DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato Administrativo nº: 03.07.21.001/2023, Processo administrativo nº: 1000001417/2023, firmado entre o MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO, ESTADO DE GOIÁS, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO, inscrita no CNPJ/MF nº: 25.107.525/0001-51, e o SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, inscrito no CNPJ/MF: 03.786.187/0001-99, que tem por objeto CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DOS PROFISSIONAIS: 01 RESPONSÁVEL TÉCNICA (O), 01 EDUCADOR FÍSICO, 01 PROFESSOR DE VIOLÃO E 02 INSTRUTORES DE DANÇA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA/DIRETORIA DE HABITAÇÃO DE SENADOR CANEDO - GOIÁS, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO TERRITORIAL (PDST) EM ANEXO, do Residencial Santa Edwiges II, selado entre a Prefeitura de Senador Canedo, Ministério do Desenvolvimento Regional e Caixa Econômica Federal por meio do Contrato de Convenio n°: 0405.118-80/2013, conforme constante no Processo Administrativo de nº: 1000001417/2023, Credenciamento por meio de Chamada Pública nº: 003/2023; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será contado da data de sua assinatura/publicação pelo período de até 12 (doze) meses podendo ocorrer à prorrogação de saldo contratual, nos termos da Lei 14.133/2021; VALOR: O Valor total do presente contrato é de R$ 53.096,00 (cinquenta e três mil e noventa e seis reais), fixos e irreajustáveis até a data de término da vigência do contrato; EMPENHO: Dotação Orçamentária: 01.03.10.16.482.5112.1078.3.3.90.39, Fonte: 123, Ficha: 952 - SEINFRA. A prestação de serviços será remunerada com recurso financeiro oriundo do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, sendo a respectiva Carga Horária distribuída conforme cronograma de execução do PDST assim como possíveis reprogramações e ajustes. MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO, Estado de Goiás, aos 21 dias do mês de de julho de 2023. MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO CNPJ/MF: 25.107.525/0001-51 FERNANDO PELLOZO CPF/MF: 802.444.591-34- Prefeito Contratante.

Contrato Administrativo nº: 03.07.21.002/2023, Processo administrativo nº: 1000001415/2023, firmado entre o MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO, ESTADO DE GOIÁS, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO, inscrita no CNPJ/MF nº: 25.107.525/0001-51, e o SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, inscrito no CNPJ/MF: 03.786.187/0001-99, que tem por objeto CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DOS PROFISSIONAIS: 01 RESPONSÁVEL TÉCNICA (O), 01 EDUCADOR FÍSICO, 01 INSTRUTOR DE CAPOEIRA E 01 PROFESSOR DE VIOLÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE SENADOR CANEDO - GOIÁS, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO TERRITORIAL (PDST) EM ANEXO, do Residencial Santa Edwiges I, selado entre a Prefeitura de Senador Canedo, Ministério do Desenvolvimento Regional e Caixa Econômica Federal por meio do Contrato de Convenio n°: 0395.792-23/2013, conforme constante no Processo Administrativo de nº:1000001415/2023, Credenciamento por meio de Chamada Pública nº:004/2023; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será contado da data de sua assinatura/publicação pelo período de até 12 (doze) meses podendo ocorrer à prorrogação de saldo contratual, nos termos da Lei 14.133/2021; VALOR: O Valor total do presente contrato é de R$63.336,00 (sessenta e três mil e trezentos e trinta e seis reais), fixos e irreajustáveis até a data de término da vigência do contrato; EMPENHO: Dotação Orçamentária: 01.03.10.16.482.5112.1078.3.3.90.39, Fonte: 123, Ficha 952 - SEINFRA. A prestação de serviços será remunerada com recurso financeiro oriundo do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, sendo a respectiva Carga Horária distribuída conforme cronograma de execução do PDST assim como possíveis reprogramações e ajustes. MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO, Estado de Goiás, aos 21 dias do mês de de julho de 2023. MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO CNPJ/MF: 25.107.525/0001-51 FERNANDO PELLOZO CPF/MF: 802.444.591-34 Prefeito Contratante.

Contrato administrativo nº: 03.07.20.002/2023, Processo administrativo nº: 1000001427/2023, Concorrência Pública nº: 002/2023, firmado entre o MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº: 25.107.525/0001-51, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, denominada PERMITENTE e a empresa ALEXSSANDRO DE OLIVEIRA 93034733100, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 36.932.881/000126, denominada PERMISSIONÁRIA, visando a PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA EM QUIOSQUES E SEMELHANTES, nos termos e condições estabelecidos neste Edital e seus Anexos, ITEM nº: 7 do TIPO QUIOSQUE - 23, com área construída de 4,70 m², situado no endereço: Avenida do Comércio (rotatória), Conjunto Morada do Morro, Praça Iamesc, Município de Senador Canedo, estado de Goiás; Permissão de Uso vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir da data de assinatura do Termo de Permissão, prorrogáveis por igual período quando de interesse do município e cumprimento pleno do contrato, após o que, os imóveis cedidos, bem como as edificações e melhorias neles existentes incorporarse-ão ao Município de Senador Canedo, estado de Goiás, passando a integrar seu patrimônio, sem ônus para o Poder Público, que lhe dará nova destinação ou manterá as mesmas atividades, através de novo processo licitatório; O valor mensal da presente Permissão de Uso conforme definido no procedimento licitatório da Concorrência Pública n° 002/2023 é de R$ 500,00 (quinhentos reais). MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO, Estado de Goiás, aos 03 dias do mês de agosto de 2023. MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO CNPJ/MF: 25.107.525/0001-51 FERNANDO FERNANDES MARINHO Secretário Municipal de Administração CPF/MF: 951.297.151-87 Permitente.

Contrato administrativo nº: 03.07.20.003/2023, Processo administrativo nº: 1000001427/2023, Concorrência Pública nº: 002/2023, firmado entre o MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº: 25.107.525/0001-51, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, denominada PERMITENTE e a empresa 50.740.264 FABIANA TEIXEIRA XAVIER MESQUITA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.740.264/0001-50, denominada PERMISSIONÁRIA, visando a PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA EM QUIOSQUES E SEMELHANTES, nos termos e condições estabelecidos neste Edital e seus Anexos, ITEM nº: 10 do TIPO QUIOSQUE - 29, com área construída de 21,52 m², situado no endereço: Avenida Senador - Praça CEU, Residencial Rio Araguaia, Município de Senador Canedo, Estado de Goiás; Permissão de Uso vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir da data de assinatura do Termo de Permissão, prorrogáveis por igual período quando de interesse do município e cumprimento pleno do contrato, após o que, os imóveis cedidos, bem como as edificações e melhorias neles existentes incorporar-se-ão ao Município de Senador Canedo, Estado de Goiás, passando a integrar seu patrimônio, sem ônus para o Poder Público, que lhe dará nova destinação ou manterá as mesmas atividades, através de novo processo licitatório; O valor mensal da presente Permissão de Uso conforme definido no procedimento licitatório da Concorrência Pública n°: 002/2023 é de R$ 400,00 (quatrocentos reais). MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO, Estado de Goiás, aos 03 dias do mês de agosto de 2023. MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO CNPJ/MF: 25.107.525/0001-51 ERNANDO FERNANDES MARINHO Secretário Municipal de Administração CPF/MF: 951.297.151-87 Permitente

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2023

A MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO torna público as Atas de Registro de Preços referente ao Processo n° 1000004254/2023, julgamento tipo menor preço por item, cujo objeto se trata REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E PEDAGÓGICO PARA ATENDER AS UNIDADES EDUCACIONAIS E PARTES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, constante do Processo Administrativo nº. 1000004254/2023. As quantidades, características, especificações e demais elementos caracterizadores, encontram-se descritos no Termo de Referência, parte integrante deste Edital, tendo como vencedoras as Empresas: ARP Nº245/2023 - DIGITAL PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA - CNPJ 09.254.386/0001-32, vencedora dos itens:4, 5, 12,

13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 33, 34, 35, 37, 42, 43, 44, 51, 53, 54, 56, 57, 59, 60, 66, 67, 68, 71, 72, 73, 77, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 91, 92, 98, perfazendo o valor de R$ 825.186,50; ARP Nº247/2023 - JESPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA. - ME - CNPJ 25.207.083/0001-15, vencedora dos itens:2, 10, 29, 62, 63, 64, 70, 75, 76, 79, 100, perfazendo o valor de R$ 86.960,50; ARP Nº248/2023 - JM COMERCIO E REPRESENTAÇ ÃO DE PAPEIS LTDA - CNPJ 37.448.730/0001-60, vencedora dos itens:1, 28, 30, 31, 32, 36, 38, 39, 40, 41, 45, 46, 49, 52, 58, 61, 65, 69, 74, 78, 80, 81, 82, 94, 95, 96, 97, 99, perfazendo o valor de R$ 428.432,80; ARP Nº246/2023 - SEMATMIX COM REP E SERV LTDA - CNPJ 19.508.565/0001-02, vencedora dos itens:6, 7, 8, 9, 14, 24, 25, 26, 27, 47, 48, 50, 55, 88, 89, 93, perfazendo o valor de R$ 85.559,70; Totalizando o Valor de R$ 1.426.139,50(um milhão e quatrocentos e vinte e seis mil e cento e trinta e nove reais e cinquenta centavos). A Ata de Registro de Preços terá vigência até 18/08/2024 e está disponível no site. Maiores informações no endereço Av. Go 403 Km 9, Morada do Morro, SENADOR CANEDO, CEP: 75.250-000, Fone: (62) 3275-3064.

LEANDRO BLAMIRES Presidente da CPL

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 8/2023

O Município de Senador Canedo/GO, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL constituída pelo Decreto nº 2.708/2022, torna público que esta municipalidade realizará o Credenciamento nº 008/2023, para conhecimento dos interessados, que estará recebendo entre os dias 05 de setembro de 2023 à 28 de setembro de 2023, os pedidos de credenciamento na Comissão Permanente de Licitação, sito à Rodovia GO 403, km 09, Conjunto Morada do Morro, ocorrendo a sessão para abertura e análise no dia 05 de outubro de 2023, no endereço citado, nesta, tendo como objeto credenciamento de leiloeiro oficial, devidamente credenciado pela Junta Comercial, na prestação de serviços de assessoria na estruturação de leilões públicos, presenciais ou eletrônicos, visando a alienação de bens móveis inservíveis, e veículos de terceiros recolhidos, não regularizados/reclamados/retirados/recolhidos há mais de 60 (sessenta) dias, de acordo com o art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, em virtude de abandono, acidente, retenção ou remoção a qualquer título, os quais encontram-se depositados nos pátios da Superintendência Municipal de Transito e Prefeitura Municipal de Senador Canedo, incluindo nesta contratação o levantamento dos bens, a avaliação, a elaboração e publicação do edital, a divulgação (propaganda e marketing) do leilão, a realização do leilão, bem como, todos os procedimentos decorrentes do mesmo, tais como: atas, relatórios e recibos de arrematação e conclusão do mesmo. Informações: Os interessados em adquirir o edital completo deverão consultá-lo no portal da Prefeitura www.senadorcanedo.go.gov.br.

Senador Canedo - GO, 17 de agosto de 2023. LEANDRO BLAMIRES Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023

A Comissão Permanente de Licitações do Município Serranópolis-Goiás torna público que fará realizar, no dia 04/09/2023, a partir das 09:30h, no Portal de Bolsa Nacional de Compras (https:// www.bnc.org.br), o pregão eletrônico para n° 23/2023, tendo por objeto futura e parcelada aquisição de MEDICAMENTOS HOSPITALARES. Uma cópia do edital pode ser adquirida no Portal da Transparência do município de Serranópolis-Go (https:// https://www.serranopolis.go.gov.br/). Esclarecimentos pelo e-mail [email protected] [email protected].

Serranópolis-GO, 17 de agosto de 2023. MAXWILLAN DA COSTA LIMA Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVÂNIA

AVISO DE ALTERAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023

ERRATA (alteração no prazo de inscrições). Fundamentação: Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e Decreto Federal nº 11.525/2023.

A Prefeitura Municipal de Silvânia, Estado de Goiás, no interesse da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, torna público que fora alterado o prazo de inscrições para o CHAMAMENTO PÚBLICO - Edital Nº 002/2023, que se dará no período de 25 de agosto de 2023 à 06 de setembro de 2023. Permanece inalterado os demais dizeres estampados nas publicações realizadas no dia 17 de agosto de 2023, nos seguintes meios de comunicação: Diário Oficial da União nº 157 - seção 3; Diário Oficial do Estado de Goiás nº 24.104, pag. 45 e O Popular, pag. 26.

Silvânia-GO, 17 de agosto de 2023. KEITH ALESSANDRA COTRIM SILVA Presidente da Comissão de Licitações - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE

EXTRATO DE CONTRATO N° 53/2023

Processo n° 11999/2023 Contrato n° 053/2023 Tomada de Preços n° 006/2023 Tipo de Contrato: Obra Pùblica Contratante: Município de Trindade - Goiás e Câmara Municipal de Trindade - Goiás Contratada: 2D&B SOLUÇÕES COMERCIAIS EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº 34.174.740/0001-66 Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para a Reforma, Ampliação e Pintura da Câmara Municipal de Trindade/GO, Localizado no Jardim Primavera, com Recursos Oriundos da Emenda Parlamentar n° 202238940003 Programa 09032022, atendendo a Solicitação da Superintendência de Planejamento, Projetos e Supervisão de Obras Públicas. Valor Total: R$ 262.500,05 (duzentos e sessenta e dois mil, quinhentos reais e cinco centavos). Prazo de Vigência do Contrato: O prazo de vigência do contrato será de 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado à critério da Administração, conforme a Lei 8.666/93. Dotação: 03.46.15.451.1537.2106.3.3.90.30.00 Ficha 0168 (Manutenção Da Secretaria Municipal De Infraestrutura); 03.46.15.451.1537.2106.3.3.90.36.00 Ficha 0169 (Manutenção Da Secretaria Municipal De Infraestrutura); 03.46.15.451.1537.2106.3.3.90.39.00 Ficha 0170 (Manutenção Da Secretaria Municipal De Infraestrutura); 03.46.15.451.1537.1013.4.4.90.51.00 Ficha 0160 (Manutenção Da Secretaria Municipal De Infraestrutura); 01.031.0137.2.150.3.3.90.30.00100 Ficha 0012 (Manutenção Das Atividade Da Camara); 01.031.0137.2.150.3.3.90.36.00100 Ficha 0015 (Manutenção Das Atividade Da Camara); 01.031.0137.2.150.3.3.90.39.00100 Ficha 0016 (Manutenção Das Atividade Da Camara); 01.031.0137.1.115.4.4.90.51.00100 Ficha 0001 (Obras, Instal. Equipamento Para Camara); Data da Assinatura: 17/08/2023 Prefeito: Marden Gabriel Alves De Aguiar Júnior Gestor do Poder Executivo: Lhinicker Pereira Silva D' Orazio Gestor da Câmara Municipal: Carlos José Vaz da Silva Fiscal do Contrato: Fernanda da Costa Araújo Fiscal do Contrato: Genivaldo Martins de Oliveira

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081800230