DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

1º Apostilamento ao contrato nº 318/2022/CPL, referente à Concorrência Pública, entre a Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ: 04.873.618/0001-17, em conivência com a Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Obras. Objeto: Contratação de empresa especializada para o serviço de pavimentação asfáltica de 3,3 KM nas comunidades de Centro Alegre e Jutaí, no município de Viseu/PA, conforme o Convênio SEDOP nº 286/2022. O presente termo tem por finalidade a alteração do disposto na Cláusula Segunda - Da Licitação e do Valor, item 2.1. Leia-se: 2.1. A presente contratação decorreu da licitação, modalidade Concorrência Pública nº 002/2022. Esta apostila entra em vigor na data de assinatura: 11/08/2023. Consoante com o art. 65 § 8º da Lei 8.666/93.

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO DE CONTRATO 381/2023/CPL. Origem: Dispensa de Licitação nº 012/2023. Objeto: Locação de um Imóvel para o funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fund. Manoel Messias, situada em Vila de Santo Antônio do Gurupi, Zona Rural no Município de Viseu/PA, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação.. Locatário: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB, CNPJ 30.879.826/0001-33. Locadora: Maria de Nazaré Ramos Corrêa Silva, CPF: 030.576.242-78. Valor mensal R$ 1.500,00, sendo o valor global estimado de R$ 18.000,00. Vigência: 21/07/2023 à 21/07/2024, consoante o Art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2023

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Ratifica a Dispensa de Licitação 012/2023. Objeto: Locação de um Imóvel para o funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fund. Manoel Messias, situada em Vila de Santo Antônio do Gurupi, Zona Rural no Município de Viseu/PA, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação. Em nome de Maria de Nazaré Ramos Corrêa Silva, CPF: 030.576.242-78, com valor global estimado de R$ 18.000,00.

Viseu-Pa, 17 de agosto de 2023 ÂNGELA LIMA DA SILVA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPECÍE: 3º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato 030/2021/CPL, ref.: Dispensa de Licitação 013/2021. Locatário: Fundo Municipal de Meio Ambiente, CNPJ 32.215.300/0001-84. Locadora: Mariana Damasceno Nunes, CPF 641.604.672-53. Objeto: Locação de um Imóvel o qual se destina para o funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Viseu/PA. Ass.: 21/06/2023. Vigência: 23/06/2023 a 23/03/2024, consoante com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU

EXTRATOS DE CONTRATOS

Extrato de Contrato - Adesão (Carona) nº. A.2023-004-PMVX; PARTES: CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53: CONTRATADO - CONSTRUTORA XINGU A N LTDA - CNPJ: 29.423.776/0001-04, Contrato Administrativo nº 20230443, com o valor global de R$: 1.141.722,57; VIGÊNCIA: 10/08/2023 a 10/08/2024; OBJETO: Recuperação de estradas vicinais no município de Vitória do Xingu/PA; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.018 - 4.4.90.51.00; Vitória do Xingu/PA: 10/08/2023 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal.

Extrato de Contrato - Adesão (Carona) Nº. A.2023-004-PMVX; PARTES: CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53: CONTRATADO - B L DE M CALDAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 14.041.528/0001-13, Contrato Administrativo nº 20230444, com o valor global de R$: 3.001.129,37; VIGÊNCIA: 10/08/2023 a 10/08/2024; OBJETO: Construção de pontes de madeira e bueiros de concreto no município de Vitória do Xingu/PA; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.017 - 4.4.90.51.00; Vitória do Xingu/PA: 10/08/2023 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 067/2023/PMX PREGÃO ELETRÔNICO -SRP - Nº 035/2023/FMS ARP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2023/PMX Objeto: A presente ARP estabelece as cláusulas e condições gerais para para o registro de preços para futura e eventual Aquisição de materiais permanentes (saldo remanescentes e recursos da Saúde bucal), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Xinguara/PA. Órgão: O Município de Xinguara, inscrito no CNPJ sob o nº 04.144.150/0001-20, através do Fundo Municipal de Saúde, Inscrito no CNPJ (MF) 11.194.088/0001-46, representado pelo seu Secretário de Saúde o Sr. Fabrício Moura Araújo. FORNECEDORES REGISTRADOS: 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.766.048/0002-35, com o item 12 perfazendo um valor total de R$ 24.609,30 (Vinte e quatro mil seiscentos e nove reais e trinta centavos). ALFER SCIENTIFIC EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA, inscrita no C.N.P.J. nº 43.728.233/0001-18, com o item 06, perfazendo um valor total de R$ 62.400,00 (Sessenta e dois mil e quatrocentos reais). GO ATACADISTA LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.060.520/0001-65, com os itens 09 e 10, perfazendo um valor total de R$ 55.590,00 (Cinquenta e cinco mil quinhentos e noventa reais). LMS SANTOS MUNIZ COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.638.680/0001-95, com o item 7, perfazendo um valor total de R$ 24.540,00 (Vinte e quatro mil quinhentos e quarenta reais). MACRO PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.384.022/0001-06, com os itens 03, 05, 13 e 15, perfazendo um valor total de R$ 167.755,00 (Cento e sessenta e sete mil setecentos e cinquenta e cinco reais). SENA E PRATES LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.536.916/0001-24, estabelecida à Rua RA 6, nº sn, Qd. 07, Lt. 32, Residencial Araguaia, Anápolis/GO - CEP: 75071-400, com os itens 01, 02, 04 e 14, perfazendo um valor total de R$ 52.420,00 (Cinquenta e dois mil quatrocentos e vinte reais). UP DISTRIBUIDORA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.557.253/0001-21, com o item 11, perfazendo um valor total de R$ 75.270,00 (Setenta e cinco mil duzentos e setenta reais).

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 35/2023/FMS

Processo Administrativo de Licitação N° 067/2023/PMX Pregão Eletrônico -SRP - Nº 035/2023/FMS OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Aquisição de materiais permanentes (saldo remanescentes e recursos da Saúde bucal), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Xinguara/PA.

Considerando os termos do processo licitatório ADJUDICO E HOMOLOGO, nos termos da Legislação em vigor, o procedimento licitatório e a classificação dos itens, conforme abaixo: FIRMAS VENCEDORAS: 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.766.048/0002-35, com o item 12 perfazendo um valor total de R$ 24.609,30 (Vinte e quatro mil seiscentos e nove reais e trinta centavos). ALFER SCIENTIFIC EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA, inscrita no C.N.P.J. nº 43.728.233/0001-18, com o item 06, perfazendo um valor total de R$ 62.400,00 (Sessenta e dois mil e quatrocentos reais). GO ATACADISTA LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.060.520/0001-65, com os itens 09 e 10, perfazendo um valor total de R$ 55.590,00 (Cinquenta e cinco mil quinhentos e noventa reais). LMS SANTOS MUNIZ COMÉRCIO LTDA,

inscrita no CNPJ nº 34.638.680/0001-95, com o item 7, perfazendo um valor total de R$ 24.540,00 (Vinte e quatro mil quinhentos e quarenta reais). MACRO PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.384.022/0001-06, com os itens 03, 05, 13 e 15, perfazendo um valor total de R$ 167.755,00 (Cento e sessenta e sete mil setecentos e cinquenta e cinco reais). SENA E PRATES LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.536.916/0001-24, com os itens 01, 02, 04 e 14, perfazendo um valor total de R$ 52.420,00 (Cinquenta e dois mil quatrocentos e vinte reais). UP DISTRIBUIDORA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.557.253/0001-21, com o item 11, perfazendo um valor total de R$ 75.270,00 (Setenta e cinco mil duzentos e setenta reais).

Xinguara-PA, 20 de julho de 2023. FABRICIO MOURA Secretário de saúde

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 3/2023/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 077/2023/PMX

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA ELETRICA, PARA AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA VICINAL PRAINHA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL NO MUNICIPIO DE XINGUARA -PA.

Vencedora: CONSTRUINFRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N° 24.709.082/0001-06, declarada vencedora, PELO VALOR GLOBAL DE R$ Valor Global R$ 105.599,90 (cento e cinco mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa centavos).

MOACIR PIRES DE FARIA Prefeito

R E T I F I C AÇ ÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 017/2023/PMX CONCORRÊNCIA Nº 001/2023/PMX

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA DE TERRAPLENAGEM, SINALIZAÇÕES, PROTEÇÕ ES , PAVIMENTAÇÕES, DRENAGENS E CALÇAMENTOS Na ata de registro de preços foi realizada a seguinte alteração: Anexo da clausula que já consta em edital.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS

1- Em conformidade com o disposto no art. 7º inciso 2º do Decreto nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013, a dotação será indicada somente antes da formalização do contrato.

2- Fazem parte deste processo o Órgão Participante e Gerenciador: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E INFRAESTRUTURA URBANA de Xinguara/PA.

3- Esta ata de registro poderá atender emendas, termos de compromisso, convênios e/ou financiamentos, desde que seja compatível com o objeto licitado.

4 - Quanto ao orçamento que trata o projeto, está alicerçado no Plano PluriAnual na ação: construção, recuperação, reforma e adaptação da infraestrutura urbana, o qual reflete na lei orçamentária anual do exercício de 2023, com fontes de recursos necessários ao cumprimento do objeto do contrato, provisionando para o exercício seguinte a demanda requerida, onde se estima uma aplicação entre 8 a 9% da receita corrente liquida apurada no primeiro quadrimestre de 2023.

Xinguara - PA, 17 de agosto de 2023. LILIANE DO SOCORRO ARAÚJO DA SILVA Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023-030801

A Câmara Municipal de Juruti/PA torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica, critério menor preço, objetivando o registro de preço para eventual contratação de empresa para prestação de serviço de locação de veículos tipo pick-up (sem condutor) e embarcações, tipo lancha e barco (com condutor), para atender as demandas da câmara municipal de juruti. Abertura: 31/08/2023, às 10:00hs. A retirada do Edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Sala de Licitações, sito a Rua da Saudade n 42, Bairro Centro, CEP: 68.170-000, Juruti - Pará, no horário de 08:00 às 13:00h, de segunda a sexta, ou pelo site (https://licitanet.com.br/) no Portal da Transparência da Câmara Municipal e no mural de licitações dos Jurisdicionados TCM/PA. Informações: e-mail: [email protected]

Juruti-PA, 17 de agosto de 2023. JÉSSICA JACQUELINE DE SOUZA CANTO Pregoeira

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023

A Prefeitura Municipal de Aguiar, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o Artigo 75 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores. e do parecer jurídico exarado no referido processo, em face ao cumprimento da Comissão Permanente de Licitação e tendo em vista a documentação que instrui o Processo de Dispensa de Licitação nº 00005/2023, HOMOLOGO, A DISPENSA DE LICITAÇÃO, pela contratação de empresa para aquisição de livros de apoio didático, com vistas a melhoria do desempenho de estudantes do ensino fundamental (anos iniciais e anos finais) na prova SAEB e projeto de avaliação municipal, pela contratação direta da empresa FFX SOLUÇÕES LTDA, cadastrada no CNPJ nº 37.536.601/0001-23, com o valor global de R$ 51.900,00 (cinquenta e um mil e novecentos reais).

Aguiar-PB, 17 de Agosto de 2023. MANOEL BATISTA GUEDES FILHO Prefeito

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Artigo 75 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

OBJETO: contratação de empresa para aquisição de livros de apoio didático, com vistas a melhoria do desempenho de estudantes do ensino fundamental (anos iniciais e anos finais) na prova SAEB e projeto de avaliação municipal, pela contratação direta da empresa FFX SOLUÇÕES LTDA, cadastrada no CNPJ nº 37.536.601/0001-23, com o valor global de R$ 51.900,00 (cinquenta e um mil e novecentos reais).

RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Dispensa de Licitação, de acordo com o parecer do Advogado.

Aguiar-PB, 17 de Agosto de 2023. MANOEL BATISTA GUEDES FILHO Prefeito

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