DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2023

A Prefeita do Munícipio de Água Clara - MS, no uso de suas atribuições e fundamentada no inciso I do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, conforme solicitação e justificativas exaradas no processo abaixo, tendo como objeto à contratação de empresa para fornecimento de material médico do tipo adesivos e filtros PROVOX para atender paciente José Elson Alves, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas no termo de referencia, para atender as necessidades Secretaria Municipal de Saúde. Ratifico a Inexigibilidade de licitação, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada. Processo Administrativo n° 237/2023. Inexigibilidade de Licitação: n° 020/2023. Empresa No Menor Valor: Cotoplast do Brasil LTDA. CNPJ: nº 02.794.555/0005-01. VALOR TOTAL: R$ 26.994,60 (Vinte e seis mil e novecentos e noventa e quatro reais, sessenta centavos).

Água Clara - MS, 16 de agosto de 2.023. GEROLINA DA SILVA ALVES

AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2023

O Município de Água Clara/MS, por intermédio da Pregoeira, designado pela portaria nº 570, de 02 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial do Município de Água Clara, com base no Decreto Federal nº 10.024, de 20 de outubro de 2019 e Decreto Municipal nº 060/2020. Resolve: Adjudicar o objeto do Processo Administrativo nº 087/2023, na modalidade Pregão Eletrônico nº 073/2023, que tem como objeto a seleção da proposta mais vantajosa, objetivando o registro de preços, para futuro e eventual fornecimento de materiais de expediente, em atendimento as demandas das secretarias do município de Água Clara/MS, conforme condições, especificações e quantidades detalhadas no termo de referência, edital e seus anexos, as licitantes vencedoras nos menores valores, conforme relacionado abaixo: Resultado da Licitação: EMPRESA: COMERCIAL K & D LTDA, CNPJ/MF Nº 17.182.696/0001-17, VALOR: R$ 2.638,50 (Dois mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos). EMPRESA: CUNHA MOVEIS E PAPELARIA - LTDA, CNPJ/MF Nº 11.877.811/0001-91, VALOR: R$ 219,40 (duzentos e dezenove reais e quarenta centavos). EMPRESA: G.A.P. GESTAO, AVALIACAO E PERICIA PATRIMONIAL - LTDA, CNPJ/MF Nº 34.153.238/0001-79, VALOR: R$ 1.412,43 (um mil quatrocentos e doze reais e quarenta e três centavos). EMPRESA: ZELLITEC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - LTDA, CNPJ/MF Nº 10.144.274/0001-08, VALOR: R$ 776.462,67 (setecentos e setenta e seis mil quatrocentos e sessenta e dois reais sessenta e sete centavos). Valor Total Global: R$ 780.733,00 (setecentos e oitenta mil setecentos e trinta e três reais). Prazo: 12 (doze) meses.

Água Clara-MS, 16 de agosto de 2023. BETÂNIA BATISTA DE MORAES

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2023

Objeto: Seleção da proposta mais vantajosa, objetivando o registro de preços, para futuro e eventual contratação de empresa para fornecimento de leites especiais, para pacientes com patologias específicas, fracassados e desertos do pregão eletrônico nº 045/2023, visando atender as necessidades da secretaria municipal de saúde de Água Clara/MS, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas, no termo de referência, edital e seus anexos. Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e no inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de outubro de 2019 e Decreto Municipal 060/2020, e ainda com base no Parecer da Assessoria Jurídica, HOMOLOGO, nesta data de 16 de Agosto de 2023, o Processo Administrativo nº 173/2023, na modalidade Pregão Eletrônico 059/2023, a empresas abaixo relacionadas: Resultado da Licitação: Empresa: Astra Medical Supply Produtos Medicos e Hospitalares - LTDA, CNPJ/MF Nº 44.127.150/0001-36, VALOR: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais). Empresa: C. C. M. Rezende - LTDA, CNPJ/MF Nº 44.106.491/0001-25, VALOR: R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais). Empresa: Comercial Nutricional E Alimentar - LTDA, CNPJ/MF Nº 08.021.757/0001-73, Valor: R$ 6.642,00 (seis mil, seiscentos e quarenta e dois reais). Empresa: STS Comercio Varejista - LTDA, CNPJ/MF Nº 12.706.257/0001-42, Valor: R$ 7.632,00 (sete mil seiscentos e trinta e dois reais).Valor Total Global: R$ 44.924,00 (quarenta e quatro mil novecentos e vinte e quatro reais). Prazo: 12 (doze) meses.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2023

Objeto: Seleção da proposta mais vantajosa, objetivando o registro de preços, para futuro e eventual fornecimento de aquisição de eletrodomésticos fracassados no Pregão Eletrônico nº 033/2023, conforme condições, especificações e quantidades detalhadas no termo de referência, edital e seus anexos. Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e no inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de outubro de 2019 e Decreto Municipal 060/2020, e ainda com base no Parecer da Assessoria Jurídica, Homologo, nesta data de 16 de Agosto de 2023, o Processo Administrativo nº 201/2023, na modalidade Pregão Eletrônico 071/2023, a empresa abaixo relacionada: Resultado da Licitação: Empresa: Dirceu Longo & CIA - LTDA, CNPJ/MF Nº 92.823.764/0001-03, Valor: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Empresa: Mm Comercio de Equipamentos - LTDA, CNPJ/MF Nº 15.275.465/0001-22, VALOR: R$ 34.625,00 (trinta e quatro mil seiscentos e vinte e cinco reais). Empresa: Rednov Ferramentas - LTDA, CNPJ/MF Nº 45.769.285/0001-68, VALOR: R$ 8.320,00 (oito mil trezentos e vinte reais). Empresa: Superar - LTDA, CNPJ/MF Nº 13.482.516/0001-61, VALOR: R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais). Valor Total Global: R$ 62.545,00 (sessenta e dois mil quinhentos e quarenta e cinco reais). Prazo: 12 (doze) meses.

Água Clara-MS, 16 de Agosto de 2023. GEROLINA DA SILVA ALVES Prefeita

RESULTADOS DE JULGAMENTOS

TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023

Aviso de Julgamento da Proposta. Processo Administrativo n° 196/2023. Tomada de Preços n° 08/2023 Objeto: contratação de empresa para revitalização da praça centro velho, deste município, seguindo as disposições deste projeto básico e seus documentos anexos. CLASSIFICADA M.R.L. SERVICOS LTDA - CNPJ 21.241.478/0001-83. Valor: R$ 479.346,65 (Quatrocentos e setenta e nove mil trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) Abre-se o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação, conforme assegura o artigo 109, inciso I da Lei 8.666/93.

TOMADA DE PREÇOS N° 12/2023

Aviso de Julgamento da Proposta. Processo Administrativo n° 197/2023. Tomada de Preços n° 12/2023. Objeto: contratação de empresa para revitalização da praça jardim das palmeiras deste município, seguindo as disposições deste projeto básico e seus documentos anexos. Classificada Erv Engenharia LTDA - CNPJ 41.177.183/0001-00. VALOR: R$ 429.268,29 (Quatrocentos e vinte e nove mil duzentos e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos) Abrese o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação, conforme assegura o artigo 109, inciso I da Lei 8.666/93.

Água Clara-MS, 16 de agosto de 2023. GUILHERME NASCIMENTO BARBOSA Presidente da Comissão Permanente de Licitação

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo n° 001/2022 ao Contrato n° 170/2022. Processo Administrativo N°. 110/2022 - Tomada de Preços nº 009/2022. Partes: Município de Água Clara/ MS e a empresa FAG Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo nº 170/2022. Da prorrogação de prazo e valor - A duração do instrumento de contrato celebrado fica doravante prorrogada pelo prazo de mais 08 (seis) meses, tendo seu início em 16/08/2023 com término em 16/02/2024. Fundamento legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com no art.57, inciso II, § 2°, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais alterações posteriores correlatas. Data: 15/08/2023 Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretaria Municipal de Infraestrutura - Glaycon Rodrigues Ignácio. Empresa Contratada: FAG Engenharia e Construção Ltda. - Felipe Ajala Gonzalez.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo Administrativo nº 195/2023. Pregão Eletrônico nº 069/2023. ATA nº 041/2023. Objeto: Registro de preços, para futuro e eventual fornecimento de materiais de higienização, limpeza e material descartável, fracassados no Pregão Eletrônico nº 31/2023, Processo Administrativo nº 83/2023, em atendimento as demandas das Secretarias do Município de Água Clara/MS, conforme condições, especificações e quantidades detalhadas no Termo de Referência, Edital e seus anexos. Órgão Gerenciador: Município de Água Clara - MS, através das Secretarias Municipais. Fornecedora Registrada: Empresa: Lopez & Filhos Comercio e Serviços LTDA, CNPJ/MF Nº 15.923.311/0001-08, que apresentou os menores preços para os itens: 014.004.190, 015.003.013, 015.003.021, Valor: R$ 8.183,00 (Oito mil, cento e oitenta e três reais). Empresa: Marba Comercial LTDA, CNPJ/MF Nº 49.776.241/0001-16, que apresentou os menores preços para os itens: 014.001.012, 015.003.027, 015.001.195, Valor: R$ 1.054,10 (Um mil, cinquenta e quatro reais e dez centavos). Empresa: SHIGEMOTO & CIA LTDA, CNPJ/MF Nº 28.787.127/0001-11, que apresentou os menores preços para os itens: 015.001.201, 004.007.420, Valor: R$ 804,00 (Oitocentos e quatro reais). Empresa: Zellitec Comercio de Produtos Alimenticios Eirelli, CNPJ/MF Nº 10.144.274/0001-08, que apresentou os menores preços para os itens: 015.001.212, 006.008.274, 015.003.015, 015.003.015, Valor: R$ 60.382,00 (Sessenta mil, trezentos e oitenta e dois reais). Prazo: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. Data da Assinatura: 15 de agosto de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023

Processo administrativo n° 147/2023

O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ-MS, através da Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados o aviso do PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL mencionado em epígrafe, em respeito ao princípio da legalidade e ampla concorrência, com fulcro no parágrafo 4° do artigo 21 da lei n. 8.666/1993. 1. DO OBJETO E ALTERAÇÕES - 1.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de aparelhos de ar condicionado, para atender as demandas das secretarias municipais, conforme processo unificado através do Processo SIGA Nº BA-ADM-2023/00711, processo administrativo n° 147/2023, conforme especificado nos estudos técnicos preliminares e anexo I termo de referência. 1.2. Fica alterado a descrição dos itens 03 e 05 nos anexos I e II, conforme segue: Item 03 - AR CONDICIONADO MODELO SPLTI DE PAREDE COM POTENCIA 36000BTUS PISO TETO, COM TECNOLOGIA INVERTER - CICLO FRIO DESUMIDIFICAÇÃO, SLPEE, TIMER, VENTILAÇÃO, PARA INSTALAÇÃO EM REDE 220V COM BAIXO CONSUMO DE ENERGIA(CLASSIFICAÇÃO ENERGETICA A) COM CONTROLE REMOTO MULTIFUNCIONAL, ANTI CORROSAO BITOLA TUBULAÇÃO DE CONEXAO 3/8 COMPRESSOR ROTATIVO, FILTRO ANTI PO GAS REFRIGERANTE R-410ª, SERPENTINA EM COBRE CERTIFICACAO PELO IMETRO COM NO MINIMO 12 MESES DE GARANTIA. Item 05 - AR CONDICIONADO MODELO SPLTI DE PAREDE COM POTENCIA 30000BTUS, COM TECNOLOGIA "INVERTER" COM FUNCAO INVERTER CICLO FRIO-QUENTE DESUMIDIFICAÇÃO, SLPEE, TIMER, VENTILAÇÃO, PARA INSTALAÇÃO EM REDE 220V COM BAIXO CONSUMO DE ENERGIA (CLASSIFICAÇÃO ENERGETICA A) COM CONTROLE REMOTO MULTIFUNCIONAL, ANTI CORROSAO BITOLA TUBULAÇÃO DE CONEXAO 3/8 COMPRESSOR ROTATIVO, FILTRO ANTI PO GAS REFRIGERANTE R-410ª, SERPENTINA EM COBRE CERTIFICAO PELO IMETRO COM NO MINIMO 12 MESES DE GARANTIA. 2. DA SESSÃO - 2.1. Ademais, a sessão para abertura das propostas fica redesignada para as 09:00 horas - Horário de Brasília, do dia 31 de agosto de 2023. 3. DEMAIS ASSUNTOS - 3.1. Todos os demais assuntos inerentes ao Edital e ao Termo de Referência, permanecem inalterados.

Batayporã-MS, 17 de agosto de 2023. SABRINA AMORIM ARAÚJO Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023

O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ-MS, torna público aos interessados, a realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023, tipo menor preço por lote, que tem por objeto o Registro de Preços para eventual contratação serviço de manutenção preventiva e corretiva e instalação de equipamentos de ar condicionado, para atender a demanda das secretarias municipais, conforme processo unificado através do Processo SIGA Nº BA-ADM-2023/00877, processo administrativo n° 153/2023, conforme especificado nos estudos técnicos preliminares e anexo I termo de referência. O Edital poderá ser solicitado gratuitamente, na forma eletrônica, por meio digital, através de download (via internet), no sítio eletrônico oficial www.bnc.org.br ou no e-mail [email protected], no horário das 07h00min às 13h00min e consultado no portal da transparência do município. Abertura das Propostas dia 01/09/2023 às 09h00min (Horário Brasília-DF).

Batayporã-MS, 17 de agosto de 2023. SABRINA AMORIM ARAÚJO Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023

Processo Licitatório nº 064/2023. Tipo Menor Preço por Item. Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de Tiras de Reagentes de Medida de Glicemia Capilar e Insumos Hospitalares, para atender a demanda da Farmácia Básica da Secretaria Municipal de Saúde de Bela Vista/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Abertura: 01/09/2023 às 08h30 - Horário de Brasília. Local: Portal Licitanet: http://www.licitanet.com.br/. Edital e informações nos sites: www.belavista.ms.gov.br e www.licitanet.com.br, fone: (67) 3439.5100 ou e-mail: [email protected].

REINALDO MIRANDA BENITES Prefeito

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