DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica: EBC/PRESI/ACORDO Nº 2006/2023. Objeto: Celebração de Acordo de Cooperação entre a EBC e a Rádio e a Telam Sociedade de Estado (S.E), visando a cooperação técnico-científico entre as partícipes. Fundamento Legal: Art. 116, caput da lei nº 8.666/90 e art. 184 da lei nº 14.133/21 no que couber. Valor: Sem ônus. Vigência: 31/07/2023 a 31/07/2028. Partícipes: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - CNPJ: 09.168.704/0001-42 a Telam Sociedade de Estado (S.E).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 115406

Número do Contrato: 30/2018.

Nº Processo: 00000.000411/2017-17.

Pregão. Nº 8/2018. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 09.453.646/0001-07 - MARANATA SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de vigência e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2023.Programa de Trabalho: PTRES 225289. Elemento de Despesa: 339037. Nota de Empenho: 2023NE001103. Data de Emissão Seq. 01: 13/04/2023, valor atualizado: R$ 94.623,42. Data da Emissão Seq. 02 05/06/2023, valor atualizado: R$87.654,80. Vigência: 03/08/2023 a 02/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 708.513,14. Data de Assinatura: 02/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 17/2023

O pregoeira comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletronico n¨ 17/2023, que sagrou-se vencedora a empresa VIN SERVICE SERVICOS.

WELLINGTON DE MELO SOUZZA Pregoeiro

(SIDEC - 17/08/2023) 115406-20415-2023NE000001

Ministério da Agricultura e Pecuária

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 8/2023

O Pregoeiro do Ministério da Agricultura e Pecuária, comunica que no Pregão SRP nº 08/2023, sesagrou vencedora a empresa ÉTICA TURISMO VIAGENS RECEPTIVOS LTDA, CNPJ nº 16.604.411/0001-26, no valor total de R$ 34.799.645,2232.

LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA Pregoeiro

(SIDEC - 17/08/2023) 130005-00001-2023NE000259

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 130027

Nº Processo: 21006.001480/2022-60.

Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AL. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada no gerenciamento informatizado envolvendo a implantação do sistema e o fornecimento (gasolina, etanol e diesel), manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças com utilização de cartão eletrônico ou magnético e rastreamento veicular, visando atender aos veículos pertencentes à frota da superintendência federal de agricultura no estado de alagoas - sfaal e (órgaos apf's participantes) pelo período de 12(doze) meses especificados no item 1 termo de referência, anexo i do edital de pregão nº 03/2023, que é parte integrante desta ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.. Fundamento Legal: . Vigência: 15/08/2023 a 15/08/2024. Valor Total: R$ 536.102,58. Data de Assinatura: 08/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Termo Aditivo ao Contrato Temporário nº 003/2019 (processo nº 21005.000830/2019-85) firmado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, representado por José Eduardo de França - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Goiás e Priscila Souza Pinheiro Santos - Médica Veterinária. Objeto: Prorrogação do contrato até 30 de agosto de 2024.

Termo Aditivo ao Contrato Temporário nº 002/2019 (processo nº 21005.000829/2019-51) firmado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, representado por José Eduardo de França - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Goiás e Gabriel Vilela Soares - Médico Veterinário. Objeto: Prorrogação do contrato até 22 de agosto de 2024.

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

EDITAL Nº 385 APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.3458615/2023, protocolado em 15/08/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Industria de Laticínio Cunha e Miranda LTDA, CNPJ nº 26.072.611/0001- 39, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 15/08/2023 a 28/07/2026.

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria Ministerial n° 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e com base no disposto no §4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, INTIMA o interessado abaixo identificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo, a fim de tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA e OFÍCIO Nº 37/2023/DDA-SP/SFA-SP/SE/MAPA, referentes ao Auto de Infração nº 011/2802/SP/2018 de 17/12/2018 (Processo SFA-SP nº 21052.024875/2018-07).

Interessado: COMÉRCIO DE SEMENTES GARCIA LTDA

CPF/CNPJ: 67.774.448/0001-33

Município: Piquerobi/SP

Fica o autuado cientificado de que o processo será arquivado no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data desta publicação.

Em 4 de agosto de 2023 GUILHERME CAMPOS JUNIOR

DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA

SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 33/6SIPOA/2023

O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4° da Lei n° 9.784/1999 e artigo 103, § 2°, e 106 do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à(s) infração(ões) ao Decreto 6.296/2007:

BIO FLORAIS COMÉRCIO DE FLORAIS LTDA, CNPJ 03.878.155/0001-13, Termo de Julgamento em 1a Instância n° 223/2023/6SIPOA, de 03/08/2023, Processo n° 03856.000458/2022-18. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

DOUGLAS WILLENS DE SOUZA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 34/6SIPOA/2023

O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4° da Lei n° 9.784/1999 e artigo 103, § 2°, e 106 do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à(s) infração(ões) ao Decreto 6.296/2007:

BIO FLORAIS COMÉRCIO DE FLORAIS LTDA, CNPJ 03.878.155/0001-13, Termo de Julgamento em 1a Instância n° 222/2023/6SIPOA, de 03/08/2023, Processo n° 03856.000457/2022-65.

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

DOUGLAS WILLENS DE SOUZA

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA RUI COSTA DOS SANTOS AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Presidente da República Ministro de Estado Chefe da Casa Civil Diretor-Geral da Imprensa Nacional
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
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