DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 120060

Nº Processo: 67510019249202223. Objeto: Aquisição de descartáveis, embalagens e aconcionamento.. Total de Itens Licitados: 48. Edital: 18/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estrada de Aguai S/n - (campo Fontenelle), - Pirassununga/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120060-5-00026-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ODILOR DA SILVA LOPES Ordernador de Despesas

(SIASGnet - 17/08/2023) 120060-00001-2022NE000440

ESCOLA DE ESPECIALISTAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2023 - UASG 120064

Nº Processo: 67540005963202368. Objeto: Registro de Preços para eventual Aquisição de itens de uniformes para o Projeto Forças no Esporte (PROFESP).. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 18/08/2023 das 08h00 às 16h30. Endereço: Av Brig Adhemar Lyrio, S/nr, Pedregulho, - Guaratinguetá/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120064-5-000662023. Entrega das Propostas: a partir de 18/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/09/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras.

CESAR FERNANDEZ DOS SANTOS Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 17/08/2023) 120064-00001-2023NE800380

ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 17/2023

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 14/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para aquisição eventual de equipamentos médico-hospitalares para suprir as necessidades do Grupo de Saúde de Barbacena (GSAU-BQ).

JOEL DE CASTRO SALES Ordenador de Despesas Delegado

(SIDEC - 17/08/2023) 120025-00001-2023NE800874

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 - UASG 120025

Nº Processo: 67550004142202395. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios de hortifrutigranjeiros e panificação para atender às demandas da Seção de Subsistência da Escola Preparatória de Cadetes do Ar. . Total de Itens Licitados: 96. Edital: 18/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Santos Dumont, Nr. 149 _ Bairro Sao Jose, - Barbacena/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/120025-5-00033-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JOEL DE CASTRO SALES

Ordenador de Despesas Delegado

(SIASGnet - 17/08/2023) 120025-00001-2023NE000072

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

EDITAL Nº 2/ITA/2023

SELEÇÃO E RECOMENDAÇÃO DE CANDIDATOS AO CARGO DE REITOR DO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA

A Comissão de Alto Nível, criada pela Portaria DCTA nº 550/SDA, de 25 de julho de 2023, em conformidade com a Portaria nº 1.839/GC3, de 21 de outubro de 2019, do Comandante da Aeronáutica, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 11, de 22 de outubro de 2019, que estabelece critérios e procedimentos para a escolha e nomeação do Reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA, torna público que estão abertas as inscrições para os candidatos interessados em concorrer ao cargo de Reitor do ITA. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 FINALIDADE

1.1.1 O presente Edital tem como finalidade estabelecer critérios e procedimentos para avaliação, seleção e recomendação de candidatos ao Cargo de Reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA.

1.1.2 Esse processo visa ao provimento do Cargo de Reitor do ITA, a ser nomeado pelo Comandante da Aeronáutica, a partir de lista tríplice apresentada pela Comissão de Alto Nível.

1.1.3 A Comissão de Alto Nível, composta por membros com renomada reputação e experiência em ensino universitário ou pesquisa e designada pelo Diretor-Geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), tem por missão divulgar o processo seletivo, incentivar a inscrição de candidatos que atendam às exigências do Cargo, além da implementação de todo o processo.

1.1.4 O Instituto Tecnológico de Aeronáutica, Organização do Comando da Aeronáutica (COMAER), está organizado pelo Decreto nº 27.695/1950, com sua missão definida pela Lei nº 2.165/1954 e localiza-se em São José dos Campos, no estado de São Paulo a 80 km da capital paulista, no seguinte endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes no 50, Campus do CTA, São José dos Campos - SP, CEP: 12.228-900.

AMPARO NORMATIVO

O presente Edital encontra-se fundamentado nos seguintes documentos:

a) Lei nº 2.165/1954 (dispõe sobre o Ensino Superior no ITA);

b) Decreto nº 27.695/1950 (transforma em Curso fundamental e Curso Profissional do ITA os atuais Curso de Preparação e Curso de Formação de Engenheiros de Aeronáutica, e dá outras providências);

c) Portaria nº 1.839/GC3/2019 (estabelece critérios e procedimentos para a escolha e nomeação do Reitor do ITA);

d) Portaria nº 676/GC3/2019 (aprova a reedição do Regulamento do ITA - ROCA 21-63); e

e) Portaria nº 550/SDA/2023 (designa a Comissão de Alto Nível).

1.3ÂMBITO

1.3.1Este Edital aplica-se em âmbito nacional e internacional.

• 1 . 3 R ES P O N S A B I L I DA D E

1.2.1Este Edital de seleção é regido pelas instruções aqui descritas e sua execução será de responsabilidade da Comissão de Alto Nível.

Constitui responsabilidade do candidato a leitura integral e o conhecimento pleno destas instruções e seus anexos, bem como o acompanhamento das publicações dos resultados e dos comunicados referentes ao processo na página eletrônica do ITA, citada no item 1.5.1. A inscrição neste processo implica a aceitação irrestrita, por parte do candidato, das normas e das condições estabelecidas no presente Edital. D I V U LG AÇ ÃO Para conhecimento dos interessados, este Edital encontra-se publicado em Diário Oficial da União e estará disponível, durante todo o processo, na seguinte página eletrônica: http://www.ita.br/comissaoaltonivel2023.

Informações a respeito de datas, locais e horários de realização dos eventos estão disponíveis no Anexo B deste Edital e na página eletrônica citada no item 1.5.1.

ANEXOS ANEXO A - Modelo de Carta de Solicitação de Inscrição

ANEXO B - Cronograma de Eventos

ANEXO C - Links para consulta às Legislações

1. DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS

2.1 DO CARGO 2.1.1 As incumbências do cargo de Reitor do ITA, em adição às atribuições previstas na legislação em vigor e diretrizes emanadas pelo Diretor-Geral do DCTA, estão discriminadas no Art. 10 do ROCA 21-63 (vide Anexo C).

2.1.2 O novo Reitor será nomeado sob o regime de tempo integral e dedicação exclusiva.

2.1.3 O Reitor nomeado ocupará o Cargo por 48 (quarenta e oito) meses, respeitada a prerrogativa da Administração de exoneração ad nutum, podendo, ainda na condição de Reitor, candidatar-se à recondução para igual período, e por apenas uma vez, mediante novo processo de avaliação por Comissão de Alto Nível.

2.1.4 A remuneração do Cargo em comissão, nível CD-1, é definida pela Lei 11.526, de 4 de outubro de 2007, conforme contido no seu Anexo I. 2.2 PÚBLICO ALVO 2.2.1 O presente processo visa à seleção de candidato com formação acadêmica de alto nível, com notoriedade junto às comunidades acadêmica, científica ou tecnológica, além de experiência em gestão de atividades envolvendo relacionamento com instituições de ensino superior, de pesquisa, desenvolvimento e de fomento, do Governo e da sociedade em geral.

1. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

• 3.1 DOS CRITÉRIOS MÍNIMOS

3.1.1. Podem se inscrever para participação no processo de seleção para provimento ao Cargo de Reitor do ITA candidatos que atendam, no mínimo, os requisitos elencados a seguir: a) Formação acadêmica de alto nível, notória experiência técnico-científica e competência profissional nas áreas de atuação do ITA, demonstradas no curriculum Lattes; b) Experiência gerencial e administrativa envolvendo atividades de relacionamento com instituições de ensino superior, de pesquisa, desenvolvimento e de fomento, do Governo e da sociedade em geral, bem como capacidade de trabalhar de forma articulada com as políticas do COMAER e do Governo Federal;

c) Notoriedade junto às comunidades acadêmica, científica ou tecnológica;

d) Entendimento e comprometimento com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do ITA, com o Plano Setorial do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) e com a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Comando da Aeronáutica (COMAER) (vide Anexo C);

e) Visão de futuro voltada para as áreas e modelo de atuação do ITA;

f) Capacidade de liderança para motivar os corpos docente e discente e os demais servidores, militares e colaboradores do ITA;

g) Competência para propor soluções e capacidade para enfrentar desafios e superar obstáculos, com o objetivo de fortalecer a atuação do ITA; e h) Competências socioemocionais para ocupar posição de alta liderança e contribuir para manutenção de uma cultura organizacional e acadêmica de alto nível.

3.2 DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

3.2.1 Para se inscrever no processo seletivo o candidato interessado deverá submeter à Comissão de Alto Nível, dentro do prazo estipulado no item 3.3.1, a documentação discriminada a seguir:

a) Carta ao Presidente da Comissão solicitando a inscrição no processo de seleção ao Cargo de Reitor, conforme modelo apresentado no Anexo A; b) Curriculum Vitae (Curriculum Lattes) atualizado, expedido há no máximo 02 (dois) meses;

c) Texto de até cinco páginas (fonte 12, Times New Roman, espaçamento entrelinhas 1,5), descrevendo sua visão de futuro de acordo com o exigido na alínea "e" do item 3.1.1, observando aderência aos documentos mencionados na alínea "d" do mesmo item. No entanto, caso acredite ser necessária alguma alteração no planejamento para o ITA, o candidato deverá incluí-la no texto submetido, indicando intenção de alterá-lo, com a devida justificativa. O candidato é livre para propor aperfeiçoamentos ao PDI, seguindo suas linhas gerais; e

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