DOEAM 16/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 16 de agosto de 2023 7

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, que concluiu votando pela DEMISSÃO por abandono de cargo da servidora MARIA CLAUDETE VASCONCELOS DOS PASSOS , Professor PF20. MSC-II, matrícula nº 161.725-7A;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

Membro - CRDM

Membro - CRDM

IONE MARIA CAETANO MENDES Membro-CRDM

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a DEMISSÃO por abandono de cargo da servidora MARIA CLAUDETE VASCONCELOS DOS PASSOS , Professor PF20.MSC-II, matrícula nº 161.725-7A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado para as providências cabíveis.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 27 de julho de 2023.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membro - CRDM

Membro - CRDM

IONE MARIA CAETANO MENDES Membro-CRDM

SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES Secretária - CRDM

Secretária - CRDM

DATA DA ASSINATURA: 16.08.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 7.308.880 , 01 (sete milhões, trezentos e oito mil, oitocentos e oitenta reais e um centavos) referentes aos serviços prestados, sem cobertura contratual, para execução de serviço de assistência médica ambulatorial e hospitalar, com obstetrícia e odontologia, executados no período de maio/2023, devidamente faturada através da Nota Fiscal n°. 47962446 , emitida em 07/06/2023, conforme justificado e atestado pelo servidor competente lotado no DPG/SEDUC e outros documentos constantes do presente processo, em atendimento ao requerimento da empresa HAPVIDA e Parecer nº. 2.166 / 2023 - ASSJUR / SEDUC , partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 7.308.880 , 01 (sete milhões, trezentos e oito mil, oitocentos e oitenta reais e um centavo). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programas de Trabalho: 12.122.3283.2693.0001 ; Natureza da Despesa: 33909301 ; Fonte de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000 , tendo sido emitida em 16.08.2023 , a Nota de Empenho n°. 0005807 no valor de R$ 7.308.880 , 01 (sete milhões, trezentos e oito mil, oitocentos e oitenta reais e um centavo). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.028101.022974/2023-82.

RESOLUÇÃO Nº 066/2023-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2023. A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº 014/2023/CRDM/SEDUC, Processo originário nº 01.01 .028101.019126.2022-05-SEDUC, que apura denúncia formulada contra os servidores JOSÉ DINIZ PESSOA BATISTA e AMANDA CRISTHINA ROCHA DE MACÊDO PAIVA ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor JOSÉ DINIZ PESSOA BATISTA , Pedagogo PD40.ESP-III, matrícula nº 150.372-3G, e pela destituição da função de Coordenadora Regional de Educação do Município de Maués, da servidora AMANDA CRISTHINA ROCHA DE MACEDO PAIVA , Pedagogo PD20.LPL-IV, matrícula nº 235.639-2C/D;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - ABSOLVER o servidor JOSÉ DINIZ PESSOA BATISTA , Pedagogo PD40.ESP-III, matrícula nº 150.372-3G, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento suposto do ato ilícito formulado contra o servidor;

III - APLICAR a pena disciplinar de DESTITUIÇÃO DE FUNÇÃO , de Coordenadora Regional de Educação do Município de Maués, à servidora AMANDA CRISTHINA ROCHA DE MACÊDO PAIVA , Pedagogo PD20. LPL-IV, matrícula nº 235.639-2C/D, nos termos do Artigo 158, IV, por descumprimento dos Artigos 155, V, XVI, 156, VIII, todos da Lei nº 1.778/1987;

IV - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 17 de julho de 2023.

Presidente - CRDM

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

° TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N . 75/2023.

DATA DA ASSINATURA: 16.08.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA. OBJETO: Solicitação de pagamento do valor da nota fiscal nº 252, emitida em 06/05/2023, no valor total de R$ 1.649.948 , 94 (um milhão, seiscentos e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos) no período de 01 a 30 de abril de 2023 que atendeu a 17 (dezessete) dias letivo, referente ao serviço de transporte escolar fluvial e terrestre prestado na Calha Alto Solimões (Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Fonte Boa, Jutaí, Santo Antônio do Iça, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Tonantins), sem cobertura contratual, nota fiscal devidamente atestada pelo servidor da GTRANS/DELOG/SEDUC, de acordo com PARECER Nº. 1.861 / 2023 ASSJUR/SEDUC, em 15/06/2023, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 1.649.948 , 94 (um milhão, seiscentos e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programas de Trabalho: 12.362.3283.2747.0001 ; Natureza da Despesa: 33909301 ; Fonte de Recurso: 1.500.100.0.0000.0000 , tendo sido emitida em 07.08.2023 , a Nota de Empenho n°. 0005011 no valor de R$ 1.649.948 , 94 (um milhão, seiscentos e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.028101.017627/2023-38.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA: 16.08.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa BMS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI. OBJETO: O pagamento do valor da Nota Fiscal nº 1390 , emitida em 12/04/2023, no valor total de R$ 1.099.968 , 00 (um milhão, noventa e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais), no período de Março/2023, referente ao fornecimento de refeições preparadas, Lanches e Almoços para o CETI JOSE DE ARAUJO

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO