DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os ésteres acéticos são solventes com alto poder de solvência, fabricados por meio de processo de esterificação do ácido acético com um álcool, sendo que, no caso do acetato de etila, utiliza-se o etanol, e, no caso do acetato de n-propila, o propanol. 41. Conforme explicação apresentada pela Rhodia, a fórmula molecular do acetato de etila (também chamado de ETAC) é C4H8O2, e do acetato de n-propila (também chamado de acetato de propila), C5H10O2. O número CAS dos produtos são respectivamente 141-78-6 e 109-60-4. 42. Os ésteres acéticos objeto da revisão são líquidos incolores, de odor agradável não residual, característico de ésteres, inflamáveis, miscíveis com hidrocarbonetos, cetonas, álcoois e éteres e pouco solúveis em água. 43. Em razão do alto poder de solvência e demais propriedades, o produto objeto da revisão possui ampla aplicação nas indústrias de tintas e vernizes, dissolução de resinas de nitrocelulose, tintas para impressão, adesivos, tíner e removedores, tintas para plásticos, herbicidas, síntese de intermediários de insumos farmacêuticos ativos e na preparação de intermediários ou insumos farmacêuticos ativos extraídos de fontes vegetais e em processos biológicos clássicos para produção de intermediários e insumos farmacêuticos ativos. 44. Na investigação original, foram excluídos do escopo do produto objeto do direito antidumping os ésteres acéticos acondicionados em embalagens com capacidade não superior a 4 litros. Tal categoria de produto é geralmente destinada a fins laboratoriais e, a despeito de possuir composição química semelhante ao investigado, possui características de mercado distintas. Conforme indicado no Parecer de determinação final DECOM nº 26, de 2017: "Em consulta às estatísticas de importações brasileiras da RFB, verificou-se que o produto de grau não industrial possui preço CIF médio significativamente superior (no mínimo [CONFIDENCIAL]% superior, considerando as médias dos períodos para cada um dos códigos de identificação do produto - CODIP)." 45. Em atendimento ao disposto no art. 25 da Portaria SECEX nº 171, de 2022, a indústria doméstica propôs, na petição apresentada na investigação original, os seguintes CODIPs, considerando o tipo de cada éster acético, que foram utilizados como referência ao longo da investigação. A mesma metodologia também foi sugerida para a presente revisão: CO D I P CO D I P Éster acético A Acetato de Etila B Acetato de N-Propila 46. O produto objeto da revisão não está sujeito a normas e regulamentos técnicos, mas está sujeito ao controle exercido por alguns órgãos do governo. Os controles são exercidos considerando possível uso dos produtos em fabricação de agrotóxicos, material de contato com alimentos, fabricação de medicamento ou insumos farmacêuticos, fabricação de cosméticos e produtos de higiene pessoal e pelo fato de serem possíveis precursores na fabricação de drogas ilícitas. Parte do controle já ocorre no processo de licenciamento e desembaraço da mercadoria. O controle pode ser feito na importação, na comercialização e distribuição do produto, como também no transporte ou no consumidor final. 47. Relativamente aos canais de distribuição, a comercialização do produto objeto da revisão no Brasil pode ser feita por meio de venda direta ou por meio de distribuidores para usuário final, podendo ainda ser efetuada por meio de parte relacionada ao produtor/exportador. O produto objeto da revisão pode ser vendido a granel ou embalado em tambores de 170 kg e 175 kg. 48. Apesar de haver diferentes rotas produtivas dos ésteres acéticos, a rota mais comumente utilizada é a de esterificação de ácido acético em presença de um álcool. Esta rota de produção é utilizada pelos produtores brasileiros, sul-americanos, mexicanos e a maioria dos estadunidenses. 49. No México, utiliza-se o processo de esterificação, enquanto nos EUA, além do processo de esterificação, há outras rotas de produção, como processo via reação Tishchenko e processo de transesterificação. 3.1.1 Dos Estados Unidos da América 50. A Rhodia apresentou, com base na publicação internacional IHS - Chemical Economics Handbook - Alkyl Acetates (2013), o processo produtivo dos principais fabricantes de acetatos de etila e de n-propila dos EUA: EUA Produtor Processo Dow Chemical U.S.A Esterificação Eastman Chemical Company Esterificação / Tishchencko EXEA Corporation Esterificação Shu-Chem Inc Compra resíduos de "álcoois oxo", purifica e produz ésteres Solutia Inc. Transesterificação 51. Com o intuito de atualizar os dados colacionados anteriormente, a peticionária também apresentou o processo produtivo dos principais fabricantes estadunidenses do produto objeto do direito antidumping, com base no Relatório internacional IHS - Chemical Economics Handbook - Alkyl Acetates (2020), para o ano de 2020: Produtores e processo produtivo [CONFIDENCIAL] . Produtor Processo . [ CO N F. ] [ CO N F. ] . [ CO N F. ] [ CO N F. ] . [ CO N F. ] [ CO N F. ] . [ CO N F. ] [ CO N F. ] . [ CO N F. ] [ CO N F. ] 52. Ilustra-se também os dados apresentados no relatório referente às plantas produtivas de acetato de etila e de n-propila/n-butila, tendo em vista a possibilidade de utilização da planta de acetato de n-butila para produção de acetato de etila e n-propila. Segundo a peticionária, haveria evidências de que se está de fato ocorrendo a produção destes produtos em plantas de acetato de n-butila nos EUA. Produtores e processo produtivo [CONFIDENCIAL] . Produtor Processo . [ CO N F. ] [ CO N F. ] . [ CO N F. ] [ CO N F. ] . [ CO N F. ] [ CO N F. ] . [ CO N F. ] [ CO N F. ] . [ CO N F. ] [ CO N F. ] . [ CO N F. ] [ CO N F. ] . [ CO N F. ] [ CO N F. ] . [ CO N F. ] [ CO N F. ] . [ CO N F. ] [ CO N F. ] 53. Como pode ser observado, a maioria dos produtores estadunidenses utiliza o processo de produção via reação de esterificação, que consiste na reação reversível entre o etanol e o ácido acético na presença de catalisador ácido, havendo eliminação de água. 54. O processo de esterificação inicia-se com a alimentação de reatores chamados de esterificadores com etanol ou n-propanol, ácido acético e o catalisador ácido. Após alcançar o equilíbrio, o éster acético bruto é primeiramente destilado para a separação do ácido acético remanescente. Uma sequência de operações de decantação e destilação ocorrem, visando separar primeiramente a água (co-produto de reação), posteriormente o álcool que retorna para o tanque de matérias primas e, por fim, a purificação final do éster acético, o qual é armazenado em tanques de estocagem granel ou acondicionados em tambores. 55. O processo via reação Tishchenko é um processo de oxido-redução que forma ésteres dos aldeídos na presença de um catalisador de alumínio alcalino. A mistura de ésteres é produzida quando há presença de dois ou mais aldeídos, isto é conhecido como reação de mistura Tishchenko. A Eastman Chemical produz acetato de etila e isoButila via reações Tishchenko e condensações de isobutiraldeído e acetaldeído na planta de Longview, Texas. A Eastman Chemical é o único produtor estadunidense que atualmente utiliza a reação Tishchenko. De acordo com a indústria doméstica, esse tipo de processo é mais comumente utilizado no Sudeste Asiático, principalmente no Japão e Taipé Chinês. 56. Já o processo de transesterificação é definido como a reação entre um éster e um álcool, ácido ou outro éster, que resulta na formação de um éster diferente através da substituição dos grupos alcoxi (grupo álcool) ou acil (éster ou ácido), também conhecido como processo de alcoolises. Neste processo, o grupo álcool é substituído formando um novo éster e um novo álcool; a maioria das transesterificações são conduzidas na presença de um ácido catalítico. Um exemplo de alcoolises é a produção do acetato de polivinilo. 57. O produtor/exportador Oxea (atualmente parte do grupo OQ Chemicals) e que participou ativamente da investigação original, produz apenas o acetato de n-propila, que se caracteriza como um líquido incolor fluido que utiliza como matéria-prima o n- propanol, ácido acético e ácido metanos sulfônico (catalisador). As características mais relevantes do produto são as seguintes: Caraterísticas Acetato de n-propila Informação Geral Peso molecular 102,13 g/mol Taxa de evaporação (acetato de n-butila = 1) Sem informação Nº CAS 109-60-4 Fórmula molecular C5H10O2 58. A Rhodia afirmou que o produto fabricado pela empresa Oxea é utilizado na fabricação de produtos farmacêuticos, cosméticos, de higiene pessoal, na produção de tintas e revestimentos e como intermediário para a indústria química de polímeros. Não existem diferenças entre o produto similar que a Oxea vende no mercado interno estadunidense e o exportado para terceiros mercados, inclusive o Brasil. Os ésteres acéticos produzidos pela Oxea também utilizam o método da esterificação. 3.1.2 Do México 59. De acordo com a mesma publicação internacional - IHS Chemical Economics Handbook - Alkyl Acetates (2013) - confirmada no Relatório (IHS Chemical Economics Handbook - Alkyl Acetates), atualizado para o ano de 2020, a Celanese México utiliza também o processo de esterificação, descrito abaixo: Processo produtivo do MÉXICO Produtor Processo Grupo Celanese S. De R.L. de C.V Esterificação 60. De acordo com a Rhodia, o produtor/exportador Celanese México produz apenas o Acetato de Etila. O produto é utilizado, principalmente: i) na fabricação de tintas e revestimentos, ii) como solvente em adesivos, em tintas de impressão de flexografia e rotogravura, iii) na preparação de tecidos de lã para tingimento, iv) em sínteses orgânicas (ex.: ésteres), v) como solvente de extração de fármacos e alimentos, vi) como agente gelificante na produção de pó, essências e aromas, vii) como desnaturante, viii) na fabricação de papel acetinado e transparente, ix) como aditivo para polimentos, x) como solvente para o componente isocianato de lacas catalisadas e xi) na construção civil. 61. Não há diferenças técnicas entre o produto importado e o produto fabricado pela indústria doméstica. 62. As propriedades do acetato de etila produzido pela Celanese México estão resumidas a seguir: Propriedade acetato de etila Peso molecular 88,11 g/mol Taxa de evaporação (acetato de n-butila = 1) 4,5 Nº CAS 141-78-6 Fórmula molecular C4H8O2 63. A Celanese México produz o acetato de etila por meio do processo de esterificação do ácido acético e de etanol, assim como informado no relatório internacional anteriormente mencionado. É utilizado, no processo produtivo, um ácido forte como catalisador e as seguintes utilidades: vapor e água. 3.1.3 Da classificação e do tratamento tarifário 64. O produto objeto da medida antidumping é normalmente classificado nos subitens tarifários 2915.31.00 e 2915.39.31 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH. 65. As alíquotas do Imposto de Importação dos subitens tarifários 2915.31.00 e 2915.39.31, de 2017 a 2021, foram definidas em 12%, conforme Resolução CAMEX nº 125, de 2016. Entretanto, foram reduzidas para 10,8%, conforme Resolução GECEX nº 269, de 4 de novembro de 2021, e a Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021, até 31 de dezembro de 2022. A Resolução GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022, reduziu novamente as alíquotas para 9,6% e deu caráter temporário a essa redução até dezembro de 2023. A Resolução GECEX nº 391, de 23 de agosto de 2022, definiu as alíquotas do Imposto de Importação dos referidos subitens tarifários para 10,8% com caráter permanente. 66. Foram identificadas as seguintes preferências tarifárias: Preferências Tarifárias NCM 2915.31.00 País Base Legal Preferência (%) Argentina ACE 18 - Mercosul 100% Bolívia ACE36 - Mercosul-Bolivia 100% Chile ACE35 - Mercosul-Chile 100% Colômbia ACE59 - Mercosul - Colômbia 100% Egito ALC - Mercosul - Egito Preferência ad valorem em 01/09/2022:75 Preferência ad valorem em 01/09/2023:87,5 Preferência ad valorem em 01/09/2024:100 Preferência ad valorem em 01/09/2025:100 Preferência ad valorem em 01/09/2026:100 Eq u a d o r ACE 59 - Mercosul - Equador 100% Israel A LC - M e r c o s u l - I s r a e l 100% México APTR04 - México - Brasil 20% Paraguai ACE 18 - Mercosul 100% Peru ACE 58 - Mercosul-Peru 100% Uruguai ACE 18 - Mercosul 100% Venezuela ACE 69 - Mercosul - Venezuela 100% Preferências Tarifárias NCM 2915.39.31 País Base Legal Preferência (%) Argentina ACE 18 - Mercosul 100% Egito A LC - M e r c o s u l - E g i t o Preferência ad valorem em 01/09/2022:100 Preferência ad valorem em 01/09/2023:100 Preferência ad valorem em 01/09/2024:100 Preferência ad valorem em 01/09/2025:100 Preferência ad valorem em 01/09/2026:100 Israel A LC - M e r c o s u l - I s r a e l 100% Paraguai ACE 18 - Mercosul 100% S AC U AC P - M e r c o s u l - S AC U 100% Uruguai ACE 18 - Mercosul 100%