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Diário Oficial da União · 18/08/2023 · pág. 14

DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da Chamada APOIO A PROJETOS DE PESQUISA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO - BOLSAS DE MESTRADO (Mudança de titularidade). As propostas aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/8611665072281557

Brasília-DF, 17 de agosto de 2023. DALILA ANDRADE OLIVEIRA Diretora

RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da Chamada CNPq/MCTI/SEMPI Nº14/2021.

As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/0975829333463154

Brasília-DF, 17 de agosto de 2023. DALILA ANDRADE OLIVEIRA Diretora

Ministério das Comunicações

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA

DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES

EDITAL Nº 78/SEI-MCOM, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas, para decisão final de processo de apuração de infração e disponibilização do boleto bancário para pagamento no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/boleto, em razão do cometimento de infrações na execução dos serviços de radiodifusão. Ressalta-se que a não quitação da pena pecuniária sujeita o valor correspondente aos encargos de multa moratória e juros, e, ainda, implica na possibilidade de inscrição da entidade infratora no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e na Dívida Ativa, na forma prevista em Lei.

.
P R O C ES S O		 NOME DA ENTIDADE LO C A L I DA D E UF S E R V I ÇO VALOR
DA
MULTA (R$)		 PORTARIA DE SANÇÃO
. 53900.026044/2016 Associação Comunitária Artística e Cultural de Anamã Anamã AM R A D CO M 2.398,89 Portaria
nº
1200,
06/07/2018,
DOU
16/10/2019.		 de
de
. 53528.001788/2017 Associação Comunitária Rádio Comunidade FM Tramandaí RS R A D CO M 1.335,81 Portaria
nº
6615,
16/12/2019,
DOU
24/12/2019.		 de
de
. 53900.014741/2014 Fundação Trespontana de Desenv. Educ. e Socio-Cultural Três Pontas MG FME 2.056,19 Portaria
nº
1043,
05/09/2019,
DOU
24/12/2019.		 de
de
. 53900.063149/2016 Associação Cultural de Penha Penha SC R A D CO M 935,06 Portaria
nº
4412,
10/10/2019,
DOU
06/11/2019.		 de
de
. 53000.043113/2013 Associação de Difusão Comunitária do Catolé Campina Grande PB R A D CO M 1.256,56 Portaria
nº
1707,
30/12/2020,
DOU
18/01/2021.		 de
de
. 53900.028266/2015 Associação Comunitária Radiodifusora Voz do Povo FM Brasília DF R A D CO M 1.261,74 Portaria
nº
2157,
06/07/2020,
DOU
09/07/2020.		 de
de
. 53900.046071/2015 Associação Comunitária de Comunicação Palmares Palmares Paulista SP R A D CO M 534,32 Portaria
nº
3729,
20/05/2022,
DOU
25/05/2022.		 de
de
. 53900.070287/2015 Sociedade Zona Sul de Comunicações Ltda Capão do Leão RS OM 3.272,72 Portaria
nº
3609,
25/02/2022,
DOU
07/03/2022.		 de
de
. 53504.005248/2018 Associação e Rádio FM Comunitária Tropical Votorantim SP R A D CO M 1.577,17 Portaria
nº
3609,
25/03/2022,
DOU
01/04/2022.		 de
de
. 53900.048195/2015 Ass. Com. Ed. Cult. e Art. conforme a Const. Vigente, pela Dem. dos
Meios de Com. da Comunidade de Porongaba e Adjacências		 Porongaba SP R A D CO M 1.068,64 Portaria
nº
3587,
01/03/2022,
DOU
23/03/2022.		 de
de
. 01250.003875/2016 Associação Pró-Radiodifusão Comunitária Viamão RS R A D CO M 935,06 Portaria
nº
3755,
12/05/2022,
DOU
18/05/2022.		 de
de

.

FERNANDO RIBEIRO RAMOS

EDITAL Nº 79/SEI-MCOM, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas, para decisão final de processo de apuração de infração e disponibilização do boleto bancário para pagamento no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/boleto, em razão do cometimento de infrações na execução do serviço de radiodifusão. Ressalta-se que a autoridade competente decidiu pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto pela referida entidade no processo de apuração de infração, ficando, portanto, mantida a penalidade a ela aplicada, consignada na tabela abaixo. A não quitação da pena pecuniária sujeita o valor correspondente aos encargos de multa moratória e juros, e, ainda, implica na possibilidade de inscrição das entidades infratoras no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e na Dívida Ativa, na forma prevista em Lei.

.
P R O C ES S O		 NOME DA ENTIDADE LO C A L I DA D E UF S E R V I ÇO VALOR DA MULTA (R$) PORTARIA DE SANÇÃO
. 53900.061842/2016 Associação
Curaçaense
Comunitária
de
Rádio
e
Difusão		 Curaçá BA R A D CO M 935,06 Portaria nº 4739, de 06/07/2018, DOU de 26/11/2019.
. 53504.012407/2016 Fundação Cultural'Padre Luiz Bartholomeu' Pirassununga SP TV 5.209,64 Portaria nº138, de 14/01/2020, DOU de 27/01/2020.
. 53900.057073/2016 Sociedade Rádio Comunitária a Voz do Contestado -
FM		 Irani SC R A D CO M 935,06 Portaria nº 4524, de 29/10/2019, DOU de 25/11/2019.

FERNANDO RIBEIRO RAMOS

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