DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 413007

Número do Contrato: 26/2022.

Nº Processo: 53532.000773/2020-04.

Concorrência. Nº 3/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACO ES - P E . Contratado: 02.350.293/0001-62 - CONSTRUSEL - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.. Objeto: Retificação da planilha de custos e formação de preços e retificação do valor estimado total do contrato. Vigência: 17/08/2023 a 17/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.363.505,04. Data de Assinatura: 17/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA

EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 4/2023/UO112/GR11/SFI-ANATEL

Desfazimento de Bens Móveis. Termo de Doação nº 014/2022/UO112/GR11/SFI-A N AT E L ; Data de Assinatura: 03/05/2023; Doadora: Gerência Regional da Anatel nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima - GR11; Donatário: Polícia Civil do Estado do Acre, CNPJ: 10.584.440/0001- 97; Objeto: Doação de bens móveis inservíveis; Fundamento Legal: art. 17, inciso II, alínea "a" e § 4º, da Lei nº 8.666/1993, com os arts. 3º e 8º do Decreto Federal nº 9.373/2018; Endereço para consulta: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centraisde-conteudo/processo-eletronico. Processo 53584.000100/2020-31.

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 422/2023

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos dos Processos listados na tabela abaixo e do Processo nº 53569.001593/2023-67, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar defesa, no prazo de 15 dias, a contar desta publicação, em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou à Gerência Regional no Estado do Pará, Maranhão e Amapá, com endereço à Travessa Rosa Moreira, 476, Bairro do Telégrafo, Belém/PA, CEP 66.113-115. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº TLB-PRO-2023/01842 Termo de Adesão

CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1

EXTRATO DE APOSTILA

Processo nº TLB-PRO-2020/01335.

Termo de Apostila n° TLB-TDA-2023/00127 ao Contrato n° TLB-CTR-2021/00065. Data de Assinatura: 11/08/2023.

Contratada: JDR SERVICES LTDA ME.

CNPJ: 22.463.530/0001-09.

Objeto: Repactuação retroativa a janeiro de 2023, em razão da Convenção Coletiva de Trabalho do SINDISERVIÇOS/DF, de 2023, alterando o atual valor estimado do contrato de R$ 10.862,50 (dez mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) para R$ 11.437,99 (onze mil, quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos).

Valor do Termo de Apostila: R$ 24.746,07.

Fundamentação Legal: A presente alteração encontra-se amparada nos termos do parágrafo 7º, artigo 81 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Signatários: p/ Telebras: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-financeira e Relações com Investidores) e Marcos Bafutto (Diretor Comercial).

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000114/2023 - INTERNACIONAL CS

Aquisição de Sistema de Triagem Automático de Encomendas, de acordo com o Projeto Básico, seus anexos e demais condições do Edital e seus Anexos. UASG: 148002 - CORREIOS SEDE, recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 03/10/23 às 10h e início da disputa às 11h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.

PABLO BATISTA CARVALHO

Gerente Corporativo de Licitações CS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/23 CS

Aquisição de CAMISA ATENDIMENTO MANGA CURTA MOD. 2023, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1008871. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 28/08/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.

GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG

DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM

AVISO DE RESCISÃO

Rescisão Unilateral do Contrato SE/MG nº 1180/2022, celebrado em 08/08/2022, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado MARIANGELA BROZE IND E COM MAQUINAS, CNPJ 27.342.908/0001-30, a partir da data de publicação no DOU. Fundamento Legal: Cláusula Décima Sexta do Contrato, subitem 16.1.1, alínea "a" de Controle de Execução Contratual - SUGEC 2-SPMG EC EC

JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA

Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000031 SE/PR

Prestação de serviço de limpeza profissional, com fornecimento de material de limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, nas unidades localizadas na SE/PR (ID 1015568). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 12/09/2023 às 09h00 e início da disputa: 10h00. Informações pelo telefone: (61) 2141-6153 ou e-mail: [email protected].

Data de Assinatura: 10/08/2023

Partes: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ/MF: 15.413.826/0001-50 Vigência: de 10/08/2023 à 10/01/2028

Objeto: Contratação de compartilhamento de infraestrutura de postes na área de concessão da ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Valor total: R$ 389.197,44 (trezentos e oitenta e nove mil, cento e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos).

Fundamentação Legal: caput do art. 30 da lei nº 13.303/2016 c/c o art. 113 do RELIC Signatários: p/ Telebras: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores ), Luis Fernando de Freitas Assumpção (Diretor TécnicoOperacional) e Emerson Baumgarten de Oliveira (Gerente de Planejamento Técnico e Controle), p/ Contratada: Marcelo Vinhaes Monteiro (Representante Legal), Dayara Gleice De Souza (Representante Legal), Paulo Roberto Dos Santos (Representante Legal). CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº TLB-PRO-2023/04165 Contrato nº TLB-CTR-2023/00033 Data de Assinatura: 14/08/2023 Contratada: ÁPICE SISTEMAS DE ENERGIA LTDA CNPJ/MF: 54.397.203/0001-92 Objeto: Aquisição de sobressalentes para sistemas de energia necessários à manutenibilidade da Planta da Rede Nacional de Telecomunicações. Valor total: R$ 223.469,12 (duzentos e vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e doze centavos).

Vigência: 14/08/2023 a 14/02/2025.

Fundamentação Legal: inciso I, do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, corroborada e combinada com as disposições constantes do inciso I do art. 114 do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS, do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016.

Signatários: p/ Telebras: Rodrigo Botelho Machado (Gerente de Manutenção da Planta), Luis Fernando de Freitas Assumpção (Diretor Técnico-Operacional). p/CONTRATADA: Luiz Gustavo Fernandes (Administrador).

PABLO BATISTA CARVALHO

Gerente Corporativo de Licitações CS

AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO FECHADA Nº LCF 8/2023 SE/PR

Alienação de motocicletas, de propriedade dos Correios da SE/PR, conforme edital e anexos. Edital e informações no endereço eletrônico https://www.correios.com.br, telefone (51X)3220-8711, ou pelo e-mail [email protected]. Sessão pública pela Internet no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até às 09h do dia 18/09/2023. Abertura das propostas às 09h do dia 18/09/2023.

GIOVANA GARCIA DE OLIVEIRA LICITADORA SE/RS

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000012/2023 SE/SC

Prestação de Serviços Continuados de Apoio aos Centros de Tratamento, Terminais de Carga, Centros Internacionais, Centros de Logística Integrada, Unidades de Distribuição e Correios Empresa, no âmbito da Superintendência Estadual de Santa Catarina, relativos às etapas dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas no Edital e em seus Apêndices e Anexos. ID: 1014716, recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 12/09/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 21416153, no horário de 8h às 18h.

PABLO BATISTA CARVALHO Gerente Corporativo de Licitações CS

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