DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II
EXTRATO DE CONTRATO Nº 203/2023/PMPII/PI
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA OS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE IMPRESSOS, ENVELOPAMENTO, BANNER E GRÁFICOS E OUTROS NO MUNICÍPIO DE PEDRO II/PI. CONTRATADO: F J ALVES OLIVEIRA - ME. CNPJ: 18.315.453/0001-72. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI, através da Secretaria Municipal de Administração, CNPJ Nº 06.553.929/0001-24, Secretaria Municipal de Assistência Social CNPJ Nº: 18.675.472/000100, Secretaria Municipal de Educação inscrita no CNPJ Nº 06.074.890/0001-62 e Secretaria Municipal de Saúde inscrita no CNPJ Nº: 11.694.167/0001-16. SUPORTE LEGAL: Suporte Legal: Lei Federal nº. 8.666/93 e Lei Federal nº. 10.520/2020. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 194.614,50 (cento e noventa e quatro mil e seiscentos e quatorze reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
| . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
PROJ. ATIVIDADE | ELET. D ES P ES A |
DE | FO N T E R EC U R S O |
|---|---|---|---|---|
| . 12.361.0008.2016.0000 |
2016 | 33.90.39 | 500 | |
| . 12.361.0008.2025.0000 |
2025 | 33.90.39 | 541/542 | |
| . 12.365.0008.2028.0000 |
2028 | 33.90.39 | 541 | |
| . 12.365.0008.2110.0000 |
2110 | 33.90.39 | 540 | |
| . 12.366.0008.2029.0000 |
2029 | 33.90.39 | 541 | |
| . 12.361.0008.2021.0000 |
2021 | 33.90.39 | 550 | |
| . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
PROJ. ATIVIDADE | ELET. D ES P ES A |
DE | FO N T E R EC U R S O |
| . 08.244.0003.2049.0000 |
2049 | 33.90.39 | 500 | |
| . 08.244.0003.2050.0000 |
2050 | 33.90.39 | 660 | |
| . 08.244.0003.2055.0000 |
2055 | 33.90.39 | 660 | |
| . 08.244.0003.2058.0000 |
2058 | 33.90.39 | 660 | |
| . 08.244.0003.2052.0000 |
2052 | 33.90.39 | 660 | |
| . 08.244.0003.2054.0000 |
2054 | 33.90.39 | 660 | |
| . 08.244.0003.2057.0000 |
2057 | 33.90.39 | 661 | |
| . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
PROJ. ATIVIDADE | ELET. D ES P ES A |
DE | FO N T E R EC U R S O |
| . 10.301.0011.2032.0000 |
2032 | 33.90.39 | 500 | |
| . 10.301.0011.2034.0000 |
2034 | 33.90.39 | 600 | |
| . 10.301.0011.2041.0000 |
2041 | 33.90.39 | 621 | |
| . 10.301.0011.2046.0000 |
2046 | 33.90.39 | 621 | |
| . 10.304.0011.2044.0000 |
2044 | 33.90.39 | 600 | |
| . 10.305.0011.2045.0000 |
2045 | 33.90.39 | 600 | |
| . 10.301.0011.2030.0000 |
2030 | 33.90.39 | 500 | |
| . 10.301.0011.2123.0000 |
2123 | 33.90.39 | 600 | |
| . 10.306.0011.2103.0000 |
2103 | 33.90.39 | 600 | |
| . 10.301.0011.2037.0000 |
2037 | 33.90.39 | 600 | |
| . 10.301.0011.2039.0000 |
2039 | 33.90.39 | 600 | |
| . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
PROJ. ATIVIDADE | ELET. D ES P ES A |
DE | FO N T E R EC U R S O |
| . 04.122.002.2009.0000 |
2009 | 33.90.39 | 500 |
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.SIGNATÁRIOS: Contratante: O MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI, através da Secretaria Municipal de Administração, CNPJ Nº 06.553.929/0001-24, neste ato representado pelo Srº. JOSÉ MARQUES VIANA NETO, Secretaria Municipal de Assistência Social CNPJ Nº: 18.675.472/0001-00, neste ato representado pela Srª ELISSINE MARIA ALVES COSTA, Secretaria Municipal de Educação inscrita no CNPJ Nº 06.074.890/0001-62, neste ato representada pela Sr.ª Helany Max da Sousa Silva e Secretaria Municipal de Saúde inscrita no CNPJ Nº: 11.694.167/0001-16, neste ato representada pela Srtª. TATIANA MARTINS GALVÃO BENICIO. / Contratado: F J ALVES OLIVEIRA - ME, representado pelo Sr. Francisco Jardel Alves Oliveira. Data Assinatura: 21/07/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 206/2023/PMPII/PI
PREGÃO ELETRONICO Nº. 017/2023 - PMPII/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.679/2023/2023 PMPII/PI
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PEDRO II -PI. CONTRATADO: NOVA AMERICA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. CNPJ: 19.768.437/0001-06. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI, através da Secretaria Municipal de Educação inscrita no CNPJ Nº 06.074.890/0001-62. SUPORTE LEGAL: Suporte Legal: Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 2.950.584,00 (dois milhões e novecentos e cinquenta mil e quinhentos e oitenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
| . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
PROJ. ATIVIDADE | ELET. DE D ES P ES A |
FO N T E R EC U R S O |
|---|---|---|---|
| . 12.361.0008.2017.0000 |
2017 | 33.90.30 | 500/552 |
| VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGN através da Secretaria Municipal neste ato representada pela Sr.ª |
ATÁRIOS: Contratant de Educação inscrita Helany Max da Sousa |
e: O MUNICÍPIO D no CNPJ Nº 06.0 Silva / Contratado: |
E PEDRO II - PI, 74.890/0001-62, NOVA AMERICA |
| COMERCIO DE PRODUTOS ALIM Alcantara Costa. Data Assinatura: |
ENTICIOS LTDA, repre 27/07/2023. |
sentado pelo Sr. | Antônio Alberto |
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 06 (SEIS) SALAS DE AULA, PADRÃO FNDE NA LOCALIDADE LAGOA DO SUCURUJU, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO II-PI, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA A COSTA DE ALMEIDA LTDA, NA FORMA ABAIXO. MUNICIPIO DE PEDRO II/PI, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com sede na Rua Corinto Andrade, nº 1061, Bairro Santa Fé, Pedro II - PI, Inscrita no CNPJ º. 06.074.890/0001-62, neste ato representado pela Sra. Secretaria Municipal de Educação, Helany Max de Sousa Silva, portadora do RG nº 1.989.478.-SSP-PI, CPF: nº 906.210.933-10, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e A COSTA DE ALMEIDA LTDA, com sede e foro em Pedro II- PI, na Rua Sotero Nogueira Lima, nº 430, bairro Centro, CEP 64.255-000, no Estado do Piauí, inscrita no CNPJ sob o nº 40.453.708/0001-12, neste ato representado pelo Sr. Anisvaldo Costa de Almeida, Brasileiro, Carteira de Identidade nº 1.587.221 SSP - PI, CPF nº 272.289.818-71, residente e domiciliado na Rua Projetada L, nº 747, bairro Santa Fé, no Estado do Piauí, denominado CONTRATADO. Cláusula Primeira: O presente aditivo tem por objeto a incremento do valor
Contratual anteriormente aditivado, referente ao Contrato nº. 192/2022, no qual acrescenta o valor de R$ 74.619,75 (setenta e quatro mil e seiscentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos), aproximadamente 8,10% (oito inteiros e dez centésimos por cento), referente a Tomada de Preço nº. 006/2022, perfazendo o valor total contratado de R$ 1.105.185,60 (um milhão e cento e cinco mil e cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). Processo Administrativo nº.4.393/2023. Cláusula Segunda: As demais cláusulas que não colidirem com o presente aditivo permanecem inalteradas. E por estarem de comum acordo, assinam o presente aditivo para que se possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE ENSINO DE TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO VILA OPERÁRIA NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE PEDRO II-PI, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA COELHO ENGENHARIA LTDA, NA FORMA ABAIXO. O MUNICIPIO DE PEDRO II/PI, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com sede na Rua Corinto Andrade, 1061, Bairro Santa Fé, Pedro II - PI, Inscrita no CNPJ º. 06.074.890/0001-62, neste ato representado pela Sra. Secretaria Municipal de Educação Helany Max da Sousa Silva, portadora do RG nº 1.989.478-SSP-PI, CPF: nº 906.210.933-00, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e, COELHO ENGENHARIA LTDA, com sede na Rua Dra. Alaide Marques, 1953, sala 02, Ininga, Teresina - PI, Inscrita no CNPJ nº. 29.170.312/0001-25, neste ato representado por Christian Jones Coelho Teixeira. CPF Nº. 040.802.923-41, denominado CONTRATADO. Cláusula Primeira: O presente aditivo tem por objeto a incremento do valor Contratual anteriormente aditivado, referente ao Contrato nº. 016/2023, no qual acrescenta o valor de R$ 407.130,60 (quatrocentos e sete mil e cento e trinta reais e sessenta centavos), aproximadamente 22,64% (vinte e dois inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento), referente a Tomada de Preço nº. 005/2022, perfazendo o valor total contratado de R$ 2.205.303,69 (dois milhões e duzentos e cinco mil e trezentos e três reais e sessenta e nove centavos). Cláusula Segunda: As demais cláusulas que não colidirem com o presente aditivo permanecem inalteradas. E por estarem de comum acordo, assinam o presente aditivo para que se possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
O MUNICÍPIO DE PEDRO II- PI, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Federal nº. 10.520/2002 de Decreto Federal nº 10.024/2019 e alterações posteriores, torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço global. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (DIÁRIO OFICIAL) PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO E IMPRESSÃO DE MATERIAS, INFORMATIVOS E DEMAIS ATOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EM DIÁRIO OFICIAL, ESTABELECIDAS NO ESTADO DO PIAU Í , COM DISPONIBILIZAÇÃO VIA ELETRÔNICA, AMPLO ACESSO AO FORMATO DIGITAL, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SENHA E LOGIN, PARA ATENDER NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PEDRO II- PI. MODO DE DISPUTA: AbertoABERTURA DAS PROPOSTAS: 31 de agosto de 2023, às 09 h e 00 min. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 25 de agosto de 2023, às 10 h e 00 min. VALOR ESTIMADO: R$ 62.028,00. PLATAFORMA: BBMNET Licitações - Bolsa Brasileira de Mercadorias. ACESSO AO EDITAL: https://novobbmnet.com.br/, [email protected] e sistemas.tce.pi.gov.br/muralic. Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: [email protected] ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Pedro II/PI, situada nesta cidade na Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.
Pedro II, 17 de agosto de 2023. MARCOS VINICIUS SANTOS FERREIRA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
(ADIAMENTO)
O MUNICÍPIO DE PEDRO II- PI, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Federal nº. 10.520/2002 de Decreto Federal nº 10.024/2019 e alterações posteriores, torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço lote.
OBJETO: Registro de preços para a contratação de empresa para fornecimento de material de construção em geral (hidráulicos e sanitários, cimento, brita, seixo, dentre outros) para suprir necessidades do município de Pedro II-PI. MODO DE DISPUTA: Aberto. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31 de agosto de 2023, às 11h00 min. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 24 de agosto de 2023, às 12h00min. VALOR ESTIMADO: Sigiloso. PLATAFORMA: BBMNET Licitações - Bolsa Brasileira de Mercadorias. ACESSO AO EDITAL: https://novobbmnet.com.br/, [email protected] e sistemas.tce.pi.gov.br/muralic. Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: [email protected] ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Pedro II/PI, situada nesta cidade na Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.
Pedro II, 17 de agosto de 2023. MARCOS VINICIUS SANTOS FERREIRA Pregoeiro/PMPII/PI
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023
Município De Pedro II - PI, Através Do Pregoeiro oficial, Torna Público, Que Realizará Licitação Pregão Eletrônico Nº. 39/2023. Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação de empresa para a Aquisição material de Consumo, Filmes para Aparelho de Raio X compatível com a impressora DRY AGFA, Modelo AXYS. Tel: 86-9585-7290. Data do Inicio e fim do recebimento das propostas: Das 08:30h do dia 18/08/2023 até as 08:30 do dia 31/08/2023. Data e horário do inicio da disputa dia 31/08/2023: 08:31h. Valor Estimado: R$ 76.065,60 (Setenta e seis mil sessenta e cinco reais e sessenta centavos). Fonte de Recurso:
| . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
PROJ. ATIVIDADE | ELET. DE D ES P ES A |
FO N T E R EC U R S O |
|---|---|---|---|
| . 10.301.0011.2032.0000 |
2032 | 33.90.30 | 500 |
| . 10.301.0011.2034.0000 |
2034 | 33.90.30 | 600 |
| . 10.301.0011.2041.0000 |
2041 | 33.90.30 | 621 |
| . 10.301.0011.2046.0000 |
2046 | 33.90.30 | 621 |
| . 10.304.0011.2044.0000 |
2044 | 33.90.30 | 600 |
| . 10.305.0011.2045.0000 |
2045 | 33.90.30 | 600 |
| . 10.301.0011.2030.0000 |
2030 | 33.90.30 | 500 |
| . 10.301.0011.2123.0000 |
2123 | 33.90.30 | 600 |
| . 10.306.0011.2103.0000 |
2103 | 33.90.30 | 600 |
| . 10.301.0011.2037.0000 |
2037 | 33.90.30 | 600 |
| . 10.301.0011.2039.0000 |
2039 | 33.90.30 | 600 |
| . 10.303.0011.2033.0000 |
2033 | 33.90.30 | 600 |
| Cópia Do Edital: Pode Ser Comissão Permanente De Licitação. D [email protected], |
Adquirido Por Qualq e Seg. A Sex. Das 08: ou no site do TCE, P |
uer Empresa Intere 00 Às 12:00h, infor ortal de Compras P |
ssada, Na Sala Da mações no e-mail: úblicas. |
.
Pedro II, 14 De Agosto De 2023. MARCOS VINICIUS SANTOS FERREIRA Pregoeiro
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