Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 18/08/2023 · pág. 13

DOMCE 18/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3275

Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação do Conselho Municipal da Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário.

Art. 3º. Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto às comunidades, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, tudo sob a coordenação do Conselho Municipal da Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar pelo o prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 2B296229

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO – TOMADA DE PREÇO Nº 2022.11.22.02. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestar os serviços de adaptação predial da Escola E. E. F. Paulo Bastos para o uso de tempo integral, de responsabilidade da Secretaria da Educação. CONTRATADA: AMIZADE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA . ASSINA PELA CONTRATADA: Moisés Muniz Lira. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alexsandra Braga de Sousa. MOTIVO: Prorrogação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II, c/c §2, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 02 de agosto de 2023.

Irauçuba - CE, 02 de agosto de 2023

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA, Secretária de Educação.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 81065595

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO SEXTO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEXTO TERMO ADITIVO – TOMADA DE PREÇO Nº 2021.08.26.01. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestar os serviços de Construção de Passagem Molhada na Localidade de Riacho do Meio, no Município de Irauçuba - CE . CONTRATADA: LITORÂNEA EMPREENDIMENTOS LTDA . ASSINA PELA CONTRATADA: Gontran Coelho Pinho Júnior. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. ASSINA PELA CONTRATANTE: Marcos Thiago Ferreira da Silva. MOTIVO: Prorrogação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 02 de agosto de 2023.

Irauçuba - CE, 02 de agosto de 2023

MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA, Secretário de Infraestrutura.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: DD2FBF1C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM RESOLUÇÃO LEGISLATIVO Nº 190/2023 DE 17 DE JULHO DE 2023

DENOMINA CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO COSTA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-CE , no uso de suas atribuições legais e regimentais vigentes, PROMULGA o seguinte:

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Art. 1º - Fica denominado Centro Administrativo Vereador José Francisco Costa – Zé Costa, da Câmara Municipal de Jardim-CE, localizada na Rua Valdomiro Luciano, nº 157, Bairro Centro, Município de Jardim-CE.

Art. 2º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a confeccionar e afixar Placa de Identificação e Homenagem no Centro Administrativo Vereador José Francisco Costa – Zé Costa , da Câmara Municipal de Jardim-CE, em conformidade, no que couber, às Leis Municipais, Estaduais e Federais vigentes, atinentes ao assunto.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jardim-CE, em 17 de Agosto de 2023.

JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO Presidente do Legislativo

LILIANA LINHARES R. B. COUTINHO Vice-Presidente

ADIVAN NOGUEIRA LEITE

1ª Secretário

CICERO FELIX DE FIGUEIREDO

2º Secretário

Publicado por: Rodolfo Jorge de Sousa Código Identificador: E63BC0A9

GABINETE

PORTARIA Nº 1508001/23-GP DE 15 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor para o cargo que indica e dá outras providências.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará , em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 298/2019, de 18 de Dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo, RESOLVE:

Art. 1º . NOMEAR, o(a) Sr(a). Daniel Tomaz Lopes, portador(a) do RG Nº 200xxxxxxx657 SSPDS-CE , e CPF nº 045.xxx.xxx-94, no cargo comissionado de Coordenador de Transportes, código DAS1, para exercer suas funções junto a Secretaria Municipal de Administração.