRP-PE

A Prefeitura Municipal de Jacareacanga-PA, através de seu Pregoeiro devidamente constituído pela Portaria n° 206/2022-PMJ/GP, torna público para conhecimento dos interessados, ERRATA ao Edital do Pregão Eletrônico n° 020/2023/PMJ/SRP/PE: onde lê-se 18/08/2023, leia-se 30/08/2023. As demais informações permanecem inalterados.

AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - PMJ-SRP-PE

A Prefeitura Municipal de Jacareacanga-PA, através de seu Pregoeiro devidamente constituído pela Portaria n° 206/2022-PMJ/GP, torna público para conhecimento dos interessados, ERRATA ao Edital do Pregão Eletrônico n° 021/2023/PMJ/SRP/PE: onde lê-se 18/08/2023, leia-se 30/08/2023. As demais informações permanecem inalterados.

ABEL LIMA DA SILVA Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI

AVISOS DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2023

A Secretaria Municipal de Educação de Juruti/PA, torna público aos interessados os adiamentos das licitações: Pregão Eletrônico Nº 037/2023, Publicado em: 04/08/2023 | Edição: 148 | Seção: 3 | Página: 296, cujo o objeto é a contratação de empresa para fornecimento de fardamento e epi's aos agentes de patrimônio público da SEMED, visando atender as necessidades da secretaria municipal de educação do município de Juruti-PA. A nova data da abertura do certame será no dia 21/08/2023, as 10:00hs; e

TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2023

Tomada de Preços Nº 014/2023, Publicado em: 03/08/2023 | Edição: 147 | Seção: 3 | Página: 222, cujo o objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria e gestão de redes sociais para atender a secretaria municipal de educação de Juruti/PA, conforme condições previstas no termo de referência e seus anexos, que integram este edital. A nova data da abertura do certame será no dia 31/08/2023, as 09:30hs.

Ficam mantidas todas as demais condições do edital. Informações: E-mail: [email protected].

Juruti-PA, 16 de agosto de 2023. WILSON MARQUES NAVARRO JUNIOR Secretário Municipal de Educação

R E T I F I C AÇ ÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 40/2023-SEMSA Matéria publicada em:

15/08/2023 | Edição: 155 | Seção: 3 | Página: 250, Onde se lê "[...] abertura: 29/08/2023 às 10:00hs [...]" Leia-se "[...] abertura: 30/08/2023 às 10:00hs [...]"

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURÚ

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 1605008/2022-SEMAD. Pregão Presencial nº 002/2022-PP/PMLA. Partes: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru/PA e a empresa A da Cruz Dos Prazeres Ltda, CNPJ nº 33.625.143/0001-48. Objeto do Termo: O presente 2º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 1605008/2022-SEMAD. Vigência: 16/08/2023 à 15/08/2024 Fiscal do Termo Aditivo: Bivane Pinheiro Farias, CPF nº 802.967.002-82. Ordenador de Despesa: Alcides Abreu Barra - Prefeito Municipal

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 1605009/2022-SMS. Pregão Presencial nº 002/2022-PP/PMLA. Partes: Fundo Municipal de Saúde de Limoeiro do Ajuru/PA e a empresa A da Cruz dos Prazeres Ltda, CNPJ nº 33.625.143/0001-48. Objeto do Termo: O presente 2º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 1605009/2022-SMS. Vigência: 16/08/2023 à 15/08/2024. Fiscal do Termo Aditivo: Bivane Pinheiro Farias, CPF nº 802.967.002-82. Ordenador de Despesa: Edson Farias Marques - Secretário Municipal de Saúde

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 1605011/2022-SEMED. Pregão Presencial nº 002/2022-PP/PMLA. Partes: Secretaria Municipal de Educação de Limoeiro do Ajuru/PA e a empresa A da Cruz dos Prazeres Ltda, CNPJ nº 33.625.143/0001-48. Objeto do Termo: O presente 2º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 1605011/2022-SEMED. Vigência: 16/08/2023 à 15/08/2024. Fiscal do Termo Aditivo: Bivane Pinheiro Farias, CPF nº 802.967.002-82. Ordenadora de Despesa: Raelma Santana Pinheiro - Secretária Municipal de Educação.

ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 180301/2022-PMLA/ S E M E D, originário do Pregão Eletrônico 02/2022-PMLA, cujo objeto é a contratação empresa para prestação de serviços de tranporte escolar fluvial dos alunos matriculados na rede Municipal de ensino publico das series iniciais, fundamental e o ensino médio das zonas urbanas e ribeirinhas do Municipio de Limoeiro do Ajuru. Partes: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru através da Secretaria Municipal de Educação, CNPJ Nº 05.105.168/0001-85 e a empresa Cooperativa dos Barqueiros do município de Limoeiro do Ajuru e Região - COOPLAR, CNPJ Nº 36.295.881/0001-62. Objeto do Termo: O presente 4º (quarto) termo aditivo tem como objeto a prorrogação de vigência do contrato nº 180301/2022-PMLA/SEMED. Vigência 30/06/2023 a 29/12/2023. Data da assinatura: 29/06/2023. Ordenadores de despesas: Alcides Abreu Barra - Prefeito Municipal e Raelma Santena Pinheiro - Secretaria Municipal de Educação.

ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 180302/2022-PMLA/ S E M E D, origimario do Pregão Eletrônico 02/2022-PMLA, cujo objeto é a contratação empresa para prestação de serviços de transporte escolar fluvial dos alunos matriculados na rede Municipal de ensino publico das series iniciais, fundamental e o ensino médio das zonas urbanas e ribeirinhas do Município de Limoeiro do Ajuru. Partes: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru através da Secretaria Municipal de Educação, CNPJ Nº 05.105.168/0001-85 e a empresa Marmorial Serviços de Construções Eireli, CNPJ Nº 10.539.428/0001-60. Objeto do Termo: O presente 4º (quarto) termo aditivo tem como objeto a prorrogação de vigência do contrato nº 180302/2022-PMLA/SEMED. Vigência 30/06/2023 a 29/12/2023. Data da assinatura: 29/06/2023. Ordenadores de despesas: Alcides Abreu Barra - Prefeito Municipal e Raelma Santena Pinheiro - Secretaria Municipal de Educação.

ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 180303/2022-PMLA/ S E M E D, origimario do Pregão Eletrônico 02/2022-PMLA, cujo objeto é a contratação empresa para prestação de serviços de transporte escolar fluvial dos alunos matriculados na rede Municipal de ensino publico das series iniciais, fundamental e o ensino médio das zonas urbanas e ribeirinhas do Município de Limoeiro do Ajuru. Partes: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru através da Secretaria Municipal de Educação, CNPJ Nº 05.105.168/0001-85 e a empresa V F SANTANA, CNPJ Nº 06.935.086.0001-20. Objeto do Termo: O presente 4º (quarto) termo aditivo tem como objeto a prorrogação de vigência do contrato nº 180303/2022 - P M L A / S E M E D. Vigencia 30/06/2023 a 29/12/2023. Data da assinatura: 29/06/2023. Ordenadores de despesas: Alcides Abreu Barra - Prefeito Municipal e Raelma Santena Pinheiro - Secretaria Municipal de Educação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 365/2023/CPL

Beneficiário - : R E ROCHA COMERCIO E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ sob 07.984.683/0001-08, vencedora dos Itens: 01, 12, 15, 16, 17, 31, 32, 33, 35, 39, 43, 47, 48, 54, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 76 perfazendo o Valor Total de R$ 20.052,80 (Vinte mil, cinquenta e dois reais e oitenta centavos), ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 366/2023/CPL Beneficiário - : INDUSTRIA FENIX CORTE A LASER LTDA inscrita no CNPJ sob 13.759.849/0001-95, vencedora dos Itens: 38 e 73 perfazendo o Valor Total de R$ 712,00 (Setecentos e doze reais), ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 367/2023/CPL Beneficiário - : PLENA NEGOCIOS & SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ sob 15.323.932/0001-42, vencedora dos Itens: 14 e 66 perfazendo o Valor Total de R$ 14.680,00 (Quatorze mil, seiscentos e oitenta reais), ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 368/2023/CPL Beneficiário - : FERRAZ COMERCIO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS LTDA inscrita no CNPJ sob 35.940.241/0001-03, vencedora dos Itens: 04, 05, 11, 24, 26, 45, 46, 49, 50, 53, 62, 63, 64, 68 perfazendo o Valor Total de R$ 7.629,34 (Sete mil, seiscentos e vinte e nove reais e trinta e quatro centavos), ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 369/2023/CPL Beneficiário - : A. P. C. BONA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA inscrita no CNPJ sob 40.147.595/0001-27, vencedora dos Item: 51 e 72 perfazendo o Valor Total de R$ 1.088,00 (Um mil e oitenta e oito reais), ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 370/2023/CPL Beneficiário - : ACHOU DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ sob 48.529.824/0001-80, vencedora dos Itens: 06, 25, 29, 30, 36, 37, 40, 41, 42, 44, 74 perfazendo o Valor Total de R$ 5.466,86 (Cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos). A Vigência da Ata é de 12 meses a partir da assinatura. Oriunda PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) nº 055/2023-CPL/PMM. Processo Licitatório nº 18.508/2023-PMM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS, BRINQUEDOS, EQUIPAMENTOS, JOGOS, MATERIAIS PEDAGÓGICOS E MATERIAIS ESPORTIVOS, PARA O ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS PORTADORAS DE TEA E TDAH, DESTINADOS A COORDENAÇÃO DE SAÚDE MENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ-PARÁ. Marabá 16/08/2023 - Monica Borchart Nicolau - Secretaria Municipal de Saúde - SMS - Portaria nº 929/2023-GP.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 371/2023/CPL

Beneficiário -: L. A LOURENCO DE SOUSA LTDA inscrita no CNPJ sob 48.174.620/0001-73, vencedora do item: 02, perfazendo o Valor Total de R$ 159.100,00 (Cento e cinquenta e nove mil e cem reais). Vigência da Ata até 28/02/2024. Oriunda PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) nº 002/2023-CPL/PMM. Processo Licitatório nº 34.706/2022-PMM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS E PROJETOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC. Marabá 16/08/2023 - Nadjalucia Oliveira Lima - Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASPAC - Portaria nº 224/2017-GP.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO AO CONTRATO Nº 470/2023/SEMAD, Processo Administrativo nº 15.192/2023PMM, autuado na modalidade Pregão Eletrônico (SRP) Nº 044/2023-CPL/SEVOP/PMM, que gerou a Ata de Registro de Preços nº 355/2023-CPL, objeto: Preparação e fornecimento de material gráfico (carnês de IPTU) para atender as necessidades da SEGFAZ; Empresa: GRÁFICA E EDITORA MUNDO LTDA, CNPJ nº 28.419.352/0001-03; Valor R$ 56.840,00 (cinquenta e seis mil, oitocentos e quarenta reais) Assinatura 14/08/2023, Vigência: 31/12/2023. José Nilton de Medeiros, Secretário de administração.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO AO CONTRATO Nº 478/2023/SEVOP, Processo Administrativo nº 18.277/2023CEL/SEVOP/PMM, autuado na modalidade PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 072/2023CEL/PMM, que gerou a Ata de Registro de Preços Nº 088/2023-CEL/SEVOP/PMM, objeto: Aquisição de insumos de construção. Empresa: CARDOSO E AGUIAR COMERCIO E SER V I ÇO S LTDA, CNPJ: 19.104.617/0001-85, Valor R$ 194.500,00 (cento e noventa e quatro mil e quinhentos reais), Assinatura 14/08/2023, Vigência: 31/12/2023. Fábio Cardoso Moreira, Secretário de Obras.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 137/2022-SEMED/PMM, PROCESSO LICITATÓRIO N° 10.185/2022-PMM, TOMADA DE PREÇOS Nº 025/2022CEL/SEVOP/PMM. Objeto do contrato original: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA NA EMEF TANCREDO NEVES, LOCALIZADA NA FOLHA 23, QUADRA ESPECIAL, BAIRRO NOVA MARABÁ, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ -PA. Objeto do Aditivo: Prorrogar o prazo de execução da ordem de serviço do Contrato Original n° 137/2022-SEMED/PMM, por mais 60 (sessenta) dias, ficando vigente até 20/09/2023; Aditivar o quantitativo do contrato, em aproximadamente 7,637305%, correspondente a R$ 46.640,02 (quarenta e seis mil, seiscentos e quarenta reais e dois centavos); Adicionar novos itens qualitativos a planilha do contrato em aproximadamente 15,39238%, correspondente a R$ 93.999,25 (noventa e três mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos); Suprimir itens do referido contrato em aproximadamente 2,59785% correspondente a R$ 15.864,76 (quinze mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos); Totalizando o valor do aditivo em R$ 124.774,51 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e um centavos); Perfazendo o valor total acumulado do contrato em R$ 735.461,39 (setecentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos). Contratada: G A CONSTRUÇÕES DE EDIFICIOS E ENGENHARIA EIRELI - EPP. CNPJ: 26.856.166/0001-06. Assinatura: 14/08/2023. Marilza de Oliveira Leite - Secretária Municipal de Educação.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato ao 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 296/2023-SEMAD/PMM, Processo Administrativo nº 6.535/2023-PMM, autuado na modalidade Pregão Eletrônico nº 023/2023-CPL/PMM, objeto: Aquisição do trator de esteira para atender a Secretaria Municipal de Agricultura - SEAGRI; Objeto do Aditivo: Acrescentar Cláusula "5.1.26 - Conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para a fiscalização do concedente, da contratante e, dos órgãos de controle interno e externo" Empresa: MASON EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ:12.538.156/0013-43. Assinatura: 16/08/2023. José Nilton de Medeiros, Secretário de Administração.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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