DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização à Jose Ednaldo dos Santos Bezerra, CPF nº 397184, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 11.880 - Processo nº 53569.001493/2023-31. Expede autorização à Paulo Andre Salgado Frias, CPF nº 973592, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 11.881 - Processo nº 53569.001496/2023-74. Expede autorização à Petrobahia S.A., CNPJ nº 01125282001945, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 11.883 - Processo nº 53569.001522/2023-64. Expede autorização à Jaime M de L Batista, CNPJ nº 33677927000110, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 11.919 - Processo nº 53569.001539/2023-11. Expede autorização à Andreia Freire da Silva, CPF nº *164813, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 30 DE JUNHO DE 2023 Nº 8.817 - Processo nº 53500.055117/2023-51. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA, CNPJ 76.206.457/0001-19, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa Helena/PR. Nº 8.819 - Processo nº 53500.047177/2023-08. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ 13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Juazeiro/BA. Nº 8.840 - Processo nº 53500.045137/2023-13. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA, CNPJ 06.275.598/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Paraibano/MA. Nº 8.841 - Processo nº 53500.045138/2023-68. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA, CNPJ 06.275.598/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Penalva/MA. Nº 8.842 - Processo nº 53500.045139/2023-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA, CNPJ 06.275.598/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Pirapemas/MA. Nº 8.843 - Processo nº 53500.045140/2023-37. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA, CNPJ 06.275.598/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Porto Franco/MA. Nº 8.844 - Processo nº 53500.045141/2023-81. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA, CNPJ 06.275.598/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa Luzia do Paruá/MA. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 6 DE JULHO DE 2023 Nº 9.298 - Processo nº 53500.046869/2023-21. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCA, CNPJ 87.596.623/0001-57, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Casca/RS. Nº 9.299 - Processo nº 53500.046871/2023-08. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MUNICIPIO DE PORTO VITORIA, CNPJ 75.688.366/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Porto Vitória/PR. Nº 9.300 - Processo nº 53500.046873/2023-99. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCA, CNPJ 87.596.623/0001-57, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Casca/RS. Nº 9.301 - Processo nº 53500.046874/2023-33. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCA, CNPJ 87.596.623/0001-57, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Casca/RS. Nº 9.303 - Processo nº 53500.047104/2023-16. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO, CNPJ 87.613.154/0001-37, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Coronel Bicaco/RS. Nº 9.304 - Processo nº 53500.048894/2023-49. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCA, CNPJ 87.596.623/0001-57, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Casca/RS. Nº 9.305 - Processo nº 53500.048937/2023-96. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCA, CNPJ 87.596.623/0001-57, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Casca/RS. Nº 9.306 - Processo nº 53500.048941/2023-54. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCA, CNPJ 87.596.623/0001-57, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Casca/RS. Nº 9.307 - Processo nº 53500.049819/2023-03. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, CNPJ 87.502.894/0001- 04, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Nova Bassano/RS. Nº 9.308 - Processo nº 53500.049990/2023-12. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, CNPJ 87.502.894/0001- 04, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Nova Bassano/RS. Nº 9.309 - Processo nº 53500.050000/2023-81. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, CNPJ 87.502.894/0001- 04, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Nova Bassano/RS. Nº 9.310 - Processo nº 53500.050005/2023-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, CNPJ 87.502.894/0001- 04, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Nova Bassano/RS. Nº 9.311 - Processo nº 53500.053463/2023-02. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO ARTISTICA E CULTURAL IMACULADA CONCEICAO, CNPJ 02.175.978/0001-10, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Iguatemi/MS. Nº 9.312 - Processo nº 53500.054284/2023-84. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência ao MUNICIPIO DE MUNHOZ, CNPJ 18.675.934/0001-99, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Munhoz/MG. Nº 9.313 - Processo nº 53500.054492/2023-83. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência ao SISTEMA MARANHENSE DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 41.489.261/0001-02, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de João Lisboa/MA. Nº 9.314 - Processo nº 53500.055161/2023-61. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO RADIO E TV LAFAIETE EDUCATIVA E CULTURAL, CNPJ 03.536.328/0001-15, executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Conselheiro Lafaiete/MG. Nº 9.315 - Processo nº 53500.055566/2023-07. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Rio Negro/MS. Nº 9.316 - Processo nº 53500.055622/2023-03. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA, CNPJ 76.172.907/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pitanga/PR. Nº 9.323 - Processo nº 53500.057671/2023-72. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO JORNAL DE INDAIATUBA LTDA, CNPJ 49.613.250/0001-96, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Indaiatuba/SP. Nº 9.324 - Processo nº 53500.057683/2023-05. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CIDADE FM DE VOTUPORANGA LTDA, CNPJ 49.109.515/0001- 13, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Cardoso/SP. Nº 9.333 - Processo nº 53500.059459/2023-40. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO RADIO E TV LAFAIETE EDUCATIVA E CULTURAL, CNPJ 03.536.328/0001-15, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Conselheiro Lafaiete/MG. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 7 DE JULHO DE 2023 Nº 9.368 - Processo nº 53500.037334/2023-69. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Jardim do Seridó/RN. Nº 9.369 - Processo nº 53500.037389/2023-79. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Porto Seguro/BA . Nº 9.370 - Processo nº 53500.037392/2023-92. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Camaçari/BA . Nº 9.371 - Processo nº 53500.037394/2023-81. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Camaçari/BA . Nº 9.372 - Processo nº 53500.038583/2023-71. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência ao MUNICIPIO DE PIRANHAS, CNPJ 12.225.546/0001-20, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Piranhas/AL. Nº 9.373 - Processo nº 53500.038589/2023-49. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência ao MUNICIPIO DE PIRANHAS, CNPJ 12.225.546/0001-20, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Piranhas/AL. Nº 9.374 - Processo nº 53500.039008/2023-96. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDAÇÃO EDUCATIVA CANAÃ DO BRASIL, CNPJ 00.336.652/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Olinda/PE. Nº 9.375 - Processo nº 53500.039568/2023-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Maceió/AL. Nº 9.376 - Processo nº 53500.041420/2023-76. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIDO DE ABREU, CNPJ 76.175.926/0001- 80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Cândido de Abreu/PR.