DOMCE 18/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3275

de recebimento das propostas: das 08hs:00min do dia 18/08/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: às 08hs00min do dia 31/08/2023; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08s01min ás 08h59min do dia 31/08/2023; 4. Início da sessão de disputa de preços: às 09hs00min do dia 31/08/2023, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó-Ce, das 07:30h às 11:30h ou pelo telefone (88) 99300-1896 e no endereço eletrônico www.bll.org.br -“Acesso Identificado no link - acesso público” e no portal de licitações www.tce.ce.gov.br.

ICÓ (CE), 17 de agosto de 2023.

PETRUS BARBOSA DE LIMA Pregoeiro

Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador: C9ED74D0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

Hoje, nesta cidade, a Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Fundação de Saúde Pública de Iguatu (FUSPI), nomeada através da Portaria nº 702, de 01 de março de 2023, com sessão agendada para o dia 16 de agosto de 2023, às 08:30 hs, referente ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2023.07.12.01-PMI/SMS , objeto para aquisições de peças de centrais de ar e outros, declara que o certame restou “Fracassado” , haja vista que as empresas interessadas não atenderam perfeitamente aos requisitos constantes no edital, do que, para constar, lavrei o presente termo.

GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA -

Presidente da CPL.

Em 17 de agosto de 2023, Iguatu-Ce.

E-mail: [email protected]

Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador: 8848D1B5

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PROCESSO: 2023.01.18-AUT-001 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS DE LEGITIMAÇÃO – “AUXILIO ALIMENTAÇÃO”, NA FORMA DE CARTÃO ELETRÔNICO COM “CHIP” DE SEGURANÇA E COMPRAS MEDIANTE SENHA, NA FORMA DEFINIDA PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE. CONTRATADA: GREEN CARD S/A REFEICOES COMERCIO E SERVICOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501.17.512.0016. 2.110 E 3.3.90. 39.00 . VALOR QUANTIDADE DE BENEFICIÁRIOS: 95 - QUANTIDADE DE BENEFICIÁRIOS ACRESCIDA: 23 USUÁRIOS. RECURSO: PRÓPRIO DO SAAE – IGUATU. DATA DO ADITIVO: 16/08/2023. AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93. ART. 65 PARÁGRAFO 1° E LEI MUNICIPAL N° 3.024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.

IGUATU – CE 16/08/2023.

Publicado por: Alisson Araujo de Carvalho Holanda Código Identificador: 9AEEF983

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PROCESSO: I-001/2021-SAAE. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA PRESTAR SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE QUALQUER TIPO DE RECEITA PÚBLICA DE COMPETÊNCIA DA AUTARQUIA NO PADRÃO FEBRABAN, ATRAVÉS DE SUAS AGÊNCIAS E/OU CONVENIADAS, CONFORME CREDENCIAMENTO N° 001/2021-SAAE. CONTRATADA: ITAÚ UNIBANCO S.A. ADITIVO : PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501.17.512.0016. 2.110 E ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00. RECURSO: PRÓPRIO DO SAAE – IGUATU. DATA DO ADITIVO: 16/08/2023. AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93. ART. 57, INCISO II.

Publicado por: Alisson Araujo de Carvalho Holanda Código Identificador: 38B03ED1

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA DECRETO GAB/PMI Nº 88 DE 04 DE AGOSTO DE 2023

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, ÀS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM– COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município e, com fundamento na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, alterada em partes pela Lei nº 12.983, de 02 de junho de 2014, na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, Decreto Federal nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, no Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e a portaria 260 de 02, de 02 de Fevereiro de 2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional, que estabelece os procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública,

CONSIDERANDO que a irregularidade das chuvas e o registro de elevadas temperaturas vêm comprometendo o armazenamento de água, causando sérios problemas ao abastecimento para o consumo humano e animal desde o ano de 2012, diminuindo o padrão de qualidade de vida da população;

CONSIDERANDO competir ao Município a preservação do bemestar da população nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;

CONSIDERANDO o Parecer do Conselho Municipal da Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada a existência de situação anormal provocada pela Estiagem, desastre crônico, gradual e previsível, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA , nas áreas comprovadamente afetadas, conforme o Formulário de Informações do Desastre (FIDE) registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) pelo Conselho Municipal da Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.

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