DOEAM 16/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, quarta-feira, 16 de agosto de 2023

público que realizará o curso para Habilitação de Responsáveis Técnicos para a Emissão de Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC na forma do presente Edital.

1.1 O Curso tem como objetivo promover a habilitação de novos Engenheiros Agrônomos como responsáveis técnicos para emissão de Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC, relacionadas às Pragas Quarentenárias Presentes: Moko da Bananeira - Ralstonia solanacearum raça 2 e Sigatoka Negra - Mycosphaerella fijiensis.

2.1 Engenheiros Agrônomos com registro profissional em dia no conselho de classe.

• 3.1 O curso será realizado no período de 29 a 31 de agosto de 2023.

a partir da homologação do resultado do curso, podendo ser prorrogado por igual período, conforme Instrução Normativa nº 33/2016 do MAPA.

9.1. Informações e esclarecimentos podem ser obtidos pelo fone (92) 99390-1750 e pelo e-mail: [email protected].

10.1. As ocorrências não previstas neste Edital, recursos, casos omissos e/ou duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Gerência de Defesa Vegetal - GDV, desde que formalmente dirigidos a ADAF até 2 (dias) dias corridos após a publicação de cada fase, no e-mail: [email protected]. br.

10.2. O ato facultativo de inscrição do profissional, presume o inteiro conhecimento e aceitação das normas do Edital.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS , em Manaus, 16 de Agosto de 2023

• 4.1 As aulas serão ministradas no sistema remoto de ensino.

• 4.2 A avaliação do curso será presencial e será aplicada no local escolhido pelo inscrito no momento da inscrição.

4.3 O link para acesso as aulas será encaminhado para o e-mail do participante até a véspera do início do curso. É de sua inteira responsabilidade o acesso ao link, bem como providenciar local com garantia de internet estável para acompanhamento das aulas.

• 5.1 A programação completa do curso poderá ser acessada no endereço: http://www.adaf.am.gov.br/curso-de-habilitacao-de-responsaveis-tecnicos-para-emissao-cfo-e-cfoc-relacionados-a-moko-da-bananeira-e-sigatoka-negra/

• 6.1 As inscrições para o curso poderão ser realizadas no período de 21 a 27 de agosto de 2023, no link: http://www.adaf.am.gov.br/curso-de-habilitacao-de-responsaveis-tecnicos-para-emissao-cfo-e-cfoc-relacionados-a-moko-da-bananeira-e-sigatoka-negra/, clicando em realizar inscrição.

6.2 O valor da inscrição para curso de habilitação de novos profissionais é de R$ 215,00 (duzentos e quinze reais) que serão recolhidos através de depósito bancário na conta: ADAF - Agência: 03739 / Conta: 0053348-3.

• 6.3 Após a inscrição, o participante deverá realizar o envio digitalizado (pdf) dos documentos listados abaixo para o e- mail: [email protected].

• Carteira Conselho de Registro Profissional;

• Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física, junto ao Conselho de Registro Profissional;

• Comprovante de pagamento do depósito bancário;

6.5 Serão deferidas apenas as inscrições dos profissionais que atenderem integralmente o item 7.2 do edital.

• 6.6 O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma e só terá validade para o presente Edital.

• 6.7 As taxas previstas neste Edital devem ser recolhidas em conformidade com Lei nº 6.173, de 29 de dezembro de 2022.

6.8 Todas as fases do curso obedecerão ao cronograma previsto no Anexo I desse Edital.

6.9 O Edital e a programação do curso serão publicados no site da ADAF no endereço: http://www.adaf.am.gov.br/curso-de-habilitacao-de-responsaveis-tecnicos-para-emissao-cfo-e-cfoc-relacionados-a-moko-da-bananeira-e-sigatoka-negra/, onde serão publicados todos os demais atos referentes ao curso.

6.10 Os candidatos aprovados, deverão apresentar 2 (duas) fotos 3x4 recente para emissão da carteira de habilitação de RT, podendo ser entregue presencialmente na Gerência de Defesa Vegetal - GDV, na sede da SEPROR ou remetidas no endereço: Av. Carlos Drummond de Andrade, 1460 - ULBRA, Bloco G, 1º andar, Japiim, Manaus/AM, CEP: 69077-730, Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas, aos cuidados da Gerência de Defesa Vegetal - GDV.

7.1 Será exigido 100% de frequência em relação a duração de cada aula, como condição para o participante seja submetido à avaliação final, conforme Art. 8º da Instrução Normativa nº 33/2016.

7.2 Durante curso, as presenças dos inscritos serão acompanhadas através do chat e de outras ferramentas virtuais, a fim de garantir o acompanhamento integral do profissional nas aulas. 7.3 É de inteira responsabilidade do inscrito a garantia de conectividade, internet estável, para acompanhamento das aulas.

7.4 A avaliação contemplará o conteúdo abordado em todo curso. Será considerado aprovado o profissional que obter, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de aproveitamento. 7.5 Será fornecido certificado e carteira de habilitação ao profissional aprovado.

8.1 A habilitação será publicada em portaria e terá validade de 05 (cinco) anos

Diretor-Presidente da A> gência de Defesa Agropecuária e Florestal

Neste ato__,nacionalidade,___estado civil______ portador da cédula de identidade RG nº.__, inscrito no CPF sob nº__, residente à Av./Rua_____nº______, município de

___/________, AUTORIZO o uso de minha imagem em todo e qualquer material entre fotos e documentos, para uso institucional da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas, com sede na Av. Carlos Drummond de Andrade, 1460 – ULBRA, Bloco G, 1º andar, Japiim, Manaus/AM, sendo essas destinadas à divulgação ao público em geral. A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, nas seguintes peças promocionais: (I) home page; (II) redes sociais; (III) cartazes; (IV) back-light; (V) mídia eletrônica (painéis, vídeos, televisão, cinema, programa para rádio, internet entre outros). Por esta ser a expressão da minha vontade declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro, e assino a presenteautorização.

___, _ de _______de 2023.

Assinatura__________

Protocolo 146215

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO