DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE CONTRATO

Processo TST nº 6000372/2022-00. UNIFY - Soluções em Tecnologia da Informação Ltda, CNPJ 67.071.001/0003-60. Serviços de atualização da solução de telefonia. Pregão Eletrônico. Contrato PE-058/2023. Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002 e Decreto nº 10.024/2019. Valor total estimado de R$ 723.111,72. Vigência: da assinatura até cento e oitenta dias após o recebimento após o recebimento definitivo. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elementos de despesa 4.4.90.40 e 3.3.90.40, notas de empenho 2023NE001290 e 2023NE001291. Assinatura: 16/8/2023. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Nelson de Lorenzi Campelo, Representante Legal.

AVISO DE PENALIDADE

O Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho resolve aplicar, por meio do ATO SEA Nº 063/2023, à empresa PRIME SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.419.643/0001-23, as penalidades de multa, no valor total de R$ 2.691,26, e Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 1 ano, em razão do não atendimento às notificações do contratante para a regularização de documentos fiscais e da alteração de endereço sem prévia comunicação ao contratante, por ofensa, respectivamente, à Subcláusula Segunda da Cláusula Nona, com apoio na Subcláusula Primeira da Cláusula Doze, c/c o art. 86 da Lei nº 8.666/93, e aos incisos III, VIII, IX e X da Cláusula Dez, com apoio nos incisos III e V da Cláusula Doze do Contrato PE-099/2022, c/c o artigo 49 do Decreto nº 10.024/2019, conforme Processo Administrativo n° 6005192/2022-00; e comunica à mencionada empresa, em função da não localização do endereço contratual, que está aberto prazo de 5 dias úteis improrrogáveis para interposição de recurso administrativo contra a aplicação das penalidades administrativas, a contar desta publicação.

Brasília, 17 de agosto de 2023. DIRLEY SÉRGIO DE MELO Secretário de Administração

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

AUDITORIA DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 60007

Nº Processo: 000151/23-09.95. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de aparelhos de ar condicionado tipo split hi wall inverter, em atendimento as demandas da Auditoria da 9ª CJM, de acordo com as especificações e condições constantes no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Terenos, Nr. 535 - Bairro Amambai - Campo Grande/ms, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/60007-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

FILIPE MATEUS RAMOS MACHADO Chefe da Administração

(SIASGnet - 17/08/2023) 60007-00001-2023NE000001

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Processo nº 024495/17-00.01. Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2018, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a FECHADURAS COMBATE - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação contratual excepcional. VALOR: R$ 39.323,70. VIGÊNCIA: 22/08/2023 a 21/02/2024. PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0566.4225.0101 - JUPROC. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 17/08/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Roseli Barbara da Silva, Sócia, pela Contratada.

DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

COORDENADORIA DO PLANO DE SAÚDE DA JUSTIÇA MILITAR DA U N I ÃO

NÚCLEO DE CREDENCIAMENTO

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

ESPÉCIE: Termo de Credenciamento nº 18/2023, celebrado entre o Superior Tribunal Militar, com a interveniência do Plano de Saúde da Justiça Militar da União - PLAS/JMU e o IMPI Instituto de Medicina e Psicologia Integradas Ltda. OBJETO: prestação de serviço de assistência médica. Programa de Trabalho: 02.301.0566.2004.0001. Elementos de Despesas: 3.3.90.36 e 3.3.90.39. VIGÊNCIA: 60 meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, "caput" da Lei nº 8.666/93, Ato Normativo nº 603, de 21.12.2022, Aviso de Credenciamento nº 01/2019. DATA DE ASSINATURA: 17.08.2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Credenciante, e Francisca Sampaio Leão, pela Credenciada.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Espécie: Extrato de Apostila ao Termo de Credenciamento - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006. Processo Administrativo PAe 0003029-27.2015.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Segunda Apostila ao Termo de Credenciamento 037/2008 (18749947) da empresa Associação Médica de Assistência Integrada - AMAI. Objeto: Excluir do rol de procedimentos contratados no Termo de Credenciamento 037/2008, os códigos de pacotes 9.30.10.001 - Pacote Oftalmológico para Aplicação de EYLIA - Monocular e 9.00.12.331 - Implante Intravítreo de Polímero Farmacológico (OZURDEX) - PACOTE, e unificar a codificação e alteração da descrição do código de Pacote 99.00.31.105 - Pacote Tratamento Ocular Quimioterápico com Antiangiogênico (Ranizumabe - Lucentis) - DUT 74 - Monocular. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e pela empresa Daniel Heyden Boczar, Administrador.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023 - UASG 90028

S EC R E T A R I A

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

ESPÉCIE: Processo SEI nº 003337/23-00.039. Pregão Eletrônico nº 18/2023. Ata de Registro de Preços nº 12/2023. OBJETO: Eventual aquisição de dispositivos solid state drives SSD M2 NVME. ÓRGÃO GERENCIADOR: Superior Tribunal Militar. CNPJ: 00.497.560/0001-01. FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: WERNETECH INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 33.479.392/0001-72. Programa de Trabalho: 02.061.0033.4225.0001 0004 - MTGI. VALORES UNITÁRIOS REGISTRADOS: Item 1, R$ 121,00; Item 2, R$ 121,00. VIGÊNCIA: 16/08/2023 a 15/08/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, dos Decretos nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, n° 8.538, de 6 de outubro 2015 e nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA DE ASSINATURA: 16/08/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Órgão Gerenciador, e Anderson Souza Ribeiro, Sócio, pelo Fornecedor Beneficiário. A descrição detalhada dos itens encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.stm.jus.br/licitacoes/atas-registro-preços.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Processo nº 002904/20-00.08. Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 03/2020 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e o BANCO ALFA S.A. OBJETO: Alteração contratual. VIGÊNCIA: 08/08/2023 a 12/06/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, caput, da Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 13.709/2018, e a Recomendação nº 73/CNJ. DATA DE ASSINATURA: 08/08/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Convenente, e Janaina Cristina de Lacerda Matos e João Maurício Geremias Benites, Representantes Legais, pelo Conveniado.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Processo no 006622/22-00.197. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2022, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a RD MÓVEIS LTDA. OBJETO: Prorrogação contratual. VALOR ESTIMADO: R$ 183.340,40. VIGÊNCIA: 21/08/2023 a 20/08/2024. PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0566.4225.0001.0001 - Julgamento de Processos - JUPROC. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 16/08/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, Ranieri Paladini Lessa, Sócio, pela Contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Processo SEI nº 009033/21-00.76. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2021, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e sociedade empresária ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. OBJETO: Alteração contratual. VIGÊNCIA: 17/08/2023 a 26/08/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, "caput", da Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 13.709/2018 e a Recomendação nº 73/CNJ. DATA DE ASSINATURA: 17/08/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, Erika Medici Klaffke, Diretora Presidente, e Antoine Paul Joseph Gerard, Diretor Administrativo-Financeiro, ambos pela Contratada.

Nº Processo: TRF2-EOF-2023/021. Objeto: Aquisição de Switches de conexão de servidores para Datacenter e respectivo treinamento, por meio do Sistema de Registro de Preços, atuando o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) como Gerenciador e a Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) como Participante.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1004, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-00054-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2023 às 13h30 no site www.gov.br/compras.

FRANCISCO LUIS DUARTE Pregoeiro

(SIASGnet - 16/08/2023) 90028-00001-2023NE000298

S EC R E T A R I A - G E R A L

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 2ª Região - PRFN/2. Objeto: Cooperação entre os órgãos partícipes visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos e às entidades públicas representadas PRFN 2, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Data da assinatura: 09/08/2023. Processo n.º TRF2-ADM-2022/00261. Acordo de Cooperação Técnica TRF2/PRFN2 n.º 01/2023.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Nota de empenho: 2023NE000028, emitida em 10/08/2023. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: Rosangela Caetano. Objeto: Contratação de instrutor para ministrar aula no Curso: "O SUS e Políticas de Saúde". Modalidade de Licitação: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168419. Elemento de despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 600,00. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00208.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Nota de empenho: 2023NE000030, emitida em 10/08/2023. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: Mario Jorge Sobreira da Silva. Objeto: Contratação de instrutor para ministrar aula no Curso: "O SUS e Políticas de Saúde". Modalidade de Licitação: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168419. Elemento de despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 600,00. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00208.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Nota de empenho: 2023NE000372, emitida em 14/08/2023. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratação: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO. Objeto: Pagamento de inscrição de servidores no evento "3º Curso de Tesouro Gerencial Avançado". Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168417. Elemento de despesa: 339039. Valor total do empenho: R$ 3.200,00. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00209.

171

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081800171