DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

773-0; 32.174.930/0001-58, , FREVP00210582023, 773-0; 147.939.622-20, , FREVP00191772023, 773-0; 008.256.587-21, , FREVP00191762023, 773-0; 940.091.478-49, , FREVP00211522023, 773-0; 436.056.647-68, , FREVP00211932023, 773-0; 115.177.80799, , FREVP00207932023, 773-0; 072.021.197-22, , FREVP00080792023, 773-0; , FREVP00083012023, 773-0; 802.125.067-49, , FREVP00064602023, 773-0; , FREVP00095312023, 773-0; 723.021.947-72, , FREVP00108342023, 773-0; 833.491.207-25, , FREVP00161362023, 773-0; 005.800.177-88, , FREVP00161492023, 773-0; 883.852.30700, , FREVP00147102023, 773-0; 102.184.327-04, , FREVP00166502023, 773-0; 092.815.607-98, , FREVP00166152023, 773-0; 092.366.667-28, , FREVP00193722023, 7730; 673.367.797-00, , FREVP00203722023, 773-0; 106.413.857-81, , FREVP00205362023, 773-0; 016.894.267-48, , FREVP00140042023, 773-0; 742.239.767-53, , FREVP00171302023, 773-0; 330.487.628-68, , FREVP00209162023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3282/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.471.210/0001-23, , FREVP00138842023, 773-0; 758.874.797-87, , FREVP00139962023, 773-0; 743.683.897-00, , FREVP00142142023, 773-0; , FREVP00153202023, 773-0; 000.555.627-95, , FREVP00144352023, 773-0; 107.185.42754, , FREVP00153082023, 773-0; 134.615.567-42, , FREVP00155202023, 773-0; , FREVP00157972023, 773-0; 61.198.164/0001-60, , FREVP00159662023, 773-0; 391.941.148-03, , FREVP00149712023, 773-0; 495.267.407-00, , FREVP00162562023, 773-0; 000.609.107-55, , FREVP00163182023, 773-0; 108.368.527-96, , FREVP00147692023, 773-0; 105.364.447-73, , FREVP00170382023, 773-0; 137.377.58743, , FREVP00170702023, 773-0; 39.531.199/0001-10, , FREVP00176482023, 773-0; 091.899.517-51, , FREVP00176992023, 773-0; 100.736.507-22, , FREVP00177112023, 773-0; 750.111.317-34, , FREVP00181242023, 773-0; 085.294.577-90, , FREVP00187282023, 773-0; 174.717.387-82, , FREVP00188252023, 773-0; , FREVP00200222023, 773-0; 104.908.127-75, , FREVP00188662023, 773-0; 140.755.27751, , FREVP00195812023, 773-0; 108.401.987-60, , FREVP00182012023, 773-0; 045.247.397-77, , FREVP00209632023, 773-0; 119.099.907-28, , FREVP00222782023, 773-0; 107.002.667-04, , FREVP00230492023, 773-0; 011.841.787-80, , FREVP00234902023, 773-0; 178.301.927-15, , FREVP00235082023, 773-0; 28.523.298/0001-33, , FREVP00247302023, 773-0; 103.559.437-43, , FREVP00256622023, 773-0; 795.724.137-91, , FREVP00257272023, 773-0; 025.568.297-29, , FREVP00267712023, 773-0; 591.335.707-87, , FREVP00268922023, 773-0; 287.227.52749, , FREVP00271542023, 773-0; 011.938.317-92, , FREVP00273272023, 773-0; 39.547.484/0001-29, , FREVP00247602023, 773-0; 167.670.517-13, , FREVP00274802023, 773-0; 125.924.447-42, , FREVP00276652023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

71, , FREVP00196972023, 773-0; 080.789.947-02, , FREVP00206412023, 773-0; 009.273.587-86, , FREVP00207572023, 773-0; 342.324.007-53, , FREVP00208192023, 773-0; 295.835.218-84, , FREVP00212052023, 773-0; 011.925.207-42, , FREVP00210962023, 773-0; 11.221.984/0001-57, , FREVP00216132023, 773-0; 114.186.587-40, , FREVP00223512023, 773-0; 468.389.107-72, , FREVP00229612023, 773-0; 39.509.568/0001-78, , FREVP00235452023, 773-0; 010.097.357-48, , FREVP00240772023, 773-0; 074.847.077-83, , FREVP00253982023, 773-0; 768.372.387-87, , FREVP00247082023, 773-0; 146.258.967-70, , FREVP00257942023, 773-0; 030.315.837-95, , FREVP00260092023, 773-0; 27.531.925/000115, , FREVP00269742023, 773-0; 211.328.797-87, , FREVP00239042023, 773-0; 881.480.507-59, , FREVP00275352023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393001

Número do Contrato: 23/2022. Nº Processo: 50500.187694/2022-31.

Pregão. Nº 13/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 09.324.222/0001-34 - LBM SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Incluir, em virtude de ausência de especificação, redação na Cláusula Sétima - Reajustamento de Preços em Sentido Amplo (Repactuação) e na Cláusula Oitava - Garantia de Execução, repactuar o valor da contratação, a partir de 1º de janeiro de 2023, no percentual de 8,8337%, alterar quantitativamente o objeto contratado, a partir de 16 de agosto de 2023, correspondente ao acréscimo de 19,1118% do valor total inicial atualizado do contrato nº 023/2022, excluir os custos não renováveis do Contrato, a partir de 21 de setembro de 2023, no percentual de 1,1441% e prorrogar, por mais por mais 12 (doze) meses, com início na data de 21/09/2023 e término em 21/09/2024. Vigência: 21/09/2023 a 21/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.083.513,48. Data de Assinatura: 16/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 393001

Nº Processo: 50500296350202213. Objeto: Contratação de empresa de consultoria para prestação de serviços técnicos especializados de apoio às atividades institucionais da SUROD, GEFOP, GECON e GERER, na sede da ANTT, em Brasília/DF, ou ainda junto aos escritórios regionais das Coordenações Regionais de Fiscalização da Infraestrutura - CORODs, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393001-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As propostas/lances deverão observar o valor global da contratação para 30 (trinta) meses..

ABELAR VIEIRA ROSA NETO Pregoeiro

(SIASGnet - 16/08/2023) 393001-39250-2023NE800143

DIRETORIA COLEGIADA

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 9/2023

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Deliberação nº 256, de 17 de agosto de 2023, comunica que realizará Audiência Pública com o objetivo de obter contribuições sobre a proposta de aperfeiçoamento do processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades disciplinado pela Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016. O prazo para o envio de contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 4 de setembro de 2023, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 19 de outubro de 2023.

A sessão pública será realizada na seguinte data, horário e local:

Local: Auditório da sede da ANTT em Brasília.

Data: 27 de setembro de 2023.

Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília)

Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 3, lote 10, Projeto Orla Polo 8, Brasília-DF.

Capacidade: 353 lugares

A sessão pública realizada em Brasília/DF será transmitida no canal da ANTT no

Youtube.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3283/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.124.657/0001-47, , FREVP00068212023, 773-0; , FREVP00069462023, 773-0; , FREVP00105202023, 773-0; , FREVP00111612023, 773-0; 901.132.337-87, , FREVP00064512023, 773-0; , FREVP00094892023, 773-0; 31.121.171/0001-00, , FREVP00093522023, 773-0; 210.525.827-10, , FREVP00088452023, 773-0; 117.078.927-76, , FREVP00128722023, 773-0; 445.752.117-53, , FREVP00129342023, 773-0; , FREVP00135452023, 773-0; 868.995.628-04, , FREVP00130122023, 773-0; 717.820.287-49, , FREVP00142982023, 773-0; 027.932.897-44, , FREVP00152432023, 773-0; 033.649.327-43, , FREVP00152652023, 773-0; 176.377.037-03, , FREVP00160692023, 773-0; 026.153.268-56, , FREVP00149812023, 773-0; 025.539.187-04, , FREVP00171012023, 773-0; 100.145.577-03, , FREVP00170782023, 773-0; 880.886.857-53, , FREVP00171452023, 773-0; 875.521.597-15, , FREVP00172892023, 773-0; 101.526.397-64, , FREVP00185322023, 773-0; 07.986.776/0001-

Os documentos e as demais orientações referentes à Audiência Pública estarão disponíveis no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Audiência Pública nº 9/2023, a partir das 9h do dia 30 de agosto de 2023. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail [email protected]

RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3251/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

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