DOMCE 18/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3275

Presidente da Comissão de Licitação: EMANUEL FERNANDO RIBEIRO Presidente da Comissão de Licitação)

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 706E9109

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº – Processo Originário: Dispensa de Licitação Nº DP-080823/08-SESA – Objeto: Locação de imóvel de porte adequado a alocar as funcionalidades do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, junto a secretaria de Saúde do município de Guaraciaba do Norte/Ce. – Locatária: Secretaria de Saúde – Locadora: LEONCIO RODRIGUES GONÇALVES, CPF: 258.959.283-20 – Valor: R$18.000,00 (Dezoito Mil Reais) – Data da Assinatura do Contrato: 14/08/2023 – Vigência: 14/08/2023 à 14/08/2024- 12 (doze) meses – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Ana Maíra Ximenes Oliveira (LOCATÁRIA); Leoncio Rodrigues Gonçalves (LOCADORA)

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 42DC7D26

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA TERMO DE ADVERTÊNCIA

TERMO DE ADVERTÊNCIA

Referência: Pregão n.º SRPPE 017/2012DUA

Fica advertida a empresa MV2 SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 30.379.128/0001-79, sediada na Avenida Marcos Peteado Ulhoa Rodrigues, nº 939, 8º andar, Torre I, Edifício Jacarandá, Bairro Sítio Tamboré/Jubran, Barueri - SP, por não atender o disposto nos itens 1.1 e 12.10.4 do Edital e item 3.7 do Termo de Referência correspondente. Ressaltando que a empresa terá o prazo 03 (três) dias corridos , para normalizar o abastecimento dos veículos da frota do município, ficando a mesma através deste ato ciente que serão aplicadas as sanções administrativas previstas no item 17 do Edital, sendo facultado à empresa a defesa prévia. Fundamentos: Art. 87 da Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002 e Edital do Pregão mencionado. Salientando que a empresa já foi notificada 03 (três) vezes pela Procuradoria Geral do Município, ficando de normalizar a situação, porém, o abastecimento dos veículos da frota do município continua suspenso pelo posto credenciado, resultando em conduta injustificável e potencialmente lesiva à Administração Pública e aos munícipes.

Ibaretama/CE, 15 de agosto de 2023.

MARCELLE KELMA UCHOA PINHEIRO SINDEAUX

Procuradora do Município de Ibaretama OAB/CE Nº 44.801

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: CD423CCD

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2023.

PROCESSO SELETIVO PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – EDITAL Nº01/2023

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE., Sra. Elíria Maria Freitas de Queiroz , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor, vem através deste Edital,

convocar os candidatos aprovados, abaixo relacionados, no Processo Seletivo do Edital nº 001/2023, homologado pelo Decreto nº 019/2023 de 14 de agosto de 2023, para o provimento de vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., considerando a necessidade definitiva de ocupar cargo público de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONVOCA , conforme resultado do Processo Seletivo, para entrega da documentação necessária para nomeação e posse nos referidos termo:

APROVADO NO PROCESSO SELETIVO: MARIA ROBERTA DA SILVA – CÓDIGO: ACS-01 REGILENE DO VALE COSTA - CÓDIGO: ACS-02 KAROLLAYNE DOS SANTOS BARROS - CÓDIGO: ACS-03 STEPHANHY REINALDO SATURNINO - CÓDIGO: ACS-04 CADMIEL MATHEUS MELO DE FREITAS - CÓDIGO: ACS-05

Os nomes relacionados acima ficam convocados a comparecerem ao setor de Recursos Humanos da Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento do município, nos dias 21 a 25 de agosto de 2023, no horário de 08:00h às 15:00h, a fim de apresentarem os seguintes documentos necessários ao procedimento de contratação, em cópia autenticada ou acompanhada dos originais para conferência: 02 (duas) fotos 3 x 4 recentes (originais);

Comprovante de residencia emitido no período da publicação do edital, a fim de comprovar a residência da área de atuação; Título de Eleitor, bem como comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral; CIC/CPF; PIS/PASEP; Documento de Identidade que contenha fotografia (RG ou equivalente);

Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino; Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento se solteiro; Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos e respectiva caderneta de vacinação para os menores de 05 anos; Declaração de não ocupar outro cargo público, ressalvados os previstos no Art. 37, XVI, a, b e c da Constituição Federal; Atestado médico declarando que o ocupante do cargo se encontra apto a assumir suas funções;

Declaração de bens;

Prova de escolaridade completa e habilitação exigida para o provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino oficial e legalmente reconhecida e o registro do órgão competente; Certidão Negativa de antecedentes criminais.

Será considerado desistente o(a) convocado(a) que não comparecer no prazo determinado para entregar a documentação exigida, conforme estabelecido no item 14.9 do Edital nº 001/2023.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE., em 17 de agosto de 2023.

ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal de Ibaretama

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 3B2CC88E

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATO Nº . 20230149-SOSP

ORIGEM : DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.2023-SOSP.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS DE IBARETAMA/CE.

CONTRATADA(O): LM SERVIÇOS & CONSTRUÇÕES LTDA , INSCRITA SOB O CNPJ Nº 49.297.100/0001-10

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM E ADEQUAÇÃO DA ESTRADA DO ALTO CARNAUBINHA, NO MUNICIPIO DE IBARETAMA/CE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, CONFORME PROJETO BASICO.

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