DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023081700073 73 Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.903, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 Processo nº: 48500.003055/2020-19. Interessados: Paineira Participações e Empreendimentos Ltda. e Paraná Centrais Elétricas Ltda. Decisão: alterar, a pedido, a titularidade do DRS-PCH nº 3.862, de 2021, e do DRI-PCH nº 2.384, de 2020, referentes à PCH Grandes Rios, CEG: PCH.PH.PR.048621-3.02, da Paineira Participações e Empreendimentos Ltda. para Paraná Centrais Elétricas Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SIVA Superintendente GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.730, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 Processo nº: 48500.001095/2016-40. Interessado: Benessere Incorporações S.A. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Benessere, com 5.700 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.SC.034534-2.01, localizada no rio das Antas, no estado de Santa Catarina; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com o estabelecido no § 1º do art. 20 da indicada Resolução. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 2.826, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 Processo nº: 48500.001647/2023-49. Interessado: Ricardo Malaquias Ferreira. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Correntinha, com 5.800 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.GO.035391-4.01, localizada no rio Ariranha, no estado de Goiás; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com o estabelecido no § 1º do art. 20 da indicada Resolução. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 2.880, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 Processo nº: 48500.003285/2011-97. Interessado: Cinética Ibicaré Energia Ltda.. Decisão: alterar as características técnicas e o cronograma de implantação da PCH Ibicaré, cadastrada sob o CEG nº PCH.PH.SC.035782- 0.01, localizada no município de Ibicaré, estado de Santa Catarina. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHOS DE 15 DE AGOSTO DE 2023 Nº 2.895 - Processos nos: 48500.004361/2022-34, 48500.004362/2022-89, 48500.004364/2022-78, 48500.004365/2022-12, 48500.004366/2022-67, 48500.004367/2022-10, 48500.004369/2022-09, 48500.004370/2022-25, 48500.004371/2022-70 e 48500.004372/2022-14. Interessados: Energia Quinturaré SPE Ltda., CNPJ nº 23.417.495/0001-54 e AMSOL Holding de Participações Ltda., CNPJ 44.058.549/0001-02 Decisão: transferir a titularidade das UFV Pacamã 1 a 10, cujo DRO foi registrado pelo Despacho nº 1.967, de 29 de junho de 2021. Nº 2.896 - Processos nos: 48500.002504/2022-73, 48500.002507/2022-15, 48500.002503/2022-29, 48500.002502/2022-84, 48500.002509/2022-04, 48500.002505/2022-18, 48500.002511/2022-75, 48500.002508/2022-51, 48500.002510/2022-21 e 48500.002512/2022-10. Interessados: Energia Quinturaré SPE Ltda., CNPJ nº 23.417.495/0001-54 e AMSOL Holding de Participações Ltda., CNPJ 44.058.549/0001-02 Decisão: transferir a titularidade das UFV Pirá 1 a 10, cujo DRO foi registrado pelo Despacho nº 2.007, de 1 de julho de 2021. Nº 2.898 - Processos nos: 48500.004492/2022-11, 48500.004493/2022-66, 48500.004494/2022-19, 48500.004495/2022-55, 48500.004496/2022-08, 48500.004497/2022-44, 48500.004498/2022-99, 48500.004499/2022-33, 48500.004500/2022-20, 48500.004539/2022-47, 48500.004540/2022-71, 48500.004541/2022-16 e 48500.004542/2022-61. Interessados: Energia Quinturaré SPE Ltda., CNPJ nº 23.417.495/0001-54 e AMSOL Holding de Participações Ltda., CNPJ 44.058.549/0001-02 Decisão: transferir a titularidade das UFV Tambaqui 1 a 13, cujo DRO foi registrado pelo Despacho nº 3.405, de 3 de dezembro de 2020. Nº 2.899 - Processos nos: 48500.004348/2022-85, 48500.004349/2022-20, 48500.004350/2022-54, 48500.004351/2022-07, 48500.004352/2022-43, 48500.004354/2022-32, 48500.004356/2022-21, 48500.004357/2022-76, 48500.004358/2022-11 e 48500.004360/2022-90. Interessados: Energia Quinturaré SPE Ltda., CNPJ nº 23.417.495/0001-54 e AMSOL Holding de Participações Ltda., CNPJ 44.058.549/0001-02 Decisão: transferir a titularidade das UFV Tucunaré 1 a 10, cujo DRO foi registrado pelo Despacho nº 1.962, de 29 de junho de 2021. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHOS DE 15 DE AGOSTO DE 2023 Nº 2.901 - Processo nº: 48500.009508/2022-82. Interessada: São Gabriel Hidroenergia Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH A1E6, com 11.800 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.MT.048553-5.01, localizada no rio Verde, no estado de Mato Grosso; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. Nº 2.902 - Processos nos: 48500.003044/2023-81, 48500.003045/2023-26, 48500.003046/2023-71, 48500.003047/2023-15, 48500.003048/2023-60, 48500.003049/2023-12, 48500.003050/2023-39 e 48500.003051/2023-83. Interessado: UFV Grão de Ouro I Ltda., CNPJ nº 50.542.625/0001-53 Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO deste Despacho, localizadas no município de Correntina, no Estado da Bahia. As íntegras destes Despachos consta dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA DESPACHO Nº 2.907, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, o que consta do Processo nº 48500.001420/2020-51 e em atenção às informações contidas no documento protocolado na ANEEL sob o nº 48526.006879/2023-00, decide: (i) registrar a alteração de razão social da Tivit Comercializadora de Energia Ltda., para Takoda Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 35.458.657/0001-81, objeto do Despacho nº 2.633, de 2021; e (ii) registrar o novo endereço da sede na Rua Bento Branco de Andrade Filho, nº 621, Sala C, Jardim Dom Bosco, CEP 04757-000, São Paulo/SP. GERALDO FARIA DE SOUZA NETO COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.914, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 O COORDENADOR DE GESTÃO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, o que consta do Processo 48500.002885/2003-48, e em atenção às informações contidas no documento protocolado na ANEEL sob o nº 48513.027764/2021-00, decide registrar a alteração de razão social da Sigma Energia S.A., para Serra das Agulhas Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.803.650/0001-63, detentora da outorga para implantação e exploração da PCH Serra das Agulhas, cadastrada sob o CEG nº PCH.PH.MG.031207-0.01. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHOS DE 15 DE AGOSTO DE 2023 Nº 2.886 - Processo nº 48500.005976/2005-70. Interessado: Potiguar E&P S.A., CNPJ nº 30.759.670/0001-57. Decisão: autorizar, para fins de regularização, em favor do interessado, o estabelecimento de redes particulares de energia elétrica. Nº 2.887 - Processo nº 48500.005976/2005-70. Interessado: 3R Macau S.A., CNPJ nº 33.443.860/0001-59. Decisão: autorizar, para fins de regularização, em favor do interessado, o estabelecimento de redes particulares de energia elétrica. Nº 2.888 - Processo nº 48500.005976/2005-70. Interessado: 3R Fazenda Belém S.A., CNPJ nº 36.093.991/0001-41. Decisão: autorizar, para fins de regularização, em favor do interessado, o estabelecimento de redes particulares de energia elétrica. Nº 2.889 - Processo nº 48500.005976/2005-70. Interessado: 3R Areia Branca S.A., CNPJ nº 52.127.214/0001-27. Decisão: autorizar, para fins de regularização, em favor do interessado, o estabelecimento de redes particulares de energia elétrica. Nº 2.890 - Processo nº 48500.005976/2005-70. Interessado: 3R Potiguar S.A., CNPJ nº 44.186.763/0001-44. Decisão: autorizar, para fins de regularização, em favor do interessado, o estabelecimento de redes particulares de energia elétrica. As íntegras destes despachos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 2.891, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 6.838, de 27 de junho 2023, tendo em vista os dispostos na Portaria ANEEL nº 6.827, de 4 de maio 2023 e na Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005976/2005-70, decide: revogar, por perda de objeto, a Resolução Autorizativa nº 1.885, de 14 de abril de 2009. ANDRÉ MEISTER SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 16 DE AGOSTO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 17 de agosto de 2023. Nº 2.912 - Processo nº: 48500.002318/2020-72. Interessados: Serra Da Mangabeira S/A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra da Mangabeira. Unidades Geradoras: UG10 a UG14, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Uibaí, no estado da Bahia. Nº 2.913 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Ster Bom Indústria e Comércio LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Ster Bom Matriz. Unidades Geradoras: UG1, de 360 kW. Localização: Município de Parnamirim, no estado de Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto