DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.567, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABDULLAH SOLIMAN - G113916-F, natural da Siria, nascido(a) em 15 de abril de 1988, filho(a) de Soliman Soliman e de Salwa Istanpoly, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0212811/2022); AFZAL HUSSAIN RIPON - F407200-V, natural de Bangladesh, nascido(a) em 3 de junho de 1988, filho(a) de Nazim Uddin e de Afia Begum, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0268583/2022); EMRAN MURCHED - G056879-0, natural da Siria, nascido(a) em 30 de março de 1998, filho(a) de nabih merchd e de Faten Murched, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0259750/2022); ANA ERNESTINA SILVA MONTEIRO - V160025-Q, natural de Cabo Verde, nascida(o) em 17 de junho de 1975, filha(o) de Manuel De Natividade Monteiro e de Ernestina Tavares Silva Monteiro, residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0278805/2022); ERIC FRANCISQUE - V810121-B, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de dezembro de 1982, filho(a) de Edmond Francisque e de Melianise Drauillard, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0229647/2022); ESTEFANIA ANA GAVINA - V330107-S, natural da Argentina, nascido(a) em 2 de setembro de 1972, filho(a) de Horácio Américo Gavina e de Elaine Francis Brimicombe, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0256313/2022); FADYA BARAZANCHI - G457718-S, natural do Iraque, nascido(a) em 16 de setembro de 1978, filho(a) de farooq saleh Albarazanchi e de Hiyam Adil, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0229884/2022); HAROON AZIZ - G003687-H, natural do Paquistão, nascido(a) em 10 de março de 1980, filho(a) de Aziz Khokhar e de Sarapheen Aziz, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0261898/2022); HERNANI FIGUEIREDO ALEXANDRE - G296323-9, natural da Angola, nascido(a) em 25 de setembro de 1984, filho(a) de João Alexandre e de Rosalina Figueiredo Alexandre, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0197413/2022); JEAN FRANCOIS CAYO JEAN BAPTISTE - G293002-7, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de setembro de 1983, filho(a) de Joseph Telimon Jean Baptiste e de Marie Willianette Alcindor, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0231569/2022); JOSE ROBERTO JARRIN CASTRO - V332175-1, natural do Equador, nascido(a) em 1 de maio de 1976, filho(a) de Segundo Luis Arturo Jarrin Almeida e de Aide Luzmila Castro Rodriguez, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0256443/2022); JUNIOR EMMANUEL NKEMCHOR - G259437-3, natural da Nigeria, nascido(a) em 4 de agosto de 1994, filho(a) de Emmanuel Nkemchor e de Chinwe Nkemchor, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0238010/2022); LINO MUACANDUMBA PAULO - F223894-V, natural da Angola, nascido(a) em 30 de março de 1997, filho(a) de Domingos Paulo e de Beatriz Muacandumba, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0240161/2022); MAYRA VIRGINIA MOLINA ROMERO - V657041-1, natural do Peru, nascido(a) em 8 de dezembro de 1994, filho(a) de Victor Martin Molina Chacon e de Leticia Giovanna Romero Vasquez, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0239659/2022); MENFIS HUARACHI HUARACHI - V609362-1, natural da Bolivia, nascido(a) em 21 de janeiro de 1991, filho(a) de Monje Huarachi Quevedo e de Tomasa Huarachi Rojas, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0240774/2022); MOUSSA NDIAYE - V618863-F, natural do Senegal, nascido(a) em 2 de dezembro de 1976, filho(a) de Oumar Ndiaye e de Faly Fall, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0273309/2022); PEDRO MIGUEL CORREIA DOS SANTOS - G256187-F, natural de Portugal, nascido(a) em 4 de março de 1981, filho(a) de Baltazar Gomes dos Santos e de Maria Aurora Guimaraes Correia Santos, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0174271/2022); RIHAB ABO TALEB - G355406-R, natural do Líbano, nascida(o) em 10 de maio de 1989, filha(a) de Ali Abo Taleb e de Waffaa Salem, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0217014/2022); RIVAL BOLIVAR - G284800-H, natural do Haiti, nascido(a) em 9 de outubro de 1986, filho(a) de Jean Baptiste Bolivar e de Sylfina Jean Louis, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0211347/2022); ROBENSON DESIR - V856142-N, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de fevereiro de 1980, filho(a) de Alfred Desir e de Marie Solange Louis, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0265068/2022); ROZER CA - V577105-X, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 2 de maio de 1984, filho(a) de Omene Dju e de Bonhens Nanque, residente no Estado da Paraíba (Processo nº 235881.0265873/2022); SAMIRA PAULISA DE BARROS SÁ - V719828-5, natural de Guiné-Bissau, nascida em 18 de dezembro de 1991, filha(o) de Hilário Fernando Sá e de Ana Emília Barros Sá, residente no Estado do São Paulo (Processo nº 235881.0085255/2021); SARMAD MAHMOOD MOHAMMED AL TUWAIJARI - V576402-W, natural do Iraque, nascido(a) em 7 de abril de 1978, filho(a) de Mahmood Mohammed Mahmood e de Hanaa Abdul Jabbar, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0175386/2022); SOFONY OCCEA - G048204-F, natural do HaitI, nascido(a) em 28 de abril de 1985, filho(a) de Jean Fride Occea e de Felicie Derival, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0201445/2022); TCHEDNA QUELAMBA SIGA - V434274-J, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 4 de janeiro de 1976, filho(a) de Quelamba Siga e de Kintchin Nhaga, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0156794/2022) e VALERY POMPE - G012151-K, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de fevereiro de 1987, filho(a) de Vilnet Pompe e de Erone Jean Pierre, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0290701/2022). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.572, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: GENNARO ROMANO - V395811-M, natural da Itália, nascido(a) em 4 de junho de 1973, filho(a) de Ciro Romano e de Rita Ruggiero, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0251732/2022); HECTOR ALONSO PENA LUQUE - Y244390-1, natural do Peru, nascido em 20 de outubro de 1969, filho de Juan Sabino Pena Guerrero e Filomena Luque de Pena, residente no Estado do Amapá (Processo nº 235881.0166729/2022) e MARCELO CASTO SEJAS BALTAZAR - V391602-E, natural da Bolívia, nascido(a) em 25 de março de 1972, filho(a) de Casto Sejas Bellot e de Dora Baltazar Valenzuela, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0177454/2022). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.573, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: LAYAL ALMASRI - G227841-0, natural da Síria, nascido(a) em 1 de janeiro de 2005, filho(a) de Wael Almasri e de Zahra Zineh, residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0321211/2022). MARTHA PACHECO BRAZ D ES P AC H O S DESPACHO Nº 31/2023/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Indeferimento do pedido Interessado: MARIA JOSÉ HANSEN Processo: 08018.029151/2023-67 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária, em observância ao disposto no artigo 36 da Portaria nº 623/2020, bem como aos requisitos previstos no art. 254 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. DESPACHO Nº 33/2023/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Indeferimento do pedido Interessado: SONIA HILDEBRANDT Processo: 08018.036993/2023-75 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária, em observância ao disposto no artigo 45 da Portaria nº 623/2020, bem como aos requisitos previstos no art. 254 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. MARTHA PACHECO BRAZ DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO D ES P AC H O S A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome da genitora de THONY LERISSE, incluído na Portaria nº 2.435, de 24 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2023, é LORDEIDE DEOZIL, e não como constou. Processo nº 235881.0275041/2022. A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome da genitora de MBACKE KEBE, incluído na Portaria nº 2.456, de 26 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2023, é FATOU MBENGUE, e não como constou. Processo nº 235881.0169413/2022. A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que AHMED KHALED ABDULQADIR ALHABIL, incluído na Portaria nº 2.469, de 28 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2023, é natural da ARÁBIA SAUDITA, e não como constou. Processo nº 08018.047905/2023-61. A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que a correta grafia do nome de OHAMMAD ALKUJJAH, incluído na Portaria nº 2.418, DE 18 JULHO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2023, é MOHAMMAD ALKUJJAH, e não como constou. Processo nº 08018.048113/2023-11. RAYSSA CAVALCANTE MATOS CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHO SG Nº 1.052, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 Processo Administrativo nº 08700.006377/2016-62 (Apartado de Acesso Restrito ao CADE e aos Representados nº 08700.006378/2016-15). Representante: CADE ex officio. Representados: Construtora Andrade Gutierrez S.A.; Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.; Construtora Norberto Odebrecht S.A.; Antônio Miguel Marques; Augusto Roque Dias Fernandes Filho; Flávio David Barra; Marcelo Sturlini Bisordi; e Rogério Nora de Sá. Advogados: Alexandre Ditzel Faraco, Ana Paula Martinez, Eduardo Caminati Anders, Isabela de Oliveira Pannunzio, Jéssica Coelho Costa, João Ricardo Oliveira Munhoz, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Marcela Mattiuzzo, Marcos Drummond Malvar, Victor Cavalcanti Couto, Victor Santos Rufino e outros. Tendo em vista a Nota Técnica Confidencial nº 48/2023/CGAA7/SGA2/SG/CADE (SEI 1270452) e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Tendo sido realizadas as diligências complementares solicitadas pelo Conselheiro-Relator, ficam os Representados notificados do prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, em face dos novos documentos acostados aos autos. Tendo esta SG/CADE se manifestado conclusivamente, por intermédio da Nota Técnica Confidencial nº 44/2022/CGAA7/SGA2/SG/CADE (SEI 1098254), retornem-se os presentes autos ao Tribunal para as demais providências cabíveis. ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral