DOEAM 16/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 16 de agosto de 2023 13

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única - LAU n.º 211/2023, que autoriza a realização dos serviços de Terraplanagem da Rodovia AM-010 no trecho compreendido entre as estacas 8.870 e 13.170 numa extensão de 86km denominado LOTE 3, localizado no Município de Itacoatiara-AM, para Construção Civil e Infraestrutura, com validade de 02 Anos.

Secretário de Estado de Infraestrutura

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única de Supressão Vegetal - n. º 125/2023, que autoriza a supressão da vegetação para a realização dos Serviços de Reforma e Modernização da Rodovia AM-010 que liga o trecho Manaus a Rio Preto da Eva, Estado do Amazonas, localizado na Rodovia AM-010 que liga o trecho Manaus a Rio Preto da Eva, Estado do Amazonas, para Supressão Vegetal, com validade de 01 Ano.

Secretário de Estado de Infraestrutura

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única de Supressão Vegetal - n. º 126/2023, que autoriza a supressão da vegetação para a realização dos Serviços de Reforma e Modernização da Rodovia AM-010 que liga o trecho Vila de Lindóia a Itacoatiara, Estado do Amazonas, localizado na Rodovia AM-010 que liga o trecho Vila de Lindóia a Itacoatiara, Estado do Amazonas, para Supressão Vegetal, com validade de 01 Ano.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

Retificação da publicação no DOE, Edição nº 35.042, de 08/08/2023, referente à Portaria nº 070/2023-GS/SECT, que trata o pagamento das Diárias: ONDE SE LÊ: Servidor e Cargo: 2 - Kleverton José Almeida de Andrade, Auxiliar Operacional; Período: 05/08/2023; Destino: Manaus-AM/Iranduba-AM/ Manaus-AM. Objetivo: Realizar o transporte dos servidores desta SECT para realizar entrevista socioeconômico e registro fotográfico para fins de Regularização Fundiária. LEIA-SE: Servidor e Cargo: 2 - Kleverton José Almeida de Andrade, Auxiliar Operacional; Período: 10/07/2023 a 12/07/2023; Destino: Manaus-AM/Novo Airão-AM/Manaus-AM. Objetivo: Realizar o transporte dos servidores desta SECT para realizar entrevista socioeconômico e registro fotográfico para fins de Regularização Fundiária. GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , em Manaus, 15 de Agosto de 2023.

Secretário de Estado das Cidades e Territórios

O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza o deslocamento e o pagamento de Diárias, conforme especificado: Servidor e Cargo: 1 - Adryel Caldas Neves, Auxiliar Operacional; 2 - Nívea Maria Santos Torno, Auxiliar Administrativo; 3 - Paulo Henrique Guimarães, Auxiliar Operacional; Período: 05/08/2023; Destino: Manaus-AM/ Iranduba-AM/Manaus-AM; Objetivo: Participação da SECT na 7ª edição do Projeto MIT + Cidadania ALEAM, ação com finalidade de promover o atendimento direto à população através da oferta de serviços públicos. GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , em Manaus, 15 de Agosto de 2023.

Secretário de Estado das Cidades e Territórios

O CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SECT , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, II da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 30 (trinta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; CONSIDERANDO o artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da Dispensa de Licitação, via Sistema e-Compras.AM; CONSIDERANDO a justificativa com a possibilidade de comprometer o serviço prestado pelo órgão SECT do processo 01.01.019101.005024/2023-00; CONSIDERANDO que os serviços de confecção de formulários de segurança se destina tão somente a atender a SECT; CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica n° 0003/23-FERF habilitando a empresa ELLO INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE ETIQUETAS, FORMULARIOS E ARTEFATOS DA AMAZONIA LTDA (74.595.380/0001-90) por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa à fls.6-8, está compatível com os preços estimado pela Administração na DLE nº 0003/23- FERF; CONSIDERANDO , finalmente o que consta na Dispensa de Licitação Eletrônica nº.0003/ 2023- FERF. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020, para os Serviços de Confecção de Formulários de Segurança. Empresa ELLO INDUSTRIA , COMERCIO E SERVICOS DE ETIQUETAS , FORMULARIOS E ARTEFATOS DA AMAZONIA LTDA (74.595.380 / 0001 - 90) , perfazendo um valor total de R$ 23.600,00 (vinte e três mil e seiscentos reais). II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global R$ 23.600 (vinte e três mil e seiscentos reais); À consideração do Secretário de Estado das Cidades e Territórios, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, em Manaus, 14 de agosto de 2023.

Chefe de Departamento de Orçamento e Finanças-DEOF

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 75 da Lei nº 14.133/21, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em Manaus, 14 de agosto de 2023.

Secretário de Estado das Cidades e Territórios

ESPÉCIE : Segundo Termo Aditivo ao Fomento nº 001/2022 - SECT. Data da Assinatura : 10/08/2023. Partes : O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT e o SEBRAE - Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas do Estado do Amazonas. CNPJ: 04.322.004/0001-47. Objeto : Prorrogar o prazo de vigência do termo original até 31/12/2023. Processo Administrativo : 01.01.019101.005085/2023-60. FUNDAMENTO : Art. 55 da Lei n° 13.019/2014 e Art. 21 do Decreto n° 8.726/2016. Parecer nº 911/2023- ASJUR/SECT. Manaus, 10 de agosto de 2023.

Secretário de Estado das Cidades e Territórios

Protocolo 146158

Espécie: Termo de Fomento nº 023/2023-FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e o INSTITUTO MULHERES SOBERANAS - IMS ,

Protocolo 146080

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO