DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 35/6SIPOA/2023

O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4° da Lei n° 9.784/1999 e artigo 103, § 2°, e 106 do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à(s) infração(ões) ao Decreto 6.296/2007:

MAX DK INGREDIENTES LTDA, CNPJ 12.482.434/0001-54, Termo de Julgamento em 1a Instância n° 201/2023/6SIPOA, de 31/07/2023, Processo n° 03853.000537/2022-41. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

DOUGLAS WILLENS DE SOUZA

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE

EDITAL

APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo de nº 000014.3073407/2023, protocolado em 14/04/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de Investimento da empresa Santa Bárbara Indústria e Comércio de Bens do Laticínio Eireli, CNPJ nº 07.629.404/000198, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 14/04/2023 a 31/03/2026.

JONIELTON OLIVEIRA DANTAS

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 130022

Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 21014.001912/2018-57.

Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/CE. Contratado: 15.150.504/0001-65 - LDS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar a cláusula terceira - preço, do contrato nº 01/2019, firmado em, 15/02/2019, que passa a ter a seguinte redação: o valor mensal da contratação passa a ser a partir de 01/01/2023 à 18/03/2023, o valor mensal de r$ 25.227,19, perfazendo o valor total anual de r$ 302.726,28, conforme rege o item 20 do termo de referência, anexo i do edital, por força da convenção coletiva de trabalho - cct/2023 e a partir de 19/03/2023 o valor mensal de r$ 25.431,52, perfazendo o valor anual de r$ 305.178,24, conforme reajuste de vale transporte fixado no decreto nº 15.576, de 07 de março de 2023.. Vigência: 15/02/2019 a 15/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 305.178,24. Data de Assinatura: 11/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 130060

Nº Processo: 21018000776202313. Objeto: Contratação de empresa de Agenciamento de Viagens, para fornecimento de Passagem Aérea Nacional, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens, com execução indireta, mediante o regime de preço unitário, estabelecidas neste instrumento:. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Adalberto Simão Nader N]º 531, Mata da Praia - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/130060-5-00023-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Contratação de empresa de agenciamento de viagens, para fornecimento de passagem aérea nacional.

GUILHERME GOMES DE SOUZA Superintendente Sfa/es

(SIASGnet - 17/08/2023) 130060-00001-2023NE800001

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 21024.003143/2023-70

Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa Algasbras Biorrefinaria de Macroalgas Ltda., CNPJ n.o 20.414.139/0001-99, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Anníbal Molina, s/n.o , Bairro Ponte Nova, CEP: 78115-901, em Várzea Grande - MT, a fim de tomar ciência do Auto de Infração n.o 019/5839/MT/2022, referente ao processo administrativo n.o 21024.003143/2023-70.

Fica a empresa notificada de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o julgamento do processo à revelia.

MAURÍCIO MUNHOZ FERRAZ

Superintendente Federal de Agricultura no Estado de Mato Grosso - SFA/MT

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 130018

Nº Processo: 21056.000389/2023-12.

Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/TO. Contratado: 27.934.344/0001-24 - SERVE MAIS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS EM GERAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços de apoio administrativo para atender as necessidades da superintendência federal de agricultura e pecuária no estado do tocantins - sfa/to, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 10/07/2023 a 10/07/2024. Valor Total: R$ 66.831,00. Data de Assinatura: 10/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2023 - UASG 130058

Número do Contrato: 43/2022. Nº Processo: 21181.000174/2022-85.

Inexigibilidade. Nº 22/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 25.676.149/0001-16 - CIRURTEC HOSPITALAR LTDA - EPP. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato Original.. Vigência: 03/10/2023 a 03/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 679.335,00. Data de Assinatura: 16/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 - UASG 130058

Nº Processo: 21181.000673/2023. Objeto: Contratação de empresa com maquinário e mão de obra para prestação de serviços de manutenção em estradas, gramados e pastos, para atender às necessidades do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 18/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, Olária, Olaria - Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00038-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA Chefe do Serviço de Compras

(SIASGnet - 16/08/2023) 130058-00001-2022NE800049

LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM PERNAMBUCO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 130016

Nº Processo: 21002000737202387. Objeto: Aquisição de material permanente (Freezers e Refrigeradores de laboratório), para suprir as necessidades da Unidade Analítica de Diagnóstico e Identificação Genética Animal do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Pernambuco (LFDA-PE).. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 18/08/2023 das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Dom Manoel de Medeiros S/n - Dois Irmaos, Dois Irmãos - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/130016-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

CARLAINE BATISTA DE CARVALHO Pregoeira

(SIASGnet - 17/08/2023) 130016-00001-2023NE000015

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 130016

Nº Processo: 21002000706202326. Objeto: Aquisição de Insumos Influenza e Doenças Newcastle, para atender a Unidade de Diagnóstico Animal (DIA) do LFDA - P E , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 18/08/2023 das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Dom Manoel de Medeiros S/n - Dois Irmaos, Dois Irmãos - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/130016-5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

CARLAINE BATISTA DE CARVALHO Pregoeira

(SIASGnet - 17/08/2023) 130016-00001-2023NE000015

SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 911363/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE ROLANTE, CNPJ nº 90936956000192. Alteração nos Valores (Supressão) de Repasse, Contrapartida e Valor Global. Valor Total: R$ -57.200,00, Valor de Contrapartida: R$ -45.220,61, Vigência: 08/12/2021 a 08/08/2024. Data de Assinatura: 08/12/2021. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº .498.006-*, Convenente: PEDRO LUIZ RIPPEL, CPF nº .190.300-*.

COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023

Partes: A União, por meio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA), por intermédio da COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA-CEPLAC, CNPJ: 00.396.895/0088-86 e a Empresa Indústria e Comércio de Defensivos Biológicos e Inoculantes Ltda - BIOFUNGI, CNPJ/MF nº 09.208.068/0001-35, com a interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio - FUNDEPAG, CNPJ/MF nº 50.276.237/0001-78, celebram entre si, o Termo Aditivo cujo objeto é a prorrogação do prazo máximo de início da exploração comercial do TRICOVAB, ® previsto no subitem 2.1 da Cláusula Segunda do Contrato CEPLAC/MAPA nº 01/2022, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de entrega de informações técnicas e documentos, inclusive, cepa do Trichoderma stromaticum isolado Ceplac 3550, número de referência na micoteca José Luiz Bezerra 2023-56, para iniciar a produção e exploração comercial do TRICOVAB, nos termos do subitem 2.2 da Cláusula Segunda do Contrato, e do art. 57, § 1º, VI, da Lei n.º 8.666, de 1993. Processo SEI/MAPA nº 21000.064430/2021-62. Vigência: 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de entrega de informações técnicas e documentos. Signatários: Pela CEPLAC: LUCIMARA CHIARI, Diretora, CPF/MF nº xxx.020.xxx-xx; pela BIOFUNGI: GILTEMBERGUE MACEDO TAV A R ES , Sócio Administrador, CPF/MF nº xxx.518.xxx-xx; pela FUNDEPAG: ANTÔNIO ÁLVARO DUARTE DE OLIVEIRA, Diretor Presidente, CPF/MF nº xxx.287.xxx-xx; pela FUN D E P AG : AIRTON VIALTA, Diretor, CPF/MF nº: xxx.075.xxx-xx.

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