Diário Oficial da União · 18/08/2023 · pág. 64

DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

PORTARIA Nº 469 /DG/SEC/MPM, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar a servidora DÉBORA BIANCHI GARCIA CRISTOFANI, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1482-6, para exercer a Função de Confiança de Secretário de Procuradoria, Código FC-3 (67807), em decorrência da dispensa da servidora Germana Margarida Ramos, matrícula nº 1041-3, dispensando-a, em consequência, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, Código FC-2 (69275), ambas da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP.

RUBENS PEREIRA PRADO

PORTARIA Nº 471 /DG/SEC/MPM, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

Designar a servidora ANA TERESA DE MORAES, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1921-6, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, Código FC-2 (69275), em decorrência da dispensa da servidora Dédora Bianchi Garcia Cristofani, matrícula 1482-6, da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP.

PORTARIA Nº 1.327, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º Retificar a Portaria nº 1246, de 08/08/2023, publicada no Diário Oficial da União de 10/08/2023, para constar a seguinte redação:

"Art. 1º Revogar, a partir de 14 de agosto de 2023, o art. 11 da Portaria PGT n° 1331, de 4 de outubro de 2021, que reconduziu a Procuradora do Trabalho Safira Nila de Araújo Campos ao encargo de Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região.

Art. 2º Dispensar, a partir de 14 de agosto de 2023, a Procuradora do Trabalho Gabriela Menezes Zacareli do exercício das atribuições legais e regulamentares da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos desta e da Vice?Procuradora-Chefe, para o qual foi designada pela Portaria PGT nº 654, de 05/05/2022.

Art. 3º Designar a Procuradora do Trabalho Gabriela Menezes Zacareli, a partir de 14 de agosto de 2023, para o encargo de Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região.

Art. 4º Designar o Procurador do Trabalho Pedro Henrique Godinho Faccioli, a partir de 14 de agosto de 2023, para o o exercício das atribuições legais e regulamentares da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos desta e da Vice?Procuradora-Chefe."

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA Nº 1.305, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

RUBENS PEREIRA PRADO

PORTARIA Nº 477/DG/SEC/MPM, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

Designar a militar GLEICE ELLEN DE SOUZA SANTOS COSTA, cedida do Comando do Exército, matrícula nº 1960-7, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, Código FC-2 (69234), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, em decorrência da dispensa do militar Luis Carlos Lopes de Barros, matrícula nº 1808-2.

RUBENS PEREIRA PRADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

PORTARIA Nº 1.317, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0500.0001382/2023-15, resolve:

Art. 1º Autorizar a Procuradora do Trabalho Séfora Graciana Cerqueira Char, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, a afastar-se do país e das funções institucionais, com ônus parcial para o Ministério Público do Trabalho, no período de 07 a 11 de setembro de 2023, incluído o trânsito, a fim de participar, como palestrante, da "18th Annual International Asbestos Awareness and Provention Conference", a se realizar em Washington, DC. Parágrafo único. O custeio das diárias ficará a cargo do Ministério Público do Trabalho, ressalvada a possibilidade de reembolso das passagens aéreas, nos termos da norma aplicável.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

PORTARIA Nº 1.324, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 218ª Sessão Extraordinária, de 03/08/2023, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0600.0001039/2023-16, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus limitado ao Ministério Público do Trabalho, no período de 25/09/2023 a 06/10/2023, incluído o trânsito, da Procuradora do Trabalho Tatiana Leal Bivar Simonetti, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE, para participar das atividades do Curso de Formação Avançada Direito(s), Trabalho e Arte(s), promovido pela Unidade de Formação Jurídica e Judiciária (UNIFOJ) do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (UC), bem como no Curso Sobre Arte e Decolonialidade, promovido pela Associação Cultural NowHere de Lisboa, Portugal.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

PORTARIA Nº 1.325, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 218ª Sessão Extraordinária, de 03/08/2023, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1803.0000030/2023-96, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus limitado ao Ministério Público do Trabalho, no período de 25/09/2023 a 05/10/2023, incluído o trânsito, do Procurador do Trabalho Tiago Ranieri de Oliveira, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, para participar do Curso de Formação Av a n ç a d a Direito(s), Trabalho e Arte(s), promovido pela Unidade de Formação Jurídica e Judiciária (UNIFOJ) do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (UC), Portugal.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

PORTARIA Nº 1.326, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0600.0001177/2023-73, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria nº 1274, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial da União de 15/08/2023, para a seguinte redação: "Art. 1º Dispensar, a pedido, o Procurador do Trabalho Rogério Sitônio Wanderley do encargo de Vice-Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, para o qual foi designado pela Portaria PGT nº 1331, de 04/10/2021. Art. 2º Dispensar a Procuradora do Trabalho Gabriela Tavares Miranda Maciel do exercício das atribuições legais e regulamentares da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, para o qual foi designada pela Portaria PGT nº 1364, de 15/10/2021. Art. 3º Designar a Procuradora do Trabalho Gabriela Tavares Miranda Maciel para o encargo de Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região."

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no 20.02.0300.0001196/2023-83, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ADRIANA ANTÔNIA ALEIXO, matrícula 6007682, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Secretaria da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, dispensando-a da função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código FC-1, que atualmente ocupa.

Art. 2º Designar a servidora RENATA BRINATI PEIXOTO, matrícula 6009262, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código FC-1.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria nº 338, de 10/8/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 153, Seção 2, de 11/8/2023

Onde se lê: "Art. 5º ..., Coordenador substituto, ...". Leia-se: "Art. 5º ..., Coordenador, ...".

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

PORTARIA Nº 342, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria PRT-2 nº 100, de 28 de fevereiro de 2023, acrescendo o art. 2º-A, observada a seguinte redação:

Art. 2º-A A Coordenação da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri será exercida de forma conjunta pela Coordenadora e pelo Vice-Coordenadora.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS

PORTARIA Nº 343, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º Alterar a Portaria PRT-2 nº 261, de 13 de junho de 2023, acrescendo o art. 2º-A, observada a seguinte redação:

Art. 2º-A A Coordenação da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos será exercida de forma conjunta pelo Coordenador e pelo Vice-Coordenador.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS

PORTARIA Nº 344, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º Alterar a Portaria PRT-2 nº 168, de 30 de setembro de 2021, acrescendo o art. 3º-A, observada a seguinte redação:

Art. 3º-A A Coordenação da Coordenadoria de Segundo Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região será exercida de forma conjunta pela Coordenadora e pelo Vice-Coordenador.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria MPT/PRT 2ª Região nº 340, de 15.08.2023, publicada no DOU nº 156, de 16.08.2023, Seção 2,

EXCLUIR DO TEXTO "Considerando o que consta do PGEA 20.02.0200.0000415/2021-75...".

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