DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO Nº 3 DO CREDENCIAMENTO Nº 14/2020 PROCESSO Nº: 2022040123 (Volumes I e II). ESPÉCIE: Credenciamento

CONTRATANTE: Município de Palmas/Secretaria Municipal da Saúde CONTRATADA: Mayra Santos Azevedo EIRELI

OBJETO: Regulamentar a prestação de serviços médicos para atuação na Estratégia Saúde da Família, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde do município de Palmas, nos termos do Edital de Credenciamento nº 06/2020, e nas quantidades especificadas no Termo de Referência, folhas 03 a 17 do presente processo pela Credenciada, aos usuários do SUS, visando atender em especial aos munícipes de Palmas, bem como a população dos municípios referenciados na Programação Pactuada e Integrada - PPI, desde que atendidas as determinações da Lei nº 2.323, de 12 de julho de 2017, observadas as condições estabelecidas no contrato originário, derivados do Processo nº 2022040123 (Volumes I e II).

ADITAMENTO: Através do presente instrumento, considerando os fundamentos descritos da Justificativa da Secretaria Municipal da Saúde (fls. 367/368), do processo em epígrafe, conforme o Artigo 57, inciso II os termos da Lei nº 8.666/93, lavram o presente Termo, por mútuo entendimento, para ficar consignada a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do vencimento, por igual valor, a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses. As despesas atinentes aos compromissos assumidos nesta cláusula correrão pela dotação orçamentária: Funcional Programática nº 3200.10.301.3000.2741, Natureza da Despesa nº 3.3.90.34, Fonte de recursos nº 150001002040103 ficha 20231868, nº empenho 17998, emitida em 22/06/2023, fls. de 374. VIGÊNCIA: 12/08/2023 a 12/08/2023.

DATA DE ASSINATURA: 10/08/2023.

SIGNATÁRIOS: Contratante Secretaria Municipal da Saúde, por meio do Secretário da Saúde, Thiago de Paulo Marconi, CPF nº XXX.448.688-XX, residente nesta capital e Contratada a Empresa, Mayra Santos Azevedo EIRELI, já qualificada no contrato originário.

AVISO DE SUSPENSÃO "SINE DIE" PREGÃO ELETRÔNICO N° 65/2023

A Superintendência de Compras e Licitações torna pública a SUSPENSÃO do PREGÃO ELETRÔNICO N° 65/2023, cujo objeto é a futura contratação de empresa especializada em locação de caminhões, máquinas pesadas e equipamentos, com fornecimento de mão de obra, para atendimento das demandas da Superintendência de Obras Viárias e Superintendência de Serviços Públicos, tais como: manutenção e execução de vias públicas, podas de árvores e outros, instruído no processo nº 2023004944, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Em razão da solicitação do órgão demandante através do Ofício Externo nº 776/2023/GAB/SEISP, para adequação no termo de referência. Mais informações poderão ser obtidas no horário das 13h às 19h, em dias úteis, pelos telefones (63) 3212-7244/7243 ou pelo e-mail [email protected]

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2022

2ª PUBLICAÇÃO

A Secretaria Municipal de Finanças, por meio da Superintendência de Compras e Licitações, torna público o resultado parcial do Pregão Eletrônico Nº 066/2022-2ª Publicação, cujo objeto é o registro de preços para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, controle de frota e fornecimento de combustíveis, por meio de sistema informatizado, para atender a frota de veículos oficiais a serviço do Município de Palmas, instruído no processo nº 2022010605, sendo adjudicado/homologado o lote: 03, à empresa VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ nº: 03.817.702/0001-50, pela MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇ ÃO no percentual de -0,50% (menos cinquenta por cento).

Palmas/TO, 16 de agosto de 2023. MARCIA HELENA TEODORO DE CARVALHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2023

Contrato nº: 061/2023

INEXIGIBILIDADE Nº: 025/2023 PROCESSO Nº: 836/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ/TO CONTRATADA: M W SHOWS LTDA, CNPJ 08.829.480/0001-00

OBJETO: Contratação de show artístico com a dupla "GINO E GENO" para o aniversário do município de Paranã/TO, no dia 05 de outubro de 2023.

VALOR TOTAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). BASE LEGAL: Art. 74. Inciso II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações RECURSO: Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 02.1001.13.122.1012.2160; Natureza da Despesa: 3.3.90.39, Fonte: 1.500.0000.000000/1.709.0000.000000/1.701.0000.000003 VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. DATA ASSINATURA: 08/08/2023.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2023

Contrato nº: 072/2023.

Pregão Eletrônico nº: 003/2023 Processo nº: 110/2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANÃ/TO CONTRATADA: FRP MÁQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 37.532.344/0001 - 51. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de 01 (um) veículo tipo van para transporte de passageiro, para no mínimo 14 lugares, sendo 14 (passageiros) mais 01 (motorista), zero km, ano 2023, sem uso, teto alto, motor com potência mínima de 130 cv, com recursos oriundos de alienação de bens e recurso próprio (contrapartida municipal), para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Paranã/TO. VALOR TOTAL: R$ 260.100,00 (duzentos e sessenta mil e cem reais). BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993.

RECURSO: Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 10.301.1004.2116; Natureza da Despesa: 4.4.90.52, Fonte: 1.500.1002.000000/1.755.0000.000000. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Data Assinatura: 14/08/2023.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO Nº 010/2022.

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANÃ/TO. Contratado: TOCANTINS TRANSPORTES E EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº: 33.285.634/0001 - 97. Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato para Contratação de empresa especializada em transporte de alunos em veiculo adaptado de transporte escolar para atender a rede municipal de Ensino de Paranã/TO, Nº 010/2022, de acordo com o preceituado art. 57, II da lei nº 8.666/93, por mais 60 (sessenta) dias, sendo de 07 de agosto de 2023 a 06 de outubro de 2023. Ardely Bomfim Teles de Farias - Secretária Municipal de Saúde.

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO Nº 011/2022. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANÃ/TO. Contratado: BM LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 20.548.634/0001 - 90. Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato para Contratação de empresa especializada em transporte de alunos em veiculo adaptado de transporte escolar para atender a rede municipal de Ensino de Paranã/TO, Nº 0/2022, de acordo com o preceituado art. 57, II da lei nº 8.666/93, por mais 60 (sessenta) dias, sendo de 07 de agosto de 2023 a 06 de outubro de 2023. Ardely Bomfim Teles de Farias - Secretária Municipal de Saúde.

AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023

A Prefeitura Municipal de Paranã do Tocantins através da Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados a ANULAÇÃO do pregão acima, publicado no Diário Oficial da União, que tinha como objeto Contratação de empresa para o fornecimento de material de consumo permanente de informática, para atender as demandas da Prefeitura Municipal e Fundos Municipais (Saúde, Educação e Assistência Social). Por motivo de ser diagnosticadas divergências (erros) no Termo de Referência e para readequação no edital, para mais informações na Comissão Permanente de Licitação localizada na Praça da Bandeira, n° 246, Centro, Paranã, Tocantins ou pelo e-mail [email protected].

Pregoeira

EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2023

PROCESSO: 2022063915.

Espécie: Contrato de Prestação de Serviços.

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. CONTRATADA: EHL - Eletro Hidro Ltda.

OBJETO: O objeto do presente termo de Contrato é a contratação de empresa especializada para execução de obras para requalificação da Avenida LO-09, com serviços de drenagem pluvial, terraplanagem, pavimentação asfáltica e sinalização horizontal e vertical das vias, calçadas, ciclovia, paisagismo e iluminação pública.

VALOR TOTAL: R$ 10.263.957,40 (dez milhões, duzentos e sessenta e três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos).

BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. RECURSOS: Funcional Programática: 15.451.5000-2734, Natureza de Despesa: 4.4.90.51, Fonte de Recursos: 17540000600333, Ficha: 20230828 e Nota de Empenho Nº 21006 de 26 de Julho de 2023.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2023

SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por meio de seu representante legal o senhor Antonio Trabulsi Sobrinho, RG n° 1XXXX45 SSP/TO e CPF n° XXX.332.953-XX, bem como a empresa EHL - Eletro Hidro Ltda, CNPJ nº 03.014.011/000119, por meio de sua representante legal a senhora Marilia Rodrigues do Carmo, RG N° 6XX.XX3 SSP/TO e CPF nº XXX.568.091-XXX.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: Ata de Registro de Preços nº: 007/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 003/2023 PROCESSO Nº: 110/2023

ORGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANÃ TOCANTINS

FORNECEDORA REGISTRADA: FRP MÁQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 37.532.344/0001 - 51. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de 01 (um) veículo tipo van para transporte de passageiro, para no mínimo 14 lugares, sendo 14 (passageiros) mais 01 (motorista), zero km, ano 2023, sem uso, teto alto, motor com potência mínima de 130 cv, com recursos oriundos de alienação de bens e recurso próprio (contrapartida municipal), para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Paranã/TO.

VALOR TOTAL: R$ 260.100,00 (duzentos e sessenta mil e cem reais). BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993.

RECURSO: Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 10.301.1004.2116; Natureza da Despesa: 4.4.90.52, Fonte: 1.500.1002.000000/1.755.0000.000000. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA: 14/08/2023.

305

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081700305